DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ARANHA DA SILVA

Grupo Liberdade:

AURÉLIO MIGUEL ALVES FERREIRA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

ERLY VANJA DIAS DE ARAÚJO

ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA

Secretaria Municipal de Saúde:

NIVA CAVALCANTE MARINHO DA SILVA

Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Cultural:

ALDENIO MARCOS FALCÃO CORDEIRO

Secretaria da Fazenda Municipal:

BRENA MARIA DE BARROS GUSMÃO CABRAL

Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: A4264C7D

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2026

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (29/04/2026), às nove horas (09h), reuniram-se na Casa dos Conselhos de Goiana-PE os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Estiveram presentes os representantes da sociedade civil: Anderson Joerds dos Santos, conselheiro titular, representante da Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço (AQPSL); Alexandre Francisco da Silva, conselheiro titular, representante da Associação da União dos Terreiros de Goiana-PE (AUTG); Maria da Conceição Barbosa Aranha da Silva, conselheira titular, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana- PE (SINSEPUMG) e os representantes governamentais: Anderson Jefferson da Silva Moura, conselheiro suplente, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Niva Cavalcante Marinho da Silva, conselheira titular, representando a Secretaria Municipal de Saúde; Ítalo Lima Rodrigues da Silva, conselheiro titular, representando a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural; José Vieira da Silva, conselheiro titular, representando a Secretaria Municipal de Educação e Inovação Pedagógica; Brena Maria de Barros Gusmão Cabral, conselheira titular, representando a Secretaria da Fazenda Municipal. A reunião Ordinária teve como pauta a apresentação do calendário anual de reuniões ordinárias do CMAS, a apresentação da documentação do CMAS (lei, regimento interno, resoluções) e a deliberação acerca da prestação de contas do recurso estadual referente ao exercício de 2025. Verificado o quórum, e constatada a ausência da Presidente, a reunião foi iniciada pela vicepresidente do CMAS, Maria da Conceição Barbosa Aranha da Silva, dando boas-vindas aos presentes. A primeira pauta apresentada foi a apresentação do calendário de reuniões ordinárias do CMAS para 2026, pauta debatida informalmente na reunião anterior e retomada para formalização. Com a anuência dos presentes, as reuniões ordinárias do CMAS passam a acontecer na última quarta-feira de cada mês, ficando programadas para as datas 29/04, 27/05, 24/06, 29/07, 26/08, 30/09, 28/10, 25/11 e 30/12, podendo sofrer alterações de acordo com a necessidade. Essa decisão ficará formalizada na Resolução nº 04/2026 do CMAS. A segunda pauta apresentada foi a apresentação inicial da documentação do CMAS: leis e regimento interno, e como se trata de uma documentação extensa, os conselheiros presentes decidiram analisar a pauta mais detalhadamente após o envio do material para apreciação. Em seguida, entrou em deliberação a prestação de contas acerca da transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS Anual, tendo como ações

orçamentárias os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Benefícios Eventuais, Acolhimento Protetivo, CREAS Estadual e Cozinha Comunitária (Investimento), referente ao exercício de 2025, apresentada pelo representante da equipe contábil da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Após a deliberação, os Conselheiros deram o parecer favorável aos valores executados dos saldos dos recursos nas contas específicas da Proteção Social Básica/PAIF no valor de R$ 207.247,49 (duzentos e sete mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos); de Benefícios Eventuais no valor de R$ 80.803,96 (oitenta mil oitocentos e três reais e noventa e seis centavos) e do Acolhimento Protetivo no valor de R$ 12.031,93 (doze mil trinta e um reais e noventa e três centavos), totalizando a execução de R$ 300.083,38 (trezentos mil oitenta e três reais e trinta e oito centavos) depositados nas três contas compactuadas com o Governo do Estado de Pernambuco Os conselheiros também aprovaram a reprogramação dos valores não utilizados no exercício de 2025 para o exercício seguinte: R$ 443.236,96 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos) na conta do Acolhimento Protetivo; R$ 183.135,68 (cento e oitenta e três mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) na conta de Benefícios Eventuais; R$ 51.901,07 (cinquenta e um mil novecentos e um real e sete centavos) na conta das Cozinhas Comunitárias – Investimento; R$ 118.958,73 (cento e dezoito mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) na conta do CREAS Estadual e R$ 607.126,45 (seiscentos e sete mil cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos na conta da Proteção social Básica/ PAIF; totalizando a reprogramação do valor de R$ 1.404.358,89 (um milhão quatrocentos e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) depositados nas cinco contas compactuadas com o Governo do Estado de Pernambuco, para o exercício seguinte, ano de 2026. Essas decisões ficarão formalizadas na Resolução nº 05/2026 do CMAS. Durante a deliberação, os Conselheiros registraram a preocupação quanto ao pouco tempo hábil para a análise da documentação e recomendaram o envio de ofício à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos requerendo que esses demonstrativos e extratos de contas sejam enviados trimestralmente ao CMAS para que os Conselheiros possam analisar minuciosamente a documentação. O ofício será redigido e encaminhado o mais breve possível a secretaria. Por fim, ficou acordado que os Conselheiros preferem receber a documentação referente ao Conselho em formato físico, a ser providenciado pela secretaria do CMAS. As ausências dos representantes da sociedade civil do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE (SINPROMG); Grupo Liberdade e Usuários Independentes e dos representantes governamentais da Agência de Desenvolvimento de Goiana foram registradas. Cumpridas as demandas, a reunião foi encerrada.

Eu, Maria Fernanda Pessôa de Araújo, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ata e li aos presentes que, após a aprovação, assinaram.

MARIA FERNANDA PESSÔA DE ARAÚJO

Associação da União dos Terreiros de Goiana-PE: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA

Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço: ANDERSON JOERDS DOS SANTOS

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana- PE (SINSEPUMG):

MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA ARANHA DA SILVA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA

Secretaria Municipal de Saúde:

NIVA CAVALCANTE MARINHO DA SILVA

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