Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 16/09/2026 · pág. 69

DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Publicado por: Thaís Cavalcante Tenório Código Identificador: C6A3C436

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

A execução integral dos valores exclusivamente em ações específicas limitaria a capacidade de sustentação dos serviços, enquanto o direcionamento de parte dos recursos para custeio geral fortalece a estrutura necessária para que as próprias ações de OCI sejam efetivas e sustentáveis.

Dessa forma, a estratégia adotada garante:

Execução qualificada das ações de cirurgias e material geral;
Fortalecimento da estrutura dos serviços especializados;
Manutenção do funcionamento das unidades MAC;
Maior impacto assistencial para a população.

Emendas Parlamentares – Bloco MAC

EMENDAS MAC – DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES:

Secretaria Municipal de Saúde de Iati – PE

I – Emendas Incremento MAC

A Secretaria Municipal de Saúde de Iati/PE apresenta ao Conselho Municipal de Saúde a presente justificativa técnica para a alteração do Plano de Trabalho referente à execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) .

O financiamento do SUS por meio do bloco MAC representa o eixo estruturante da rede municipal de saúde , sendo indispensável para garantir acesso, continuidade do cuidado, resolutividade dos serviços e integralidade da assistência.

O Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) , por sua vez, garante o acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, atendimentos em urgência e emergência e serviços estratégicos como CAPS, apoio diagnóstico e terapêutico. Sem o fortalecimento do MAC, a rede perde capacidade de resposta e compromete a integralidade do cuidado.

Dessa forma, a gestão municipal compreende que não basta executar ações pontuais : é necessário garantir a sustentabilidade estrutural e operacional de toda a rede de saúde , para que as ações financiadas pelas emendas produzam impacto real e permanente na assistência à população.

Execução com 20% nas ações Mutirão de Cirurgias e 80% em custeio geral do MAC, conforme Portaria GM/MS nº 9.037/2025 e decisão técnica fundamentada em planejamento da gestão.

Emenda nº 63000736056202600 – Custeio da média e alta complexidade a saúde.
Valor total: R$ 2.000.000,00.
Programa agora têm especialidades.
Custeio de outras ações da média e alta complexidade.
Valor total R$ 1.000.000,00.
20% na ação agora têm especialidades: R$ 200.000,00.
80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 800.000,00.
Programa agora têm especialidades componentes cirúrgicos.
Valor total: r$ 1.000.000,00.
20% na ação agora têm especialidades: R$ 200.000,00.
80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 800.000,00.
Emenda nº 63000728308202600 – Custeio da média e alta complexidade a saúde.
Valor Total: R$ 400.000,00.
Programa agora têm especialidades.
Custeio de outras ações da média e alta complexidade.
Valor total R$ 200.000,00.

ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO – BLOCO MAC

20% na ação agora têm especialidades: R$ 40.000,00.
80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 160.000,00.

No caso das emendas destinadas ao MAC, a proposta de execução observa rigorosamente a Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025 , que determina a aplicação mínima de 20% dos recursos em ações de Mutirão de Cirurgias , permitindo a utilização de até 80% em custeio geral do bloco , destinado a aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios, material de limpeza e expediente.

A decisão foi baseada em:

Análise da capacidade operacional dos serviços especializados do município;
Necessidade de garantir a continuidade e sustentabilidade dos atendimentos em cirurgias e custeio geral-MAC;
Avaliação da estrutura física, recursos humanos e fluxo assistencial da rede MAC;

• Identificação de que o fortalecimento do custeio geral é essencial para assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades especializadas;

Planejamento integrado com as coordenações técnicas, visando ampliar o impacto real das ações sobre a saúde da população;
Busca pelo equilíbrio entre execução das ações específicas e fortalecimento estrutural da rede de média e alta complexidade.

Dessa forma, a aplicação de parte dos recursos em custeio geral do MAC não se limita ao atendimento da exigência normativa, mas constitui uma decisão técnica fundamentada no planejamento em saúde e na necessidade de garantir efetividade, continuidade e qualidade dos serviços especializados ofertados à população de Iati .

Além do cumprimento legal, a definição desses percentuais também decorre de avaliação técnica realizada pela gestão municipal e pelas coordenações dos serviços especializados , que identificaram que:

Programa agora têm especialidades componentes cirúrgicos.
Valor total R$ 200.000,00.
20% na ação agora têm especialidades: R$ 40.000,00.
80 % custeio geral Mac/Medicamentos: R$ 160.000,00. DESTINAÇÃO FORMAL DO CUSTEIO GERAL – MAC

2.1 - MANUTENÇÃO

Os recursos destinados ao custeio geral do MAC serão utilizados para manutenção e fortalecimento dos serviços especializados, incluindo:

Medicamentos hospitalares e especializados;
Insumos e material médico-hospitalar;
Material e insumos laboratoriais
Exames especializados (laboratório e imagem);
Gêneros alimentícios e material de limpeza;
Manutenção de equipamentos hospitalares;
Manutenção predial das unidades MAC;
Serviços terceirizados essenciais (limpeza, lavanderia, resíduos, segurança);
Gases medicinais;
Combustível e manutenção de ambulâncias;
Informatização e sistemas de informação em saúde;

• Funcionamento de hospital municipal, CAPS, policlínica, laboratório e demais serviços de média e alta complexidade, com aquisição de medicamentos geral, gêneros alimentícios, material de limpeza e expediente.

2.2- CIRURGIAS DO TIPO:

CIRURGIA PLÁSTICA; CIRURGIA OFTALMOLÓGICA; CIRURGIA ORTOPÉDICA; CIRURGIA CESARIANA CIRURGIA VESÍCULA; CIRURGIA RINS; CIRURGIA PRÓSTATA;