DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Encontra-se à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico n° 035/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITARIO E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA AVENIDA MARIO NUNES PEREIRA, CENTRO, LOTEAMENTO NOVO LAR . - Valor estimado do presente objeto é de R$ 989.199,78 (novecentos e oitenta e nove mil cento e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) - pelo www.bnc.org.br . Referência de tempo: horário oficial de Brasília Horário de enceramento de recebimento das propostas: 08h do dia 28 de setembro de 2026 - www.bnc.org.br . Horário da disputa: 09h:00min. do dia 28 de setembro de 2026 (horário de Brasília) Endereço eletrônico para formalização de consulta: [email protected]. e no Prédio da Prefeitura, localizado na Praça Antônio Rabelo, 02 – centro – Iguaracy /PE. Maiores informações pelo fone: (87) 3837-1156, e-mail: [email protected] ou no endereço acima. Edital Alterado e seus Anexos: Disponíveis na plataforma BNC.

Iguaracy, 15 de setembro de 2026.

REJANE NUNES DA SILVA CAVALCANTE Pregoeira

Publicado por: Gladstone Ramos da Silva Junior Código Identificador: 9898F33F

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2026 DE CREDENCIAMENTO PARA BANCO DE PARECERISTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY – PE SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2026 DE CREDENCIAMENTO PARA BANCO DE PARECERISTAS

A Secretaria de Cultura e Turismo, representada neste ato pelo Secretário, Rodrigo Faustino de Souza, RESOLVE: Tornar público o RESULTADO FINAL da análise do mérito do Edital nº 001/2026 – Credenciamento para Banco de Pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Iguaracy – PE com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

Dispenser, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos integrantes do procedimento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 42.828,75 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).

AUTORIZAÇÃO: Fica autorizada a contratação direta da empresa A J EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.734.446/0001-43, pelo valor global de R$ 42.828,75 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), nos termos e condições constantes do Processo Administrativo nº 010/2026 – Dispensa de Licitação nº 007/2026.

AUTORIDADE COMPETENTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 15 de setembro de 2026.

PUBLICIDADE: O presente ato será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ipojuca/PE, 15 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: E584E17A

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 100 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área total de 1.680,00 m² (mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), correspondente aos Lotes 01 a 14, com área e titularidade individualizadas no Anexo I, a ser destacada da propriedade rural denominada Gleba A, desmembrada do Engenho Salgado, objeto da Matrícula nº 9.051-RGI-Ipojuca, situada no Distrito de Nossa Senhora do Ó, Município do Ipojuca, para complementação da área destinada à instalação do Estádio de Futebol de Nossa Senhora do Ó.

Iguaracy – PE, 15 de setembro de 2026.

RODRIGO FAUSTINO DE SOUZA

Secretário de Cultura e Turismo Iguaracy – PE

Publicado por: Gladstone Ramos da Silva Junior Código Identificador: CADBED4F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IPOJUCA

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA. CONTRATADA: A J EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 52.734.446/0001-43.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento parcelado de Material de Higiene e Limpeza, Descartáveis e

O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º, alíneas ―m‖ e ―n‖ e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c artigos 8º, inciso XVIII, e 62, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município do Ipojuca,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via judicial, em caráter de urgência, a área total de 1.680,00 m² (mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), a ser destacada da propriedade rural denominada Gleba A, desmembrada do Engenho Salgado, objeto da Matrícula nº 9.051-RGI-Ipojuca, situada no Distrito de Nossa Senhora do Ó, Município do Ipojuca, ocupada sem registro individualizado por 14 (quatorze) possuidores distintos, correspondente aos Lotes 01 a 14, devidamente identificados e com área individualizada nos respectivos Memoriais Descritivos, tudo conforme discriminado no Anexo I (Relação de Lotes, Titulares e Memoriais Descritivos) deste Decreto.

Art. 2°. O imóvel ora declarado de utilidade pública destina-se à complementação da área necessária à instalação do Estádio de Futebol de Nossa Senhora do Ó.

Art. 3º. A área a ser expropriada, relativamente aos Lotes 01 a 14, foi avaliada, de acordo com os respectivos Laudos de Avaliação elaborados por Tones José da Silva Quirino, Técnico em Transações Imobiliárias, CRECI nº 10.763, em R$ 1.391.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil reais), conforme discriminado no Anexo I.

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