DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

julho de 2014, no Decreto Municipal nº 060/2026, e demais normas aplicáveis, comunica a abertura do Processo Administrativo Nº 063/2026 - Chamamento Público Nº 006/2026. Objeto: Chamada Pública para seleção de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de mutirão assistencial de saúde ("Feira de Saúde"), compreendendo consultas médicas especializadas, exames e procedimentos diagnósticos, serviços técnicos de triagem, unidades móveis de saúde e a infraestrutura de apoio necessária à realização do evento, com execução prevista em 4 (quatro) dias contínuos, em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Lagoa do Ouro/PE. Valor global estimado: R$ 1.248.104,44 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, cento e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Critério de julgamento: critérios técnicos objetivos definidos no Edital, nos termos do art. 12, § 3º, do Decreto Municipal nº 060/2026, vedado o critério de menor preço isolado como fator decisório. Início do prazo de recebimento das propostas: 16/09/2026, a partir das 10:00 h. Local: Rua do Progresso, nº 68, Centro, Lagoa do Ouro/PE, ou via e-mail: [email protected] Edital disponível: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal: www.lagoadoouro.pe.gov.br; plataforma eletrônica: bnc.org.br; no Portal pncp.gov.br. Limite para recebimento das propostas: 16/10/2026 às 10:00 h, Sessão pública de recebimento e abertura das propostas: 16/10/2026 às 12:00 h, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da publicação, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 13.019/2014. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do Edital e de seus Anexos poderá ser obtida no Portal da Transparência Municipal e no sítio oficial do Município (https://lagoadoouro.pe.gov.br/), bem como na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Informações complementares poderão ser obtidas no endereço acima, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, ou pelo e-mail.

Lagoa do Ouro/PE, 15 de setembro de 2026.

EDSON LOPES CAVALCANTI Prefeito

Publicado por: Daniel Morais da Silva Código Identificador: 26FD9A58

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

A PREFEITURA DE LAGOA DO OURO/PE,por meio da Secretaria Municipal de Administração,por intermédio do Agente de Contratação Oficial deste Município, com base na Lei Federal nº 14.133/21, e demais normas aplicáveis, comunica a abertura do Processo Licitatório Nº 019/2026 – Pregão Eletrônico nº 010/2026. Serviço. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, equipamentos de apoio administrativo e demais equipamentos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Lagoa do Ouro/PE, conforme especificações, condições e quantitativos constantes no Termo de Referência. Valor inicial:R$ R$ 778.785,93. Critério de julgamento: Menor Preço. Início do acolhimento das propostas: 16/09/2026 a partir das 10:00h. Local: Site https://bnccompras.com/ Limite para acolhimento das propostas e abertura das propostas: 29/09/2026 às 10:00h. Início da sessão de disputa: 29/09/2026 às 11:00h. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Modo de disputa: Aberto. A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima, bem como no Portal da Transparência Municipal e PNCP. Informações na sala da CPL, localizada Rua do Progresso, nº 68 – Centro – Lagoa do Ouro/PE. Informações complementares através da Bolsa Nacional de Compras/BNC, Fone: Curitiba-PR (42) 3026- 4550, ou através da Bolsa Nacional de Compras ou pelo e-mail [email protected].

Lagoa do Ouro/PE, 15 de setembro de 2026.

DANIEL MORAES DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Daniel Morais da Silva Código Identificador: 8461FB0B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026

CONTRATO Nº 112/2026. TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (LOCATÁRIO) E A SRA. NAILI COSTA FERREIRA (LOCADOR), NOS TERMOS DO ART. 74, V DA LEI Nº 14.133/2021. Objeto: Locação de POÇO ARTESIANO já existente e em regular funcionamento, destinado ao abastecimento hídrico, para atender à necessidade dos munícipes. Valor global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Prazo: 12 meses. Assinatura: 25/08/2026.

Lagoa do Ouro/PE, 25 de Agosto de 2026.

ATILA RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Agricultura

Publicado por: Daniel Morais da Silva Código Identificador: 259A8250

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026

CONTRATO Nº 115/2026. TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA DO OURO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOCATÁRIO) E A SRA. PETRUCIA DE MENEZES SILVA (LOCADOR), NOS TERMOS DO ART. 74, V DA LEI Nº 14.133/2021. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, destinado ao funcionamento da Cozinha Comunitária no Povoado de Campo Alegre. Valor global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Prazo: 12 meses. Assinatura: 03/09/2026.

Lagoa do Ouro/PE, 03 de setembro de 2026.

MARIA VILMA SIMÃO RIBEIRO Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Daniel Morais da Silva Código Identificador: 8078A043

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária de Agricultura do Município de Lagoa do Ouro/PE, no uso das atribuições concedidas por lei, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026, nos termos do Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, o presente processo de licitação e determina sua imediata publicação na imprensa oficial do Município, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

De conformidade com o disposto no Artigo 74, inciso V, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se e ratifica-se a Inexigibilidade de Licitação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, localizado na Rua do Comércio, n° 319, Povoado de Campo Alegre, Lagoa do Ouro – PE, destinado ao funcionamento da Cozinha Comunitária no Povoado de Campo Alegre, para atender à necessidade dos munícipes.

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