Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 16/09/2026 · pág. 139

DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 735.722,13 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 1032 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 70.000,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 1033 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 80.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 1034 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 70.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 1030 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 15.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 1031 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 430.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce

Ficha: 1035 - 12.361.0012.2167.0000 Mais Educação..................................... 38.476,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 1036 - 12.361.0012.2167.0000 Mais Educação..................................... 9.619,19 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 1037 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 22.626,19

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 70.722,13

Anulação:

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -665.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Filomena, 14 de setembro de 2026

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Josimara Melo Alves Macedo Código Identificador: 6845F20A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 87 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.588

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.126.140,62 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 1039 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 1040 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 1041 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Ficha: 1042 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 1043 - 08.244.0016.2168.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 1044 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 1045 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 1046 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 1047 - 12.365.0012.2169.0000 Mais Educação..................................... 289.070,31 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 1048 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 1049 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 1050 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 1051 - 12.361.0012.2170.0000 Mais Educação..................................... 289.070,31 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE