DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº 230, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Ementa : Dispõe sobre a alteração de lotação de servidora e dá outras providências.

O Exmo. Sr. Prefeito de São José do Egito/PE, Ilmo. Fredson Henrique de Oliveira Brito , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º - Alterar a lotação do(a) o(a) servidor(a) NAIDIARA CONCEIÇÃO PEREIRA , do quadro comissionado deste Município, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para a SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.

Art. 2º - O(a) servidor(a) permanecerá exercendo o cargo de CHEFE DE SETOR, simbologia CC6, sem alteração de suas atribuições e vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se Registre-se Cumpra-se

São José do Egito/PE, 15 de setembro de 2026.

FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Prefeito Municipal de São José do Egito/PE

Publicado por: Yasmin Yone Aguiar Feitosa Código Identificador: E2E56662

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº: 083/2026. CDC. CREDENCIAMENTO Nº 00009/2026

Processo Nº: 083/2026. CDC. Credenciamento Nº 00009/2026. Serviço. Contratação de Profissional para prestação de serviços de Leiloeiro Oficial visando realização de Leilões "online/virtual" destinados ao desfazimento de bens móveis e imóveis inservíveis a Administração Pública do Município de São José do Egito/PE. CREDENCIADO nos termos do instrumento convocatório: CRISTIANE BARROS DA MOTA BALBINO, CPF: 029.345.27417. Mais informações podem ser obtidos no seguinte endereço: Praça Seresteiro João Pequeno, S/N, Centro, São José do Egito - PE, ou através do Fone: (87) 3844–1144, no horário das 07h00min Às 13h00min e das 14h00min Às 19h00min dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected].

São José do Egito, 15/09/2026.

LUIS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. Presidente da Comissão.()(*)

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: C29062EE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NÚMERO DA LICENÇA: 0012/2026 NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2613602.0001.2026.0012.3-05 MODALIDADE DA LICENÇA: LICENÇA DE INSTALAÇÃO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José do Egito-PE (SAMA), torna público que foi DEFERIDO o Licenciamento Ambiental a seguir identificado: Licença de Instalação, requerente DEMEL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, CNPJ 26.992.011/0001-99, endereço Rua Conselheiro Rosa e Silva, 183,

Planalto, São José do Egito-PE, CEP 56.700-000, Protocolo 2613602.0001.2026.0012.3-05, Número da Licença 0012/2026, Válida até 04/09/2027, O empreendimento enquadra-se na Tipologia de Indústria em Geral, Subtipologia de Grupo Fabricação de Produtos Alimentícios, Código 1.1 – (H), do Anexo I do decreto municipal nº 016 de maio de 2026, suas alterações e complementos, e de acordo com a Lei Complementar Municipal 047/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências no município de São José do Egito-PE. Cuja a atividade consiste na instalação de uma caldeira e ampliação do prédio existente da referida empresa, qual ocupa atualmente uma área construída de 1.831,41m².

Publicado por: Rosângela Viana Gomes Código Identificador: 1B7C0BBC

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NÚMERO DA LICENÇA: 0020/2026 NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2613602.0006.2026.0020.10-07 MODALIDADE DA LICENÇA: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José do Egito-PE (SAMA), torna público que foi DEFERIDO o Licenciamento Ambiental a seguir identificado: Renovação da Licença de Operação, requerente EVERANIA DE SOUSA F. DE ARAÚJO - ME, CNPJ 09.411.187/0001-90, endereço 25 de Agosto, S/N, Planalto, São José do Egito-PE, CEP 56.700-000, Protocolo 2613602.0006.2026.0020.10-07, Número da Licença 0020/2026, Válida até 04/09/2031, O empreendimento enquadra-se na Tipologia Estabelecimentos Comerciais e de Serviços, Subtipologia de Grupo Comércio Varejista de Madeira e Artefatos, código 6.1.41 (C) do Anexo I do decreto municipal nº 016 de maio de 2026, suas alterações e complementos, e de acordo com a Lei Complementar Municipal 047/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências no município de São José do Egito-PE. A atividade consiste em um depósito de armazenamento de madeira para comércio varejista de madeira e materiais de construção em geral, ocupando 175 m2 de área construída, localizado na Avenida 25 de Agosto, Bairro Planalto, em São José do Egito – Pernambuco, CEP 56.700-000.

Publicado por: Rosângela Viana Gomes Código Identificador: 61450CE8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA

COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00015/2026. SMI/SLM. Concorrência Eletrônica Nº 00015/2026. Tipo menor preço. Obra: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO TRECHO DA RUA HAMILTON RIBEIRO (ENTRE RUA ESMERALDINO BANDEIRA E RUA 47-A), NO BAIRRO DE PENEDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202627180004 – DEP. AUGUSTO COUTINHO). Valor: R$ 744.333,92 (Setecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos). Início de envio de proposta: 10:00 horas de 16 de setembro de 2026. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 02 de outubro de 2026. Início da fase de lances: 10:30 horas do dia 02 de outubro de 2026. No site www.bnc.org.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 011/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: https://slm.pe.gov.br/; www.gov.br/pncp e www.bnc.org.br, no horário das 07:00 Às 13:00 dos dias úteis.

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