DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 31/03/2026 e ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Surubim, em 17 de abril de 2026.

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA - Prefeito -

Publicado por: Cilene Farias Silva de Oliveira Código Identificador: 918BAF53

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PORTARIA Nº 404, DE 27 DE MAIO DE 2026

―Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público efetivo; e dá outras providências.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO o requerimento protocolado no Departamento de Recursos Humanos deste Município pelo(a) servidor(a) VALDILENE JOSEFA DE SANTANA, que manifestou, de forma irrevogável e irretratável, sua vontade de afastamento definitivo do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SAUDE BUCAL:

CONSIDERANDO o disposto no art. 82, I, da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco), adotada no âmbito municipal, que estabelece a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de exonerar, a pedido, os servidores municipais:

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar , a pedido, o(a) servidor(a) VALDILENE JOSEFA DE SANTANA , RG n. 7158549 SDS-PE, CPF nº ..214-70, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SAUDE BUCAL, matrícula n. , integrante da estrutura administrativa deste município, declarando-se, por consequência, a vacância do referido cargo para todos os efeitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 07/05/2026 e ficando revogadas as disposições em contrário.

lugar PCD para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social – Secretaria de Saúde, com lotação prevista na Secretaria Municipal de Sáude;

CONSIDERANDO que o candidato foi regularmente convocado e nomeado para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social – Secretaria de Saúde, tendo o ato formal de nomeação sido publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE e disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Surubim;

CONSIDERANDO que, após a convocação e nomeação, o candidato compareceu à Prefeitura Municipal de Surubim e assinou o respectivo termo de posse, em 24/03/2026 completando, naquele ato, a investidura formal no cargo público;

CONSIDERANDO que o art. 33 da Lei Estadual nº 6.123/1968 estabelece que o exercício do cargo terá início no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, nos demais casos;

CONSIDERANDO que o art. 39 da Lei Estadual nº 6.123/1968 dispõe que o funcionário que não entrar em exercício no prazo legal perderá o cargo, salvo motivo de força maior devidamente comprovado;

CONSIDERANDO que o(a) Sr(ª). MARCELA CAVALCANTE NASCIMENTO, embora empossado no cargo de Assistente Social – Secretaria de Saúde, não entrou em exercício na Secretaria Municipal de Sáude dentro do prazo legal, tampouco apresentou justificativa formal ou comprovação de motivo de força maior apto a afastar os efeitos legais da sua inércia;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional e administrativa decorrente da não entrada em exercício, com observância dos princípios da legalidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica e continuidade do serviço público;

Publicado por: Cilene Farias Silva de Oliveira Código Identificador: 8BF3677F

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PORTARIA Nº. 475, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Declara a perda de cargo público efetivo por não entrada em exercício no prazo legal, em relação a candidato nomeado e empossado no cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.

Gabinete do Prefeito de Surubim, em 27 de maio de 2026.

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA - Prefeito -

Publicado por: Cilene Farias Silva de Oliveira Código Identificador: 2ED2725A

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PORTARIA Nº. 474, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Declara a perda de cargo público efetivo por não entrada em exercício no prazo legal, em relação a candidato nomeado e empossado no cargo de Assistente Social – Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município , pelo Edital do Concurso Público nº 001/2023, pela legislação municipal aplicável e, subsidiariamente, pela Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, adotado no âmbito municipal pela Lei nº 07/2006 e:

CONSIDERANDO que o(a) Sr(ª). MARCELA CAVALCANTE NASCIMENTO, inscrito no CPF nº *.998.034-, foi aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, classificado em 5º

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município , pelo Edital do Concurso Público nº 001/2023, pela legislação municipal aplicável e, subsidiariamente, pela Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, adotado no âmbito municipal pela Lei nº 07/2006 e:

CONSIDERANDO que o(a) Sr(ª). NYVIA MAYARA DA SILVA MEDEIROS, inscrito no CPF nº *.139.224-, foi aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, classificado em 3º lugar Ampla Concorrência para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, com lotação prevista na Secretaria Municipal de Sáude;

CONSIDERANDO que o candidato foi regularmente convocado e nomeado para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, tendo o ato formal de nomeação sido publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE e disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Surubim;

CONSIDERANDO que, após a convocação e nomeação, o candidato compareceu à Prefeitura Municipal de Surubim e assinou o respectivo termo de posse, em 17/03/2026 completando, naquele ato, a investidura formal no cargo público;

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