DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Art. 24. O ensino da leitura deverá promover o desenvolvimento progressivo das seguintes aprendizagens: I – desenvolvimento da fluência leitora, considerando precisão, automaticidade, ritmo e prosódia;

II – localização e compreensão de informações explícitas em diferentes gêneros textuais;

III – realização de inferências e construção de sentidos a partir de informações presentes nos textos;

IV – identificação da finalidade, do tema, da organização e das informações relevantes dos textos; V – estabelecimento de relações entre textos, conhecimentos prévios, contextos de produção e situações de circulação; VI – utilização de estratégias de compreensão leitora antes, durante e após a leitura;

VII – apreciação de textos literários e de diferentes manifestações da cultura escrita;

VIII – ampliação do repertório leitor mediante o contato com diferentes gêneros textuais, suportes, autores e linguagens; IX – formação de leitores autônomos, críticos e participativos, capazes de utilizar a leitura em diferentes práticas sociais.

Art. 25. A produção escrita deverá ser desenvolvida em diversos contextos e em situações reais e significativas de comunicação, envolvendo diferentes gêneros textuais, finalidades e interlocutores, com intencionalidade pedagógica, adequação às situações de uso da língua, revisão e reescrita dos textos, favorecendo a progressiva autonomia dos estudantes.

Art. 26. A literatura infantil constitui eixo estruturante dos processos de alfabetização e letramento, devendo integrar de forma permanente, planejada e intencional as práticas pedagógicas, contribuindo para o desenvolvimento da linguagem, da imaginação, da criatividade, da sensibilidade estética, do repertório cultural e da formação do leitor.

Parágrafo único. As unidades escolares deverão assegurar, no cotidiano das turmas, práticas permanentes de leitura literária mediadas pelos professores, contemplando momentos de leitura em voz alta, apreciação de diferentes gêneros literários, rodas de conversa, reconto, interpretação, apreciação estética e outras estratégias que favoreçam a formação de leitores autônomos, críticos e proficientes.

I – Leitura

Compreende o desenvolvimento da capacidade de ler, compreender, interpretar e produzir sentidos em diferentes gêneros textuais, considerando objetivos de leitura, conhecimentos prévios, estratégias de compreensão leitora e a formação de leitores autônomos, críticos e participativos.

II – Sistema de Escrita Alfabética (SEA)

Refere-se ao processo de apropriação progressiva dos princípios que organizam o sistema de escrita alfabética, envolvendo a compreensão das relações entre letras e sons, a construção de hipóteses sobre a escrita, a segmentação das palavras, a regularidade e irregularidade do funcionamento do sistema ortográfico e o desenvolvimento da capacidade de ler e escrever com autonomia progressiva.

III – Oralidade

Compreende o desenvolvimento da linguagem oral em diferentes situações comunicativas, promovendo a escuta ativa, a expressão de ideias, a argumentação, a ampliação do vocabulário, a organização do pensamento e a participação das crianças e dos estudantes em práticas sociais de comunicação.

IV – Consciência Fonológica

Envolve a capacidade de refletir sobre os sons da fala, incluindo a percepção, identificação e manipulação de unidades sonoras da língua, como palavras, sílabas, rimas e fonemas, contribuindo para a compreensão do princípio alfabético e para a apropriação do sistema de escrita.

V – Produção Escrita

Compreende a produção de textos em diferentes gêneros, finalidades e situações comunicativas, envolvendo planejamento, elaboração, revisão, reescrita e reflexão sobre os usos da linguagem escrita, possibilitando as crianças e estudantes expressar ideias, conhecimentos, sentimentos e experiências.

VI – Análise Linguística e Reflexão sobre a Língua

Envolve a reflexão sobre o funcionamento da língua em seus aspectos fonológicos, ortográficos, gramaticais, discursivos e textuais, favorecendo a compreensão das regularidades da escrita e a ampliação das possibilidades de uso da linguagem.

VII – Literatura Infantil e Cultura Escrita

CAPÍTULO VI DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO E DOS EIXOS ESTRUTURANTES

Art. 27. Os estudantes matriculados no Ciclo de Alfabetização têm assegurado o direito de desenvolver conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que lhes possibilitem apropriar-se da leitura, da escrita, da oralidade e da matemática como práticas sociais, promovendo o desenvolvimento integral, a participação na cultura escrita, o exercício da cidadania e a continuidade de seu percurso escolar, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo de Pernambuco.

§ 1º Para os fins desta Política, compreende-se como Ciclo de Alfabetização o período correspondente aos dois primeiros anos de escolarização do Ensino Fundamental, com foco na consolidação das aprendizagens essenciais de alfabetização e letramento matemático até o final do 2º ano.

§ 2º A Educação Infantil se constitui como etapa fundamental de articulação das experiências de linguagem oral e escrita, leitura e pensamento matemático, devendo desenvolver competências necessárias que subsidiem a continuidade do processo de alfabetização e letramento.

Art. 28. A Política Municipal de Alfabetização organiza-se a partir de eixos estruturantes que orientam o planejamento, a implementação e o desenvolvimento das práticas pedagógicas na Rede Pública Municipal de Ensino, assegurando a articulação entre alfabetização, letramento e letramento matemático.

Art. 29. Constituem eixos estruturantes da Política Municipal de Alfabetização:

Constitui eixo essencial para a formação do leitor, devendo integrar permanentemente as práticas pedagógicas por meio da leitura literária, da apreciação estética, da imaginação, da criatividade e do contato com diferentes autores, obras, gêneros e manifestações culturais, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças.

VIII – Letramento Matemático

Compreende o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e estratégias que possibilitem aos estudantes interpretar, resolver, comunicar e representar situações envolvendo diferentes campos da Matemática, contemplando:

a) Números: construção do sentido de número, compreensão do sistema de numeração decimal, leitura, escrita, comparação, composição, decomposição, cálculo e resolução de problemas envolvendo números e operações;

b) Álgebra: identificação e compreensão de padrões, regularidades, relações, propriedades e generalizações matemáticas em diferentes situações;

c) Geometria: desenvolvimento da percepção espacial, localização, movimentação, reconhecimento, descrição, comparação e representação de figuras e formas geométricas;

d) Grandezas e Medidas: compreensão e utilização de conceitos relacionados às medidas de tempo, comprimento, massa, capacidade, temperatura, área, volume e outras grandezas em situações contextualizadas;

e) Probabilidade e Estatística: coleta, organização, representação, leitura, interpretação e análise de dados, tabelas e gráficos, bem como compreensão de situações envolvendo possibilidades, incertezas e probabilidades.

Art. 30. Os eixos estruturantes deverão ser contemplados nos planejamentos pedagógicos dos professores alfabetizadores de forma

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