DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

intencional, integrada, articulada e progressiva, não devendo ser desenvolvidos de maneira fragmentada ou isolada, garantindo práticas pedagógicas que promovam:

I – a apropriação do Sistema de Escrita Alfabética;

II – o desenvolvimento da leitura, da escrita e da oralidade;

III – a participação em práticas sociais de linguagem;

IV – a formação do leitor literário;

V – o desenvolvimento do pensamento matemático e do letramento matemático;

VI – a consolidação das aprendizagens essenciais previstas para o Ciclo de Alfabetização.

CAPÍTULO VII

DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA TRANSIÇÃO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 31. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui espaço de desenvolvimento integral das crianças, garantindo experiências educativas que valorizem suas formas próprias de aprender, brincar, interagir, explorar e produzir sentidos, contribuindo para a construção de conhecimentos relacionados à oralidade, à escuta, à cultura escrita, ao pensamento matemático, às múltiplas linguagens e às experiências socioculturais.

Art. 32. As práticas pedagógicas desenvolvidas na Educação Infantil deverão assegurar experiências significativas que promovam: I – as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes das práticas pedagógicas e do desenvolvimento infantil; II – a ampliação da linguagem oral, da escuta, da expressão, da comunicação e das diferentes formas de interação;

III – o contato com diferentes gêneros textuais, histórias, músicas, poemas, parlendas, cantigas e demais manifestações culturais, favorecendo a imaginação, a criatividade e o desenvolvimento da linguagem;

IV – experiências com a cultura escrita em diversos contextos e situações reais, contextualizadas e significativas, valorizando a curiosidade e o interesse das crianças pela leitura e pela escrita; V – experiências de exploração dos sons da fala, rimas, ritmos, cantigas, jogos sonoros e brincadeiras linguísticas, contribuindo para o desenvolvimento da consciência fonológica de forma lúdica e integrada;

VI – experiências envolvendo quantidades, relações espaciais, medidas, formas, padrões, classificações, comparações e resolução de situações-problema do cotidiano, favorecendo a construção do pensamento matemático;

VII – a compreensão e utilização dos números em diferentes situações do cotidiano, reconhecendo seus usos e funções sociais.

Art. 33. A Educação Infantil deverá assegurar experiências educativas intencionais e significativas que promovam o desenvolvimento integral e garantam a construção dos conhecimentos e das habilidades essenciais para a continuidade dos processos de aprendizagem no Ensino Fundamental, especialmente para o ingresso no 1º ano em condições favoráveis à alfabetização.

§ 1º Ao final da Educação Infantil, deverão ser asseguradas às crianças, de acordo com sua faixa etária, seu desenvolvimento e suas singularidades, experiências e conhecimentos que favoreçam, entre outros aspectos:

VI – o desenvolvimento da coordenação motora fina e de habilidades necessárias às práticas de desenho, traçado e escrita;

VII – a compreensão progressiva das relações entre a linguagem oral e a linguagem escrita, respeitando o ritmo de desenvolvimento de cada criança;

VIII – diferenciar letras de números e outros sinais gráficos;

IX – relacionar números e quantidades;

X – utilizar conceitos básicos (agora, ontem, hoje, amanhã, lento, rápido, etc.) nas situações diversas do cotidiano.

b) Crianças de 5 anos de idade:

I – o reconhecimento e escrita do próprio nome completo; II – o reconhecimento e escrita das letras do alfabeto em formato bastão, inclusive sua identificação visual e nomeação;

III – a familiaridade com a escrita e sua função social, compreendendo que a escrita representa a linguagem e é utilizada para diferentes finalidades;

IV – o desenvolvimento da consciência fonológica, por meio de experiências com rimas, aliterações, sílabas, sons da fala, palavras e jogos linguísticos;

V – a ampliação do vocabulário e da capacidade de expressar ideias, sentimentos, necessidades e conhecimentos por meio da linguagem oral;

VI – o contato significativo e frequente com diferentes gêneros textuais, livros, histórias, poemas, parlendas, cantigas e demais manifestações da cultura escrita;

VII – a compreensão progressiva das relações entre a linguagem oral e a linguagem escrita, respeitando o ritmo de desenvolvimento de cada criança;

VIII – escrever palavras estabelecendo algumas correspondências entre letras e seu valor sonoro, mesmo omitindo, mudando a ordem ou trocando letras;

IX – identificar números de sons (sílabas) em palavras; X – diferenciar letras de números e outros sinais gráficos; XI – escrever e relacionar números e quantidades.

XII – utilizar conceitos básicos (agora, ontem, hoje, amanhã, lento, rápido, etc.) nas situações diversas do cotidiano.

§ 2º As experiências relacionadas à linguagem oral, à cultura escrita, à leitura, à escrita, ao pensamento matemático e às múltiplas linguagens deverão ocorrer de forma lúdica, intencional, contextualizada e integrada às brincadeiras, às interações e às experiências cotidianas das crianças.

Art. 34. A transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deverá ocorrer de forma planejada e coordenada, garantindo a integração entre as etapas educativas, o compartilhamento de informações pedagógicas relevantes e a continuidade das experiências de aprendizagem, considerando as características, os ritmos e as necessidades das crianças.

§ 1º O processo de transição deverá envolver a articulação entre profissionais da Educação Infantil e do 1º ano do Ensino Fundamental, promovendo diálogo, planejamento conjunto e compartilhamento de práticas pedagógicas.

§ 2º Os registros do desenvolvimento e das aprendizagens das crianças deverão subsidiar a continuidade do trabalho pedagógico, respeitando a trajetória individual de cada criança e evitando rupturas nos processos educativos.

a) Crianças de 4 anos de idade:

I – o reconhecimento e a escrita do próprio nome, com progressiva autonomia;

II – o reconhecimento das letras do alfabeto, inclusive sua identificação visual e nomeação;

III – o desenvolvimento da consciência fonológica, por meio de experiências com rimas, aliterações, sílabas, sons da fala, palavras e jogos linguísticos;

IV – a ampliação do vocabulário e da capacidade de expressar ideias, sentimentos, necessidades e conhecimentos por meio da linguagem oral;

V – o contato significativo e frequente com diferentes gêneros textuais, livros, histórias, poemas, parlendas, cantigas e demais manifestações da cultura escrita;

CAPÍTULO VIII

DOS PERFIS DE APRENDIZAGEM ESPERADOS

Seção I

Do Perfil Esperado do Estudante ao Final do 1º Ano do Ensino Fundamental

Art. 35. Ao final do 1º ano do Ensino Fundamental, espera-se que os estudantes tenham desenvolvido conhecimentos e habilidades fundamentais relacionados ao Sistema de Escrita Alfabética (SEA), avançando na compreensão das relações entre sons e letras, na leitura e produção de palavras, frases e textos de diferentes gêneros, bem como no desenvolvimento da leitura, da escrita, da oralidade e da

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