Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 16/09/2026 · pág. 252

DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

	NÃO AUTORIZO a baixapatrimonial.
	DETERMINO a realização de diligências complementares.
Justificativa:

Itambé/PE, _ de ___ de 20_____.

SETOR DE PATRIMÔNIO CARGO/FUNÇÃO: CPF / RG / MAT. / PORT.

9. CONTROLE DA BAIXA

Baixa registrada no sistema: [ ] SIM [ ] NÃO Data da baixa: _//_. Registro/Processo de Baixa Nº: _/20_. Responsável pelo lançamento: ___ Assinatura: ________

ANEXO XII – MODELO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS

EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026.

TERMO Nº /2026.

Aos dias do mês de de , no Município de Itambé, Estado de Pernambuco, foi realizada vistoria e avaliação dos bens patrimoniais relacionados neste Termo, com a finalidade de verificar suas condições de conservação, funcionalidade, utilidade e possibilidade de reaproveitamento, bem como propor a destinação administrativa adequada.

1. IDENTIFICAÇÃO DOS BENS

Os bens objeto deste Termo encontram-se relacionados no ANEXO I – Relação de Bens para Desfazimento , que integra o presente documento para todos os fins. A relação contém, conforme disponibilidade das informações, número de tombamento, descrição do bem, marca, modelo, número de série, localização, estado de conservação, situação patrimonial e demais informações necessárias à sua identificação.

2. VISTORIA E AVALIAÇÃO

Após análise física e funcional dos bens, verificou-se que os mesmos se encontram nas condições indicadas no ANEXO I. Motivo que fundamenta o desfazimento:

Inservibilidade	Danosque inviabilizam a utilização
Obsolescência	Custo de recuperação incompatível com o benefício esperado
Antieconomicidade	Não atendimento às necessidades atuais da Administração
Irrecuperabilidade	Outro:

3. CLASSIFICAÇÃO

Com base na vistoria realizada, os bens foram classificados como:

Em Uso Regular	Ocioso
Recuperável	Antieconômico
Irrecuperável	Outro:

Justificativa da classificação:

4. DESTINAÇÃO PROPOSTA

Considerando as características e condições dos bens, propõe-se a seguinte destinação:

Reaproveitamento interno	Alienação
Redistribuiçãopara outra unidade administrativa	Leilão
Conserto/recuperação	Permuta
Cessão	Inutilização
Doação	Descarte
Outra:

OBS : Destinação, conforme a classificação do bem, a legislação aplicável e a autorização da autoridade competente.

Justificativa da destinação proposta:

5. VALORAÇÃO DOS BENS

Quando necessária, a avaliação dos bens considerou as condições de conservação, funcionalidade, vida útil remanescente, obsolescência, possibilidade de reaproveitamento e demais critérios aplicáveis.

Valorpatrimonial registrado - R$:
Valor estimado/avaliado - R$:
Critério utilizado:

Quando não for possível determinar o valor histórico ou contábil do bem com base na documentação disponível, deverá ser registrada essa circunstância no processo, observados os procedimentos de regularização e avaliação patrimonial previstos na regulamentação municipal.