Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 16/09/2026 · pág. 254

DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

CPF / RG Telefone / E-mail

2. IDENTIFICAÇÃO DO(S) NOVO(S) BEM(NS) INCLUÍDO(S)

2.1. O(s) novo(s) bem(ns) incluído(s) encontra(m)-se relacionado(s) no ANEXO I, deste Termo Complementar de Responsabilidade Patrimonial.

3. DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que tomei ciência da inclusão do(s) bem(ns) acima relacionado(s) ao conjunto de bens patrimoniais sob minha responsabilidade, assumindo, a partir da assinatura deste documento, o compromisso de zelar por sua guarda, conservação e utilização adequada.

O presente documento passa a complementar o Termo de Responsabilidade de Bem Patrimonial anteriormente firmado , na data de / / , pelo(a) responsável, permanecendo válidas as obrigações e condições nele estabelecidas.

Itambé – PE, de de___ .

RESPONSÁVEL PELO SETOR

CIENTE E DE ACORDO

GERENTE DE PATRIMÔNIO

CIENTE E DE ACORDO

ANEXO I

RELAÇÃO DO(S) NOVO(S) BEM(NS) INCLUÍDO(S)

EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026.

Processo Nº: / 20 Data:_ / / Unidade Administrativa:____

Nº	QTD	DESCRIÇÃO DO BEM	TOMBO Nº	ESTADO DE CONSERVAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
1.
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20.

ANEXO XIV – MODELO DE TERMO DE CESSÃO DE BEM PATRIMONIAL

TERMO DE CESSÃO DE BEM PATRIMONIAL

EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026.

Nº /20 .

Pelo presente Termo, fica formalizada a cessão do(s) bem(ns) patrimonial(is) identificado(s) neste documento, para utilização pela unidade administrativa de destino, observadas as condições estabelecidas neste instrumento e as normas de gestão patrimonial do Município.

1. TIPO DE CESSÃO

CESSÃO DEFINITIVA

Transferência permanente da guarda, utilização e responsabilidade pelo bem para a unidade de destino, com a correspondente atualização dos registros patrimoniais.

CESSÃO TEMPORÁRIA

Transferência provisória da guarda e utilização do bem para a unidade de destino, permanecendo o bem pertencente ao patrimônio da unidade de origem e sujeito à devolução nas condições e prazo estabelecidos neste Termo. Prazo da cessão temporária: / / a / /

2. MOVIMENTAÇÃO

ORIGEM

Unidade Administrativa
Responsável
Cargo / Função