DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183
CPF / RG / Mat. / Port. Telefone / E-mail
DESTINO
| Unidade Administrativa |
|---|
| Responsável |
| Cargo / Função |
| CPF / RG / Mat. / Port. |
| Telefone / E-mail |
3. IDENTIFICAÇÃO DO(S) BEM(NS)
| Nº TOMBO Nº DESCRIÇÃO DO BEM |
MARCA / MODELO SÉRIE Nº |
ESTADO DE CONSERVAÇÃO |
|---|---|---|
Quantidade total de bens:___. OBSERVAÇÃO : Anexe fotos do(s) bem(ns) a este Termo.
4. FINALIDADE DA CESSÃO
Os bens serão utilizados exclusivamente para:
5. RESPONSABILIDADE PELA GUARDA
A partir da assinatura deste Termo, a unidade de destino assume a responsabilidade pela guarda, conservação e utilização adequada dos bens cedidos, comprometendo-se a comunicar à Gerência de Patrimônio qualquer ocorrência de dano, extravio, furto, roubo, alteração de localização ou outra irregularidade.
É vedada a transferência dos bens para outra unidade ou a alteração de sua finalidade sem comunicação e autorização nos termos dos procedimentos patrimoniais vigentes.
6. DEVOLUÇÃO – CESSÃO TEMPORÁRIA
Nos casos de Cessão Temporária , os bens deverão ser devolvidos ao setor de origem ao término do prazo estabelecido ou quando solicitado pela unidade cedente, mediante formalização da devolução e atualização dos registros patrimoniais.
Data prevista para devolução: / /
7. CESSÃO DEFINITIVA
Nos casos de Cessão Definitiva , a unidade de destino assumirá permanentemente a guarda e responsabilidade pelos bens, devendo a Gerência de Patrimônio providenciar a atualização da unidade, localização e responsável no cadastro patrimonial.
A cessão definitiva não implica transferência da propriedade dos bens para outro ente ou pessoa jurídica, permanecendo os bens integrantes do patrimônio do Município de Itambé/PE.
8. OBSERVAÇÕES
9. DECLARAÇÃO
As partes declaram que os bens foram conferidos no ato da cessão e que as informações constantes deste Termo correspondem às condições verificadas no momento da entrega.
O presente Termo deverá ser utilizado para atualização dos registros patrimoniais e permanecerá arquivado junto à documentação do respectivo bem.
Itambé/PE, de_ de 20 .
10. ASSINATURAS
RESPONSÁVEL PELA CESSÃO
UNIDADE DE ORIGEM
RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO
UNIDADE DE DESTINO
RESPONSÁVEL PELA EFETIVAÇÃO GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
11. CONTROLE DA GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
Movimentação registrada no sistema: [ ] SIM - [ ] NÃO Termo de Responsabilidade atualizado: [ ] SIM - [ ] NÃO [ ] NÃO SE APLICA Data do registro:__ / / . Responsável pelo lançamento:______
ANEXO XV – MODELO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM PATRIMONIAL
TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM PATRIMONIAL
EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026.
www.diariomunicipal.com.br/amupe 255