DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183
| 1. | NOVO | Recém-adquirido; nunca utilizado; emperfeitas condições; dentro doprazo degarantia. |
|---|---|---|
| 2. | ÓTIMO | Pouquíssimo uso; sem danos aparentes; funcionamentoperfeito; conservaçãopróxima ao estado novo. |
| 3. | BOM | Uso regular;pequenos sinais de desgaste natural; totalmente funcional; não compromete a finalidade do bem. |
| 4. | REGULAR | Uso contínuo; desgastes visíveis; funcionamentopreservado;pode exigir manutençãopreventiva;pequenas limitações estéticas ou operacionais. |
| 5. | SATISFATÓRIO | Uso intenso; funcionamentoparcial ou desempenho reduzido; necessita de manutenção frequente; ainda atende à finalidade administrativa. |
| 6. | RUIM | Danos aparentes; funcionamento comprometido; necessita de manutenção corretiva; uso restrito ouprovisório. |
| 7. | PRECÁRIO | Condições muito limitadas; funcionamento instável ou inseguro; elevado custo de manutenção; próximo da inservibilidade. |
Nota: Estado de conservação e situação do bem devem permanecer como campos distintos no cadastro patrimonial. Por exemplo, um computador pode estar "Em Uso" quanto à situação e "Regular" quanto ao estado de conservação.
ANEXO XXI – TABELA DE SITUAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS TABELA DE SITUAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026.
| Nº | Situação | Definição / Aplicação |
|---|---|---|
| 1. | ATIVO | Bem regularmente registrado nopatrimônio municipal e sujeito ao controlepatrimonial. |
| 2. | EM USO | Bem atualmente utilizadopor unidade administrativa ou servidor no desempenho de atividadespúblicas. |
| 3. | EM MANUTENÇÃO | Bem temporariamente retirado de usopara manutenção, reparo ou recuperação. |
| 4. | CEDIDO | Bem cuja utilização foi formalmente cedida a outro órgão, entidade, unidade ou responsável. |
| 5. | EMPRESTADO | Bem disponibilizado temporariamentepara utilizaçãopor outro setor, unidade ou responsável. |
| 6. | EM TRANSFERÊNCIA | Bem emprocesso formal de transferência de localização, unidade administrativa ou responsabilidade. |
| 7. | EXTRAVIADO | Bem cujoparadeiro é desconhecido, havendo registro de seu desaparecimento. |
| 8. | SINISTRADO | Bem afetadopor acidente, incêndio, enchente, furto, roubo ou outro eventoque tenha comprometido sua integridade ou utilização. |
| 9. | NÃO LOCALIZADO | Bem registrado no sistema ou na documentaçãopatrimonialque não foi localizado durante inventário, conferência ou vistoria física. |
| 10. | EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO | Bem localizado fisicamente cuja documentação, identificação ou cadastropatrimonial está sendo objeto de regularização. |
| 11. | EM PROCESSO DE BAIXA | Bem cuja documentação eprocedimentos administrativos necessários à baixapatrimonial estão em tramitação. |
| 12. | BAIXADO | Bem cuja baixapatrimonial foi formalmente efetivada no sistema e nos registros correspondentes. |
| 13. | ALIENADO | Bem cuja alienação foi formalmente autorizada e efetivada. |
| 14. | DOADO | Bem cuja doação foi formalizada e efetivada. |
| 15. | PERMUTADO | Bem cujapermuta foi formalmente realizada. |
| 16. | LEILOADO | Bem destinado à alienação medianteprocedimento de leilão,quando cabível. |
Observação: Recomendamos utilizar "Ativo" como situação cadastral geral e as demais situações como estados específicos do ciclo de vida do bem. Já "Novo, Bom, Regular, Ruim, Precário etc." devem permanecer no campo separado de Estado de Conservação. Isso evita, por exemplo, registrar um bem como "Inservível" e, ao mesmo tempo, perder a informação de que seu estado físico é "Precário".
ANEXO XXII – TABELA ORIENTATIVA PARA TOMBAMENTO DE BENS TABELA ORIENTATIVA PARA TOMBAMENTO DE BENS EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026. TABELA ORIENTATIVA PARA TOMBAMENTO DE BENS
| CRITÉRIO / EXEMPLO | TOMBAR | NÃO TOMBÁVEL |
|---|---|---|
| Vida útil | Superior a 12 meses (*) | Inferior a 12 meses |
| Natureza | Bempermanente | Material de consumo |
| Valor | Valor relevantepara o Município | Baixo valor unitário |
| Importância | Essencial ao serviçopúblico | Uso acessório ou descartável |
| Identificação | Possível identificar individualmente | Nãopermite identificação |
| Responsabilização | Pode ser vinculado à setor/servidor | Uso coletivo irrestrito |
| Controle exigido | Exigidopelo TCE/contabilidade | Controle apenasquantitativo |
(*)= A VIDA ÚTIL também pode ser em relação a expectativa de utilização superior a um exercício financeiro, quando caracterizada a natureza de bem permanente, observados os critérios contábeis e patrimoniais aplicáveis.
| - EXEMPLOS DE BENS TOMBÁVEIS | |
|---|---|
| BEM | MOTIVO |
| Computador / Notebook | Vida útil longa e valor relevante |
| Impressora multifuncional | Controle individual necessário |
| Ar-condicionado | Bempermanente |
| Mesa de escritório | Usoprolongado |
| Armário de aço | Patrimônio durável |
| Veículo oficial | Controle obrigatório |
| Máquinapesada | Alto valor |
| Equipamento médico | Relevância institucional |
| Projetor multimídia | Uso contínuo |
| Freezer / Geladeira | Ativo imobilizado |
| Computador / Notebook | Vida útil longa e valor relevante |
| Câmera de monitoramento | Controlepatrimonial |
| Equipamento agrícola | Bem durável |
| Mobiliário escolar (por lote) | Controle coletivopermitido |
| - EXEMPLOS DE BENS NÃO TOMBÁVEIS | |
|---|---|
| BEM | MOTIVO |
| Mouse | Material de consumo |
| Teclado | Baixo valor |
| Cabos (HDMI, USB, energia) | Item de reposição |
| Canetas | Consumo imediato |
| Papel | Material de expediente |
| Toner / cartucho | Consumo |
| Filtros | Reposição |
| Peças avulsas | Não configuram bempermanente |
| Cadeirasplásticas simples | Baixo valor unitário |
| Lâmpadas | Desgaste rápido |
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