DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
4/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Total de metros lineares = 89,46
Unidade Processante não tem mais acesso, tampouco quanto aos digitais. Ademais, não se extrai do requerimento que a providência seja necessária, mas exatamente o contrário, tendo como suporte o artigo 290, a saber: “Somente poderão ser indeferidos pelo presidente, mediante decisão fundamentada, os requerimentos de nenhum interesse para o esclarecimento do fato, bem como as provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias”. Oficie-se: 1) `a origem para envio de ficha funcional e 2) ao DPME para a relação de afastamentos deferidos ou não com respectivo CID. Oportunamente será designada audiência de instrução para oitiva da testemunha arrolada. Cumpra-se e publique-se. DR. PAULO BATISTA FILHO - OAB/SP 86.798
Processo de empenho para pagamento de pessoal e 005.02.08.002 reflexos 005.02.08.008 Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação 006.01.10.001 interna Processo de pagamento de gratificação de 005.02.08.010 representação 003.01.02.004 Processo de alteração de grade 006.01.04.002 Relação de remessa de documentos Processo de autorização para funcionário ou servidor 004.05.08.011 dirigir veículo oficial Processo de arrolamento de veículos excedentes, 004.05.11.001 inservíveis ou em desuso
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
INTIMAÇÃO, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e contratuais, INTIMA a empresa FABIO COSTA FIGUEIROA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.289.629/0001-22, contratada por meio do Contrato CRSC nº 030/2025, acerca da instauração de processo administrativo destinado à apuração de possíveis descumprimentos contratuais constatados durante a execução do referido ajuste, conforme relatório do gestor do contrato, em anexo.
ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
Observações complementares: Documentos avaliados de acordo com a metodologia de avaliação dinâmica da massa documental acumulada aprovada pelo Arquivo Público do Estado.
EDITAL, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AVERBAÇÃO
Datas-limite: 2011 a 2022
Portanto, as condutas descritas configuram, em tese, hipótese de inexecução parcial contratual, sujeitando a CONTRATADA às sanções previstas no Contrato CRSC nº 030/2025, inclusive à aplicação de multas nos termos da Resolução SAP nº 49/2024, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 .
Cumpridos os requisitos, foram averbadas as Certidões de Dívida Ativa à margem dos registros dos veículos de propriedade dos devedores abaixo relacionados, conforme especificações a seguir: EMPRESA 1
Total de caixas =61Caixas
Total de metros lineares = 8,54
EDITAL Nº 065, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Razão Social:WASC INDUSTRIA METALURGICA LTDA (61.128.658/000178);
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.065/2026 MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA
Diante do exposto, fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa prévia, acompanhada dos documentos que entender pertinentes, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da presente intimação.
Número SEI do Processo:023.00043441/2026-94 Certidões de Dívida Ativa nº:1466306626, 1466305682, 1466307191, 1466305927, 1466304940, 1466304194, 1466306181, 1466304472, 1466306870, 1466305493 e 1466305150;
O Coordenadorda Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, instituída pela Resolução nº 011/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 02/03/2026, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim daResolução SAP-104, de 22-7-2019 , faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, aPenitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaréeliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.
O não atendimento ao prazo assinalado poderá ensejar a aplicação das penalidades administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente e das disposições contratuais.
Veículo(s):Placa EBxxE22- renavan0xx78226xx9 e placa ExW0xx1renavamx1xx214346x
Fica assegurado à interessada o direito de vista dos autos durante o prazo para manifestação, os quais poderão ser consultados junto à Divisão de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, situada na Avenida General Ataliba Leonel, nº 556, Santana, São Paulo/SP, CEP 02033-000, ou mediante solicitação pelo e-mail [email protected]
EMPRESA 2
Razão Social:URBYS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 11.786.306/0001-31; Número SEI do Processo:023.00042093/2026-38 Certidões de Dívida Ativa nº:1466203376
Veículo(s):placa Exx2G3x - renavam 0xx23673xx2; placa Bxx5D5x - renavamxx18295xx65 e placa Oxx0H6x - renavam 00xx7431xx0 EMPRESA 3
Anexo(s): Anexo- Relatório do Gestor Contratual.pdf
| processo, medi demonstração d de Documentos Séries docu |
nte petição, desde que tenha respectiva qualifcação e e legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação e Acesso – CADA. mentais: |
INTIMAÇÃO, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO i d DIVISÃO DE ADMINISTRAÃO DA |
|---|---|---|
Código de |
, por meo a Ç |
|
classifcação |
Série documental | COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no exercício de suas atribuiões legais e contratuais INTIMAa emresa ANDRADE |
003.01.02.004 |
Processo de alteração de grade | ç , p COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº |
003.03.02.012 |
Declaração de bens de agente público | 44.719.519/0001-08, contratada por meio do Contrato CRSC nº 003/2026, |
003.03.04.002 |
Escala de férias | acerca da instauração de processo administrativo destinado à apuração de possíveis descumprimentos contratuais constatados durante a execução |
003.03.04.003 |
Escala de licença-prêmio | do referido ajuste. |
003.03.07.008 |
Processo de apuração preliminar de falta disciplinar | Conforme relatório elaborado pelo Gestor do Contrato, foram |
0030401005 |
Escala de serviço | registradas diversas ocorrências ao longo da execução contratual, dentre |
| ... | as quais se destacam: | |
| 003.08.03.002 | Ficha de controle de estoque de alimentos e |
atraso de 02 (dois) dias na entrega das placas destinadas às |
| medicamentos | inaugurações das Ofcinas PROCAP (Sorocaba, Mirandópolis e | |
004.01.04.002 |
Processo de aquisição de material de consumo | Presidente Venceslau), cuja entrega deveria ocorrer até |
004.01.04.003 |
Processo de aquisição de material permanente | 19/05/2026, tendo sido realizada somente em 21/05/2026, sem comunicação prévia à Administração; |
0040105004 |
Processo de contratação de serviço técnico profssional | atraso de 02 (dois) dias na entrega das placas destinadas às |
... |
generalizado | inaugurações das Ofcinas PROCAP de Franco da Rocha e |
004.03.01.001 |
Balancete de material de almoxarifado | Jardinópolis, cuja entrega deveria ocorrer até 23/06/2026, sendo efetivada aenas em 25/06/2026 |
004.03.01.002 |
Balanço de material de almoxarifado | p ; atraso de 03 (três) dias na entrega das placas destinadas à |
| 004.03.01.003 | Boletim de saída de material | inauguração da UARS de Iperó, previstas para entrega até 19/06/2026, mas |
| 004.05.08.004 | Ficha de controle de tráfego de veículos |
entregues somente em 22/06/2026; reiterada ausência de comunicação da empresa durante os |
| 004.05.08.006 | Notifcação de multa de trânsito | períodos de atraso, apesar das diversas tentativas de contato |
004.05.08.011 |
Processo de autorização para funcionário ou servidor |
realizadas pela Administração; |
| dirigir veículo ofcial | necessidade de adoção de providências administrativas emergenciais | |
| 005.02.04.001 | Programação da despesa orçamentária | visando à eventual contratação de fornecedor substituto, em razão da i i d biõ i |
| 005.02.06.003 - | Processo de adiantamento | ncerteza quanto ao cumprmento as orgaçes contratuas; entrega de materiais com avarias físicas, incluindo placas |
| 0050207002 | Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas | amassadas e riscadas; |
| ... | do Estado de São Paulo | fornecimento de placas com defeitos de acabamento, tais como |
| Processo de empenho para pagamento de pessoal e | aplicação inadequada de adesivos, formação de bolhas e acabamento |
|
| 005.02.08.002 | f |
incompatível com o padrão de qualidade exigido; |
| reexos | entrega de materiais em horários incompatíveis com a logística | |
| 005.02.08.006 | Processo de pagamento de contas de utilidade pública | das inaugurações e em locais diversos daqueles previamente |
| 005.02.08.008 | Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo | ajustados; |
| 005.02.08.012 | Processo de pagamento de impostos e taxas | ausência de emissão das Notas Fiscais referentes às últimas entregas, impossibilitando a emissão dos respectivos Atestados de Realização de |
006.01.02.002 |
Livro de controle interno de documentos | Serviço. |
0060102004 |
Li d i d | As ocorrências registradas evidenciam em tese sucessivos |
... |
vro e regstro e processos | , , i iõ i |
006.01.04.002 |
Relação de remessa de documentos | descumprmentos das obrgaçes assumdas pela contratada, comprometendo o planejamento das inaugurações promovidas |
006.01.09.002 |
Certidão ou Declaração | pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, exigindo |
0060110001 |
Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação |
mobilização extraordinária da equipe técnica para adoção de did iii id í à l |
... |
interna | meas contngencas e ocasonano prejuzos reguar execução contratual |
006.01.10.003 |
Ofício, carta, requerimento, moção ou voto, abaixo- assinado |
. Portanto, as condutas descritas confguram, em tese, hipótese de |
| inexecução parcial contratual, sujeitando a CONTRATADA às | ||
007.00.01.004 |
Guia de saída e de entrada de material | sanções previstas no Contrato CRSC nº 003/2026, inclusive à |
007.00.03.005 |
Ordem de serviço | aplicação de multas nos termos da Resolução SAP nº 49/2024, sem rejuízo das demais enalidades cabíveis revistas no art |
058.02.01.002 |
Relatório de monitoramento de segurança | p p p . 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| 058.02.01.013 | Processo de sindicância disciplinar da pessoa presa | Diante do exposto, fca a empresa INTIMADApara, querendo, |
| 058.02.03.006 | Relatório de escolta | apresentar defesa prévia, acompanhada dos documentos que entender pertinentes no prazo improrrogável de 15 (quinze) diascontados do |
| Recibo de devoluão de documentos e objetos da | , , |
|
| 059.01.02.005 | ç | recebimento da presente intimação. |
| pessoa presa | O não atendimento ao prazo assinalado poderá ensejar a aplicação |
|
| das penalidades administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente | ||
| Observaçõe |
s complementares: Documentos avaliados de acordo com a |
e das disposições contratuais. |
| metodologia de |
avaliação dinâmica da massa documental acumulada |
Fica assegurado à interessada o direito de vista dos autos durante o |
| aprovada pelo A | rquivo Público do Estado. | prazo para manifestação, os quais poderão ser consultados junto à Divisão |
Datas-limite Total de caix |
: 1971 a 2023 as =639Caixas |
de Administração da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, |
Razão Social:V M P INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 42.113.278/0001-15; Número SEI do Processo:023.00036471/2026-44 Certidões de Dívida Ativa nº:1465700835 e 1465147205 Veículo(s):placa xxUxx75 - renavam 014xx02429x
Informa-se que poderá ser apresentada impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do artigo 7º da Resolução PGE nº 09/2024.
Destaca-se, por oportuno, que o peticionamento da impugnação deverá ser realizado por meio do sistema SEI usuário externo - em "Peticionamento novo" - "PGE: Impugnação à averbação pré-executória - Pessoa Jurídica" com indicação expressa do número SEI no campo específico.
Dúvidas sobre o peticionamento externo poderão ser sanadas pelo email: [email protected].
EDITAL, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA
O contribuinte a seguir identificado fica notificado da inscrição de débitos em seu nome representado pela CDA1492922842.
O pagamento dos débitos, atualizados monetariamente, acrescidos de juros, multa e demais encargos neles indicados, deve ser realizado no prazo de 15 (quinze)dias.
A ausência de pagamento dentro do prazo estipulado dará ensejo à adoção de medidas de cobrança prevista na legislação aplicável. Nome/Razão Social:FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CDA: 1492922842
I.E.:225.274.597.116 CNPJ:12.100.110/0001-04 Informações podem ser obtidas no Site do Contribuinte: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.js
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL Nº 064, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.064/2026 MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA
O Coordenadorda Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, instituída pela Resolução nº 011/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 02/03/2026, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim daResolução SAP-104, de 22-7-2019 , faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital,oServiço de Infraestrutura e Logística da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA. Séries documentais: Código de Série documental classificação 004.01.05.001 Processo de contratação de obra 004.01.04.002 Processo de aquisição de material Relação de despesas com dispensa ou inexigibilidade 004.01.01.006 de licitação
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.18.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
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