DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br. Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.gov.br/compras e no PNCP www.gov.br/pncp.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA

EDITAL - INTIMAÇÃO

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM - 015/23/26 DESPACHO Acusado: 1) 2º Sgt PM 154059-9 Renata Gomes da Silva;

• 2) Sd PM 200153-5 Jhonatan Henrique Colto Cerqueira, ambos do 20º BPM/M.

Advogado: 1) Dr. Victor Luiz Souza da Silva, OAB/SP Nº 439.535;

• 2) Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP Nº 258.168.

1. No dia 14 de setembro de 2026, os nobres defensores Dr. Victor Luiz Souza da Silva, OAB/SP Nº 439.535 e Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP Nº 258.168, constituídos pelo Sd PM 200153-5 Jhonatan Henrique Colto Cerqueira e pela 2º Sgt PM 154059-9 Renata Gomes da Silva respectivamente, encaminharam petições por meio das quais requereram a prorrogação / devolução do prazo para a apresentação das defesas preliminares. O Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP Nº 258.168 requereu, também, a habilitação integral no processo e vistas dos autos fora de cartório.

2. É a síntese do necessário, fundamento e decido.

• 2.1. em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro o prazo de mais 5 (cinco) dias para que ambos os defensores apresentem as defesas preliminares em favor dos militares acusados e nos termos do artigo 134 das I-16-PM;

• 2.1.1. no mesmo ato, notifico os defensores que, do não cumprimento do prazo concedido, de caráter improrrogável, o feito terá seu regular prosseguimento com a nomeação de defensor “ad hoc” para a entrega da respectiva peça defensiva; 2.2. defiro a habilitação do Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP Nº 258.168 nos autos deste processo regular em patrocínio à defesa da 2º Sgt PM 154059-9 Renata Gomes da Silva, conforme instrumento de procuração apresentado pelo causídico; 2.3. defiro a remessa da cópia digital deste processo regular via plataforma “Google Drive” para o e-mail indicado pelo Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP Nº 258.168.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO 3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA EDITAL – INTIMAÇÃO

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPM - 014/23/26

Acusado: Cb PM 156274-6 Daniel Vinicius Silvestrim Neves, do 31º BPM/M. Advogado: Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP Nº 234.345.

1. No dia 15 de setembro de 2026, o nobre defensor Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP Nº 234.345 constituído pelo Cb PM 156274-6 Daniel Vinicius Silvestrim Neves, encaminhou petição por meio da qual requereu a devolução do prazo para a apresentação da defesa preliminar bem como a concessão da cópia dos autos.

2. É a síntese do necessário, fundamento e decido.

2.1. em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro o prazo de mais 5 (cinco) dias para que o defensor apresente a defesa preliminar e em favor do militar acusado e nos termos do artigo 134 das I-16-PM;

• 2.1.1. no mesmo ato, notifico o defensor que, do não cumprimento do prazo concedido, de caráter improrrogável, o feito terá seu regular prosseguimento com a nomeação de defensor “ad hoc” para a entrega da respectiva peça defensiva; 2.2. defiro a remessa da cópia digital deste processo regular via plataforma “Google Drive” para o e-mail do causídico Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP Nº 234.345.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

O Dirigente da UGE 180179, o Senhor Coronel PM Mauro Carreira de Macedo, CPF Nº 142.519.688-83, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, torna público que se acha aberta, no CPA/M-8, situado na Av. Cruzeiro do Sul, 460 - Jd. Rochdale - Osasco / SP – CEP 06.226-002, a licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “COMPRAS.GOV.BR”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a Aquisição de Materiais Diversos para o 14º BPM/M. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br, no dia 30/09/2026 às 09h00, sendo conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

46º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Na qualidade de encarregado do Inquérito Policial Militar nº 46BPMI007/103/26, NOTIFICO o Dr. Natanael Cândido do Nascimento, OAB/SP nº 349.505, defensor do Ex-Sd PM 139.752-4 Felipe Andres Brandão Ortiz, de que no dia 21 de setembro de 2026, às 09h30, será realizado oitiva do Ex-Sd PM Ortiz, na modalidade virtual, sendo certo que todos receberão link de acesso. Esclarecendo por fim, que os autos estão disponíveis na sede do 46º BPM/I para eventual vista.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - CAMPINAS

Intimação – PAD nº 8BPMI-001/011/26

1. O encarregado do Procedimento Administrativo Disciplinar Nº 8BPMI001/011/26, a que responde o Sd PM 182265-9 Felipe de Souza Conceição, do 8º BPM/I, cientifica o Dr. Milton da Silva Alves, Advogado inscrito na OAB/SP 430.338, Defensor Constituído, de que a oitiva das testemunhas de acusação, os civis Anderson Rafael da Cruz Lima, RG 40.142.915-5 SSP/SP e Marcos Raimundo Toledo Nunes, RG 47.334.530-4 SSP/SP, será realizada no dia 22 de setembro, às 15h00min, pela sede do 8º BPM/I, situada na Rua Adv. Luiz Gama, 295, Bonfim, Campinas/SP

1.1. a testemunha participará da audiência de forma on-line e caso o defensor desejar, será disponibilizado o link de acesso. Campinas, 15 de setembro de 2026.

GUSTAVO ALBERTO CARVALHO 1º Ten PM Presidente

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

O Cap PM 118429-6 Edson Francisco da Cruz, na qualidade de Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 38BPMI-12/08/26, instaurado pelo Comandante do 38º BPM/I, com escopo de apurar lesão corporal e inobservância de lei, regulamento ou instrução, no qual figura como investigado o Sd PM 151370-2 Gabriel Pramparo Ferronato, NOTIFICA o Defensor João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e Lucas de Sousa Campos, OAB/SP 458.752, [email protected], a comparecer no dia 23 de Setembro de 2026, às 10h00min na sede da 3ª Companhia do 38° BPM/I, sito a Av Gal Álvaro de Goes Valeriani nº 1021, Jardim Aeroporto, Porto Ferreira/SP, telefone (19) 3581-4468, a fim de acompanhar o interrogatório do investigado, nos autos do procedimento citado, conforme estabelece o artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar (CPPM), sendo garantido a participação institucional via remota, por meio de link a ser enviado ao defensor constituído.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP Conselho Permanente de Disciplina

Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº CPI6-002/70/26.

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, NOTIFICA o Dr. Émerson Lima Tauyl, OAB/SP nº 362.139, defensor constituído do Sd PM 171399-0 Adan Reynaldo, do 6º BPM/I, a respeito do DESPACHO de 15 de setembro de 2026, acerca da mensagem eletrônica encaminhada pela defesa informando não haver testemunhas de defesa a serem arroladas. Salienta-se que o referido despacho pode ser consultado integralmente na pasta digital do processo, cujo acesso foi compartilhado anteriormente, ou fisicamente na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), situado na Avenida Coronel Joaquim Montenegro, nº 282, bairro Ponta da Praia, Santos/SP, junto ao Conselho Permanente de Disciplina, para vista e cópias.

NOTIFICA, ainda, sobre o cancelamento da audiência anteriormente agendada para o dia 22 de setembro de 2026.

Por conseguinte, INTIMA o referido defensor para audiência virtual a ser realizada no dia 13 de outubro de 2026, às 09h30, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que será realizado o interrogatório do acusado. O causídico receberá o link para acesso à audiência virtual no endereço eletrônico (e-mail) cadastrado nos autos. Não obstante, caso haja alteração do e-mail para recebimento do link, ou eventuais dúvidas, os defensores poderão entrar em contato através dos telefones (13) 3278-9500 (ramal 2033), ou 3278-9533, ou via endereço eletrônico [email protected]. Em caso de injustificada impossibilidade de comparecimento por parte da defesa, o Presidente nomeará um defensor ad hoc para realização do ato.

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP Conselho Permanente de Disciplina NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo Disciplinar nº CPI6-002/70/26.

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, NOTIFICA o Dr. Émerson Lima Tauyl, OAB/SP nº 362.139, defensor constituído do Sd PM 171399-0 Adan Reynaldo, do 6º BPM/I, acerca do cumprimento das diligências requeridas em sede de audiência realizada em 11 de agosto de 2026, conforme atestado à fl. 164 dos autos e respectivas documentações juntadas.

Salienta-se que os documentos podem ser consultados integralmente nos autos atualizados na pasta digital, cujo acesso foi compartilhado anteriormente, ou fisicamente na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), situado na Avenida Coronel Joaquim Montenegro, nº

282, bairro Ponta da Praia, Santos/SP, junto ao Conselho Permanente de Disciplina, para vistas e cópias. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, coloca-se à disposição o contato através do telefone (13) 3278-9500 (ramal 2033) ou via e-mail: [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/0044/26
PROCESSO Nº CPI7- 20260462641

Aquisição de Materiais Diversos para o Canil e Cavalaria – 2ª Compra RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Recebido pedido de esclarecimento formulado por licitante interessado no objeto da presente licitação, passa-se a prestar os esclarecimentos pertinentes, nos seguintes termos:

Boa tarde, Sr. (a) Pregoeiro (a)

REFERENTE PROCESSO

PREGÃO ELETRÔNICO CPI7-PR-156/0044/26

Processo Administrativo 057.00422677/2026-79

Sr. (a) Pregoeiro (a), conforme consta no Termo de Referência, o parágrafo abaixo dispõe:

“XVI. Sempre que a instalação, montagem ou colocação em funcionamento do produto for necessária à sua utilização regular e estiver compreendida no objeto da contratação, o fornecedor deverá assegurar que o item seja entregue em condições adequadas de funcionamento, incluindo os componentes e acessórios necessários, observadas as especificações e responsabilidades definidas no instrumento convocatório e seus anexos, correndo todos os custos por conta exclusiva do fornecedor, que deverá incorporar estes na apresentação de sua proposta”

Sr. (a) Pregoeiro(a), Diante disso, solicitamos esclarecimento quanto à aplicação deste dispositivo: para quais itens do processo a montagem e instalação serão de responsabilidade do fornecedor?

Solicitamos, por gentileza, que tal informação seja apresentada item por item.

O questionamento se justifica pelo fato de tratar-se de serviço oneroso, que impacta diretamente na composição do valor da proposta. Assim, solicitamos a gentileza de esclarecer a questão, a fim de viabilizar a formulação da proposta de forma adequada, com valor exequível e em conformidade com as exigências do edital.

Sr. (a) Pregoeiro(a), vale lembrar que nenhum dos itens do processo em sua especificação pede com montagem e instalação, além disso tem itens que não necessitam de montagem e/ou instalação.

Em atendimento ao questionamento realizado, esclarecemos que não será exigida a montagem ou instalação para nenhum dos itens do certame.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ARAÇATUBA

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 2BPMI-001/12/26 – Intimação – Acareação de testemunhas 1º Tenente PM Ikaro Eduardo Seolin e 2º Sargento Luiz Fernando Maximiano – Audiência designada para 23 de setembro de 2026, às 10h, na Sala de Aula do Gabinete de Treinamento, no prédio do CPI-10 sito à Rua Capitão Alberto Mendes Junior, 238, em Araçatuba/SP - Dr. Bruno Montibeller Lucio de Campos - OAB/SP nº 487.282.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

16º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - PIRACICABA

Encontra-se aberta na UGE 180214- 16º Grupamento de Bombeiros – Rua Almirante Barroso, 549 – São Judas – Piracicaba – SP, a seguinte licitação: EDITAL DE LICITAÇÃO - Pregão 102026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia na área de cobertura, reforma, demolição e pintura em Edificação para manutenção da base operacional do Corpo de Bombeiros no Município de Cordeirópolis , conforme termo de referência anexo ao edital. O presente Pregão será realizado às 09h00 do dia 30/10/2026, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O EDITAL encontra-se disponível no endereço eletrônico retro mencionado. Demais esclarecimentos, favor contatar o setor de Finanças do 16º Grupamento de Bombeiros de segunda à sexta-feira das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail [email protected].

modelo_edital_pregao_lei_14133_ESP_02_07_26.pdf

GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº DL 31/2026

NOTIFICAÇÃO Nº 46BPMI 035/103/26, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

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