DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

1) DYFAL COMERCIO DE VARIEDADES B2G LTDA, CNPJ 48.760.218/0001-70, os itens 01, 03, 04, 05, 06 e 12 no valor total de R$ 2.064,50 (dois mil, sessenta e quatro reais e ciquenta centavos);

material do condutor de cobre, com seção nominal condutor de 4,00 mm, na cor azul.

Em 16/04/2026, foi elaborado Nota de Empenho 2026NE00599 para o fornecedor supra, conforme proposta apresentada em 10/04/2026 com data final de entrega até 04/05/2026.

2) MAK COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.506.420/0001-33, os itens 02 e 08 no valor total de R$ 1.464,00 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais);

Em 16/04/2026 a Nota de Empenho foi enviada ao endereço de e-mail [email protected], fornecido na proposta da empresa de 10/04/2026.

3) ELIANY REGINA FRALLONARDO - ME, CNPJ 18.760.966/0001-92, o item 07 no valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais);

4) 66.714.368 THAIS MAIA NADER, CNPJ 66.714.368/0001-20, o item 09 no valor total de R$ 393,00 (trezentos e noventa e três reais);

Em 13 de Julho de 2026 a empresa realizou a entrega dos materiais constantes na Nota de Empenho, porém em desacordo com o edital conforme consta relato do setor de almoxarifado abaixo;

5) KEL PAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ 63.336.216/0001-42, o item 10 no valor total de R$ 12.560,00 (doze mi, quinhentos e sessenta reais);

-2.1. Dos Fatos

No ato do recebimento e da conferência técnica dos 02 (dois) itens constantes na referida NE, foi constatado que os cabos/fios entregues divergem categoricamente da proposta comercial aceita e das especificações exigidas pela Administração Pública. O material enviado apresenta qualidade flagrantemente inferior, tratando-se de fios de alumínio banhado a cobre (CCA), enquanto a especificação técnica exigia condutores de cobre puro, gerando riscos estruturais e de segurança para a aplicação destinada.

6) MAP BRASIL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ 54.589.560/0001-52, o item 11 no valor total de R$ 292,80 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos);

7) 56.945.112 ALBERTO DIAS DE SOUZA, CNPJ 56.945.112/0001-70, o item 13 no valor total de R$ 1.029,00 (um mil e vinte e nove reais);

II - O valor total da presente adjudicação é de R$ 18.283,30 (dezoito mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta centavos). III - Encaminhamos o presente processo à Diretoria desta Unidade, para providências.

-2.2. Das Tentativas de Soluções Amigáveis

Informamos que, na exata data da entrega (13/07/2026), este órgão realizou contato com o suporte da empresa via aplicativo WhatsApp. Na ocasião, o atendente informou que verificaria o ocorrido. Posteriormente, foram efetuadas diversas tentativas de contato para a resolução pacífica do problema, todas restadas infrutíferas devido à completa ausência de resposta por parte de vossa empresa.

V - Publique-se.

COMPLEXO PENAL DE BAURU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

Os itens foram devolvidos no momento do recebimento, ficando a cargo da empresa proceder nova entrega em até 05 (cinco) dias conforme parágrafo 7.2. do Termo de Referência, fato este que não ocorreu até a presente data.

O fornecedor participou do Pregão Eletrônico nº 90005/2026, ofertou a melhor proposta para os itens acima, enviou documentação solicitada, teve sua proposta homologada, mas não realizou a entrega do material nas especificações do edital e de seus anexos.

Diante dos elementos constantes dos autos, passo a informar que, por ocasião da divulgação do Pregão Eletrônico nº 90017/2026 no sistema COMPRAS.GOV.BR, foi-lhe atribuído, pelo próprio sistema, o número 139/2026, distinto daquele originalmente utilizado para a instrução interna do certame. Esclarece-se, portanto, que ambas as numerações correspondem ao mesmo procedimento licitatório e são válidas para sua identificação.

Tal conduta da empresa ignora o cronograma de recebimento dos materiais, os quais visam garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos e abastecimento do almoxarifado da Sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

1. DO DIREITO VIOLADO.

Ao agir da forma ora exposta, a empresa incorreu em infração à cláusula nº 5. Modelo de Execução do Objeto, constante ao Termo de Referência nº 22/2026 anexo ao Edital nº 5/2026 do Pregão eletrônico nº 90005/2026, especificamente item 5.1 cuja redação é: “O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.”

Diante do exposto, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90017/2026 / 139/2026 e ADJUDICO o objeto da presente licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais pertinentes, na seguinte conformidade:

Pregão Eletrônico: nº 90017/2026 / 139/2026

1. COMINAÇÕES POSSÍVEIS.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021

Em face da infração cometida, está sujeita às sanções multa, impeditivas de licitar e contratar e/ou declaração de inidoneidade, cominadas na legislação pertinente - Lei Federal 14.133/2021, bem como às sanções de multa cominadas em regulamento próprio – Resolução SAP 49/2024 e, por fim, também à extinção unilateral do contrato, com fulcro nos artigos 137, incisos I a IX e 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto

Compra emergencial: Não

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, do tipo PERECIVEIS DIVERSOS, com entrega parcelada, para consumo deste Complexo Penal de Bauru, no período de SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026.

Fornecedor 1 – VN TRANSPORTE LTDACNPJ n° 53.378.822/0001-77, vencedor dos itens: 01 e 02.

1. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas

alegações de defesa, junto ao Processo de Apuração para Aplicação de Sanções Administrativas a Licitantes e Contratados nº 006.00412550/202556, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação. Caso não possua acesso ao Sistema Eletrônico de Informação SEI, deverá enviar solicitação de acesso para os endereços de correio eletrônico abaixo:

Sendo o item 01: 30600 KG DE CARNE SUINA IN NATURA TIPO PERNIL, no valor unitário (negociado): R$ 8,94. Sendo o item 02: 3400 quilos LINGUIÇA SUINA, no valor unitário (negociado): R$ 7,59. O valor a ser homologado total do Fornecedor VN TRANSPORTE LTDA será de R$ 299.370,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Setenta Reais).

A licitação totaliza o montante parcial de R$ 299.370,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Setenta Reais).

• [email protected]

• [email protected]

Fica CONVOCADA a empresa vencedora para que no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação desta no D.O.E. assinar o Contrato (assinatura digital), ou comparecer ao Centro Administrativo desta unidade prisional, sito a Rodovia Marechal Rondon, Km 353 – Zona Rural - Bauru/SP., para assinatura do respectivo Termo de Contrato, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

1. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades

legais.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

Diante de todos os atos e documentos autuados, e face à competência a mim atribuída Na qualidade de Chefe de Departamento do Estabelecimento Penal, CDP “Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, detalhadas através da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e Resolução SAP nº 129, de 27 de dezembro de 2024, RECONHEÇO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA, nos termos do Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto 8.304/2024, visando a Contratação de serviços, para manutenção em motobomba, bomba de incêndio, motobomba submersa, e Equipamentos de Bombeamento e Compressão da Estação de Tratamento de Água (ETA), e a emissão de empenho em favor da empresa FERRAZ & MOREIRA BOMBAS E MOTORES LTDA -ME, inscrita sob CNPJ: 22.500.752/0001-54 no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Nº do Processo: 006.00268322/2026-32

Interessado: Complexo Penal de Bauru

Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, para o período de setembro a dezembro de 2026.

Processo: 006.00268322/2026-32

Pregão 141/2026

Despacho do Diretor, de 15 /09/2026

HOMOLOGAÇÃO

A HOMOLOGAÇÃO referente ao Pregão nº 141/2026 está sendo realizada de forma PARCIAL, em razão da existência do item 03 (alho nacional) que permanece em fase recursal.

HOMOLOGO e ADJUDICO PARCIALMENTE, com base nos elementos de instrução dos autos e na competência atribuída artigo 27, Inciso IV, do Decreto n.º 57.391 de 30/09/2011 e no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, Decreto nº 69.228 de 23 de dezembro de 2024, designado por Resolução, o Pregão nº 141/2026, que trata da aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS para o período de SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026, na seguinte conformidade: PH AGRONEGÓCIOS LTDA

A escolha da contratada foi a vantajosidade para a Administração, através da apresentação do menor valor.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

CNPJ 59.596.522/0001-40

Vencedor dos Itens: 1; 5; 7; 12; 13 e 14 COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO Valor Total (Negociado): R$ 191.079,00 (Cento e noventa e um mil e setenta e nove reais) BLB HORTIFRUTI LTDA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 58/2026 CNPJ 63.336.862/0001-00 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Vencedor dos Itens: 2; 6; 8; 9; 15; 16 e 17 I – Diante dos elementos de instrução dos autos, e na competência Valor Total (Negociado): R$ 197.632,00 (Cento e noventa e sete mil, atribuída pela Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de seiscentos e trinta e dois reais) 2021, ADJUDICO e HOMOLOGO, o procedimento licitatório na modalidade RENATO GOMES MORENO Dispensa com Disputa nº 58/2026, PROCESSO SEI 006.00384060/2026CNPJ 01.109.148/0001-21 52 CÓDIGO ÚNICO nº 20260460338, que trata da Aquisição de Material de Vencedor do Item: 4 Escritório, Papelaria e Impressos, com entrega única, para consumo Valor Total (Negociado): R$ 25.920,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, na seguinte conformidade da vinte reais) adjudicação do objeto proferido pelo Agente de contratação as empresas: ZENATTI & ZENATTI MERCEARIA LTDA

CNPJ 10.746.285/0001-68

Vencedor dos Itens: 10 e 18

Valor Total (Negociado): R$ 30.980,00 (Trinta mil, novecentos e oitenta reais)

DENILSON DONIZETE FICHIO

CNPJ 49.747.646/0001-16

Vencedor do Item: 11

Valor Total (Negociado): R$ 24.640,00 (Vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais)

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP UGE: 380.156 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros através do PPAIS

Vigência: 04 meses

Processo: 006.00327805/2026-86 Contratada: GILENO MARQUES DA SILVA CPF: 576.707.226-49 Valor do Empenho: R$ 12.012,16 PTRES: 380.328

Programa de Trabalho: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903011 Parecer Referencial CJ/SAP nº 04/2026 de 07 de julho de 2026 Data Assinatura: 31/08/2026

Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP UGE: 380.156 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros através do PPAIS

Vigência: 04 meses

Processo: 006.00327805/2026-86 Contratada: MARIA LUCIANE DA SILVA CPF: 146.281.408-55 Valor do Empenho: R$ 12.012,16 PTRES: 380.328

Programa de Trabalho: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903011 Parecer Referencial CJ/SAP nº 04/2026 de 07 de julho de 2026 Data Assinatura: 31/08/2026

Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP UGE: 380.156

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros através do PPAIS

Vigência: 04 meses

Processo: 006.00327805/2026-86 Contratada: ANTONIO JOSE DE CASTRO CPF: 962.012.408-10 Valor do Empenho: R$ 1.012,16 PTRES: 380.328

Programa de Trabalho: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903011 Parecer Referencial CJ/SAP nº 04/2026 de 07 de julho de 2026 Data Assinatura: 31/08/2026

Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP UGE: 380.156

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros através do PPAIS

Vigência: 04 meses

Processo: 006.00327805/2026-86

Contratada: ELIAS DA SILVA CAMARGO

CPF: 214.929.118-52 Valor do Empenho: R$ 25.781,00 PTRES: 380.328 Programa de Trabalho: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903011 Parecer Referencial CJ/SAP nº 04/2026 de 07 de julho de 2026 Data Assinatura: 31/08/2026

Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP UGE: 380.156

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros através do PPAIS

Vigência: 04 meses

Processo: 006.00327805/2026-86 Contratada: NILZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA CPF: 340.161.438-02 Valor do Empenho: R$ 5.554,06 PTRES: 380.328 Programa de Trabalho: 14421381565790000 Natureza de Despesa: 33903011 Parecer Referencial CJ/SAP nº 04/2026 de 07 de julho de 2026 Data Assinatura: 31/08/2026

Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP UGE: 380.156

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros através do PPAIS Vigência: 04 meses

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.18.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).