DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/licitacoes-econtratos/

Link do PNCP: 69122893000144-1-000116/2026

Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2026 às 08:00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 09:00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

No dia 11 de setembro de 2026, às 10:00 horas, reuniram-se na Secretaria de Desenvolvimento Social – Diretoria de administração, no endereço Rua Boa Vista, 170, bloco 02, 04º andar, CEP: 01014-000, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SEDS nº 14/2026 (0112125286) e Postaria SEDS 21/2026 (0120341536), o Senhor Presidente da Comissão, Yago Monteiro Ferreira, Coordenador da Coordenadoria de Licitação e Contratos (CLC), e demais membros da comissão, representados pelos servidores: Daniele Machado Bernardo da Costa, Taís Sertório Milanez, Danilo da Silva Monteiro, Iolanda Monteiro da Silva Cerdeira e Matheus de Arruda Teixeira.

Aberta a sessão, o presidente da comissão deu início aos trabalhos da chamada pública para compra de leite fluido, pasteurizado, com entrega parcelada, abrangendo o fornecimento, enriquecimento, embalagem, transporte e distribuição de litros de leite fluído integral, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%(três por cento), enriquecido com Ferro (Fe) e Vitaminas A e D, às famílias socialmente vulneráveis e em extrema pobreza, a fim de dar continuidade ao Projeto Estadual do Leite-VIVALEITE, no Interior do Estado de São Paulo, Blocos 03, 35 e 36 destinados ao credenciamento de agricultores familiares representados por grupos formais constituídos como associações ou cooperativas para atendimento do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social-PPAIS. Na oportunidade, divulgou o horário para realização, informando que o edital está disponível no site institucional da SEDS-SP, no menuchamamentosPúblicos:https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/ sec_desenvolv_social/publica%C3%A7%C3%B5es/editais_e_chamamentos.

Em seguida, o presidente da comissão anunciou a lista dos proponentes da referida chamada pública, mediante a relação de documentos enviados até às 18h00 do dia 10/09/2026 na sede da SEDS-SP, conforme previsão do edital.

Grupo Formal: Cooperativa de Laticínios do médio Vale do Paraíba - 0 COMEVAP CNPJ nº 46.632.451/0001-42 Representante: Não houve 1 Participante na sessão: Não houve

Grupo Formal: Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Dracena - 0 COOPADRA CNPJ nº 22.297.288/0001-40 Representante: Não houve 2 Participante na sessão: Não houve

Logo após, procedeu-se à explanação sobre as etapas da chamada pública, orientou também quanto aos prazos para regularização de documentos, que serão divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no site institucional da SEDS-SP e enviados aos grupos formais participantes no endereço eletrônico indicado.

Na sequência, procedeu-se à abertura das propostas de venda, bem como à vista dos documentos exigidos dos proponentes pelo edital. Abertos os envelopes, os grupos formais que participaram com seu respectivos quantitativos e preços:

Grupo Formal: Cooperativa de Laticínios do médio Vale do Paraíba – 0 COMEVAP Quantidade: 1.460.340 litros/ano Preço Unitário: R$ 5,58 1 Total da Proposta de Venda: R$ 8.148,697,20

Grupo Formal: Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Dracena - 0 COOPADRA Quantidade: 600.660 litros/ano Preço Unitário: 5,32 Total 2 da Proposta de Venda: R$ 3.195.551,20

Concluídos os trabalhos de abertura dos envelopes, o Presidente da Comissão declarou suspensa a sessão pública para análise detalhada da documentação apresentada pelos proponentes e realização das diligências necessárias à verificação da conformidade dos documentos com as exigências editalícias.

Após análise preliminar, foram constatadas as seguintes ocorrências: a) Os agricultores familiares Antonio Carlos Ramires Fonseca e Maria José Batista da Silva foram considerados INABILITADOS, pelos seguintes motivos:

Antonio Carlos Ramires Fonseca: apresentou a Proposta de Venda com preenchimento incorreto do campo destinado ao número do CPF;

Maria José Batista da Silva: apresentou a Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (DCONP/PPAIS) com validade expirada desde 06/04/2026.

Segue a relação dos agricultores familiares habilitados para os Bloco

1. Adão Fernando Guerreiro Alamir Mendes Souto Anderson Fabiano de Souza André Luiz Oliveira Lima Aparecido Mattarugo Armelindo Jose de Angelo Basilio Girardi Benedito de Matos Pereira Claudinei Rodrigues Vieira Daiara Oliveira dos Santos Gomes Dalva Pereira Leandro Alves Elias Gomes Neves Elias Henrique Fernanda Gonçalves Cardoso Flavia Lino de Souza Gilmar Silva Freitas Gisele Ribeiro da Costa Spigoti Baroni Gislaine Oliveira dos Santos Gomes Herineia de Souza Marques Humberto Santana Vieira Irene Paulino de Oliveira José Claudio Trevisan Garcia José Fidelis José Francisco da Silva José Norberto Turci dos Santos Lourdes Mazieiro Lucimar Maria Pereira de Freitas

Maisa Valerio Silva Marciano Aparecido Bispo Maria Aparecida Pedro da Silva Maria Aparecida Tavares da Silva Maria Rosa do Socorro Magota Marinalva de Oliveira Monteiro Dias Marlene Neves Pereira Mateus Lucas dos Santos Moacir Fernandes Nelson Franco

Norma Aparecida do Nascimento Silva Paulo de Almeida

Paulo dos Santos

Rita Ferreira da Silva Rosangela Margareth Jacinto Alves Rosimari Rodrigues Prado

Sandra Valquiria dos Santos

Sérgio Luiz Gois

Valdeci Ferreira da Silva

Wilson Ferreira dos Santos

b) Segue a relação dos agricultores familiares habilitados para o Blocos 35 e 36.

Ademir Monteiro do Prado Adilson de Oliveira Leite Adilson Donizete de Souza Alessandra Tamires Ribeiro de Souza Amauri Donizetti Corrêa Amir da Cunha Junior

Angelo Marcio Matias Antonio Tadeu Vilela Marcondes Augusto José Nogueira Bendeito Adilson Ribeiro de Campos Benedito Claudemir dos Reis Celio Pereira de Oliveira

Daniel Avila de Oliveira Danilo Aparecido Avila de Oliveira David Lopes da Silva Devanil da Silva Coelho Domingos Ozimo Lobato Filho Dorival Pereira Coelho Esmair Donizete de Campos Fabio Henrique Monteiro de Andrade Flavio Ribeiro de Castilho Florencio Tolosa Lobo Fransciso dos Santos Gustavo Henrique Rodrigues Gustavo Magalhães Candido Irany Aparecida de Miranda Monteclaro Cesar Ivo Jose de Andrade

Jacinto Matias João Batista de Oliveira João Carlos Pressotto João Domingos dos Santos João Lucrecio Miranda Camargo João Reinaldo Lucio João Valdemir Ferreira José Adail Correa dos Santos José Antonio da Silva José Antonio Gouveia José Aparecido da Silva José Carlos da Silva José Dailsom Coelho José Dias dos Santos José Donizetti Lobato José Elcio Matias José Evanil de Paula

José Fernando Rodrigues Palomas José Ramalho de Campos José Reinaldo dos Reis Junior José Roberto de Oliveira José Rubens de Souza Jose Silvio Bandeira Kauê Jose Lobo Antonio Laurindo Gonçalves Lemes Livia Ferreira Santos

Luciana Aparecida de Fátima Moreira Luciano Jose Filippo Ribeiro Junior Luiz Fernando Dias Silva Luiz Fernando Lucas de Carvalho Maicon da Graça Minari Matheus Antonio de Araujo Santos Matheus Fernandes Barros Mauricio Marques Silva Mauro Sergio da Silva Milton Prado dos Santos Natanael Ribeiro da Silva Nilo Grimar de Almeida Ondina Felipe Lopes Paulo Roberto Vieira de Carvalho Paulo Sergio Barbosa Guimarães Priscila Aparecida Andrade Reinaldo Pereira Renato Antunes Lobato Ricardo Santos Mendes da Silva Robson Felipe de Paula Ronaldo Santos Mendes da Silva Sidney José dos Santos Valdecir Souza da Silva Vinicius Antonio Viterbo Leite

Wilmar Felipe Rios Fabio José da Silveira Gonçalves

Em razão das ocorrências relacionadas à habilitação e inabilitação dos participantes, a Comissão informa que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelos interessados, contados da publicação desta ata, nos termos do artigo 165, inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Por fim, a Comissão informou que as atas decorrentes da presente Chamada Pública serão encaminhadas aos proponentes por meio dos endereços eletrônicos indicados nos respectivos cadastros, bem como disponibilizadas no sítio institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS-SP). Informou-se, ainda, que os respectivos extratos serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para conhecimento dos interessados e demais efeitos legais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.

Extrato de Termo de Aditamento ao Termo de Fomento Processo SEI/SEDS nº 012.00000240/2024-04 Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Organização Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande da Serra Signatário: Ângelo Carlos Pires

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, de 25/06/2026 até 24/06/2027.

Assinatura: 24/06/2026

Parecer Jurídico: CJ/SEDS Nº 61/2026 – 06/07/2026

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO LESTE

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO N.º 2026NE00076 – DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75 LEI N.º 14.133/2021

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Processo SEI nº 012.00010586/2026-74

Contratante: DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO LESTE EM MOGI DAS CRUZES

Contratado: SIMPLIFIQUE CONSULTORIA REFEIÇÕES ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 07.223.579/0001-09

2026NE00076 - Emissão: 11/09/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, GALÃO 20 LITROS, EMBALAGEM RETORNÁVEL, COM ENTREGA PARCELADA, NA SEDE DESTA DIVISÃO REGIONAL PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, COM EFEITO A PARTIR DE 11/09/2026 até 26/10/2026, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.

Valor total: R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS). Natureza da despesa: 33903010 Programa de trabalho: 08122351961990000

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO N.º 2026NE00070 – DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75 LEI N.º 14.133/2021

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Processo SEI nº 012.00005503/2026-25

Contratante: DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA GRANDE SÃO PAULO LESTE EM MOGI DAS CRUZES

Contratado: SIMPLIFIQUE CONSULTORIA REFEIÇÕES ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 07.223.579/0001-09

2026NE00070 - Emissão: 04/09/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA, GOFRADO, INTERFOLHAS, 2 DOBRAS, FOLHA SIMPLES, MEDINDO 22,5 X 2 0 CM, COM OSCILAÇÃO ENTRE 0,5 CM E 1,0 CM, IMPUREZA MÁXIMA 15MM 2/2, CONFORME NORMA TAPPI T 437 OM-90, ABSORÇÃO MÁXIMA DE 70 S, NA COR BRANCA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.

Valor total: R$ 282,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). Natureza da despesa: 33903015 Programa de trabalho: 08122351961990000

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONDECA-SP

Comunicado

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA-SP TORNA PÚBLICO que o Projeto Protocolo CONDECA abaixo especificado, de acordo com o Edital de Chamamento Público 01 CONDECA/SEDS 2023-2024, será financiado exclusivamente com recurso do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FEDCA – SP, por captação integral:

1. Projeto Protocolo Condeca nº: 195

Nome da Organização: Instituto Futuros Craques - IFC Município: São Paulo - SP

Nome do Projeto: Oficina do Código

Valor do Projeto: R$ 2.431.238,59 (dois milhões quatrocentos e trinta e um mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos)

1. Projeto Protocolo Condeca nº: 363

Nome da Organização: Associação De Assistência Á Criança Deficiente -

Município: São Paulo - SP

Nome do Projeto: Tratamento Odontológico, Pedagogia, Arte E Musicoterapia

Valor do Projeto: R$ 1.121.830,87 (um milhão cento e vinte e um mil oitocentos e trinta reais e oitenta e sete centavos)

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