DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS

Processo Administrativo AGEMCAMP/SEI n.°131.00000071/2026-73

hipótese do art. 75, caput,II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Torna-se público que a AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS – AGEMCAMP, Autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH, do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Diretoria Executiva da AGEMCAMP, realizará Dispensa Eletrônica com Disputa, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, caput, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando a disciplina do referido diploma legal, do Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, e demais normas da legislação aplicável, e, ainda, as condições estabelecidas neste Aviso e em seus Anexos, de acordo com as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

Fornecimento de 16 (dezesseis) desktops avançados, somente CPU, sem monitor, kit de áudio, teclado ou mouse, acompanhados dos acessórios necessários ao pleno funcionamento, devendo cada equipamento ser entregue com 1 (uma) licença do sistema operacional Microsoft Windows 11 Professional OEM, devidamente instalada, licenciada e ativada pela CONTRATADA ou pelo fabricante do equipamento. A instalação física e a configuração dos equipamentos no local serão realizadas pela AGEMCAMP, cabendo à CONTRATADA prestar suporte técnico, quando solicitado, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos, que constituem o Anexo I do Aviso de Contratação Direta.

R$ 65.488,00 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais)

• HORÁRIO DA FASE DE LANCES

Das 09:30 h até as 15:30 horas - (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS - SIM

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

• Processo: 015.00041328/2023-11

• Interessado: Serviço de Administração e Finanças São Bernardo do

• Campo

Assunto: Prestação de Serviços Contínuos de Transporte Escolar de alunos do ensino fundamental e médio

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial a justificativa do Gestor do Contrato (doc. 0115062780), o Despacho do Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino(Substituto) da Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo (doc. 0115112728), o Parecer Referencial CJ/SEDUC n.º 07/2026 (doc. 0115058882), a manifestação da Coordenadoria de Contratos - CONTR (doc. 0116560244) e da Coordenadoria de Transporte Escolar – COTRANS (doc. 0120953098), os quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO, nos termos no artigo 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a prorrogação excepcional, por mais 6 (seis) meses mediante o oitavo termo de aditamento dos Contratos nº 001/2020R e 002/2020R, no período de 29/09/2026 até 28/03/2027, com cláusula resolutiva, a ser firmado entre a Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo e as empresas LOGITECTRANS GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TRANSPORTE LTDA., CNPJ 11.076.765/0001-21, e AUTO VIAÇÃO ABC LTDA., CNPJ 59.153.569/0001-30, diante da impossibilidade de descontinuidade na prestação dos serviços, devendo ser obedecidas todas as formalidades legais cabíveis.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 55/2026 Processo de Contratação FDE: 05/01451/26/01 Nº Processo SEI: 229.00011444/2026-15

Objeto: Serviços Especializados de Arquitetura e Engenharia para Reforma de Prédio Escolar (Recuperação Estrutural) na EE DR SALLES JUNIOR RUA DEMETRIO CALFAT, 865 - CEP: 13590-000 - CENTRO – DOURADOSP

Critério de Julgamento: Menor Preço Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 940.015,87 (novecentos e quarenta mil e quinze reais e oitenta e sete centavos) Disponibilidade do edital: 16/09/2026

Horário: das 8:30 às 17:00

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2026 às 08h30, no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 04/11/2026 às 09h00, no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) JOÃO PAULO DE AQUINO Gerente de Licitações

Convocamos o representante legal da empresa Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra Ltda, detentora do pregão eletrônico nº 06/CP/2024 – Aquisição de Arroz Polido, Tipo 1, Longo, Fino, (Convencional), para que celebre o Termo de Contrato via Sistema SEI.

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa AGM ENGINEERING SOLUTIONS LTDA (CNPJ 46.441.701/0001-67) que, transcorrido o prazo para apresentação de recurso, sem manifestação da empresa acerca do não atendimento ao chamado de manutenção corretiva aberto em 02/03/2026, bem como da não realização da manutenção preventiva mensal referente ao período contratual de 28/02/2026 a 27/03/2026, agendada para 13/03/2026, conforme Ofícios FDE/DAF/GAD nº 21/00006/26 e nº 21/00010/26, restou caracterizada a ocorrência prevista nos subitens 5.1.2.7, 5.1.2.16.1 e 5.1.2.16.5 do item 5 do Termo de Referência.

Convocamos o representante legal da empresa Nutri-Ali Comercio e Representações Ltda, detentora da Ata de Registro de Preços nº 141/DIISE/2026 – Aquisição de Carne Bovina Patinho Moído – Congelada (Iqf) Lote 2, para que celebre o Termo de Contrato via Sistema SEI.

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Diante do exposto, fica extinto o contrato 21/00076/25/04-001, com fundamento nos incisos I e II do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, com a consequente aplicação de multa no valor de R$ 642,00 e a penalidade de advertência pela falta cometida, com fundamento nos incisos I e VI, alínea “a”, do Anexo I do Termo de Referência relativo ao contrato supracitado, e declarada finda a instância administrativa do Processo Administrativo 21/00003/26.

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS

Aditivo ao Termo de Compromisso objetivando a execução de ações destinadas à rede municipal de ensino, no âmbito do eixo de Infraestrutura do plano de ações integradas do Estado de São Paulo – PAINSP. Parecer CJ/SE nº 14/2026, emitido em 23 de abril de 2026 Fundamento Legal: Lei Estadual nº 17.414 de 23 de setembro de 2021, Decreto Estadual nº 66.177 de 27 de outubro de 2021 e a Resolução SEDUC nº 121, de 12 de novembro de 2021

PENALIDADE - TOMADA DE PREÇOS / CONTRATO Nº 69/00054/21/02-001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/00007/26

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa RM & MOLLON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 15.236.668/0001-00) que, transcorrido o prazo para apresentação de recurso, sem pronunciamento por parte da empresa com relação ao atraso na entrega da Certidão Negativa de Débitos (CND) da SRF da obra na EE DR JOAO DE CASTRO GONCALVES, ficam aplicadas multa de R$ 84.320,02 e advertência pela falta cometida, com fundamento nos itens 17.1, 17.1.1 e 17.1.2 alínea “d”, da Cláusula Décima Sétima do contrato 69/00054/21/02, e declarada finda a instância administrativa do Processo Administrativo 60/00007/26.

PENALIDADE - TOMADA DE PREÇOS / CONTRATO Nº 70/00445/23/02-001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/00003/26

Comunicado

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FDE-FUNDACAO P/ DESENV. DA EDUCACAO, vem COMUNICAR Century Construções, Comércio e Serviços ltda - CNPJ: 03.299.563/0001-10, já qualificada no contrato número 70/00445/23 e edital 70/00445/23, acerca da decisão proferida nos autos do processo 70/00003/26:

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

Multa, no valor de R$67.324,98, Sessenta e Sete Mil Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução art. 87, inciso II; e Advertência, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução Art 87, inciso I;

ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15 OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 70/00003/26 - CONTRATO 70/00445/23/02-

001 ITENS 1 E 2 - CÓDIGO DA OBRA: 0133169 - EE DIPLOMATA SERGIO VIEIRA DE MELLO - ASSUNTO: MULTA POR ATRASO

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA VALOR DE: R$ 14.702,20 (Quatorze mil setecentos e dois reais e vinte centavos) MICRO-ÔNIBUS DATA DA REALIZAÇÃO: 31/08/2026

Após análise da defesa prévia apresentada em 02/06/2026, relativa ao processo em referência, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área técnica.

Desta forma, considerando os atrasos verificados na execução dos serviços referentes aos itens 1 e 2 do contrato supracitado, ficam aplicadas à contratada as penalidades de multa, no valor de R$ 67.324,98, bem como a penalidade de advertência pela falta cometida, com fundamento no item 17.1, subitens 17.1.1, 17.1.2, alínea “b” c.c. parágrafo terceiro da Cláusula Décima Sétima do contrato supracitado.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026

ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 17

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação;

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

VALOR DE: R$ 5.000,60 (Cinco mil e sessenta centavos) MICRO-ÔNIBUS DATA DA REALIZAÇÃO: 01/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo, informações através do e-mail: [email protected]

ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18 OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual. CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA VALOR DE: R$ 2.721,60 (Dois mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos) ÔNIBUS DATA DA REALIZAÇÃO: 01/09/2026 DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026 ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 19

SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

Tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 90020/2026/SUPED/2026, publicada no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como a Ata nº 003/2026 (Doc. SEI – Publicação da Ata nº0109936024), cujo objeto consiste na aquisição de medalhas destinadas à premiação das Olimpíadas de Matemática e Interpretação SP, fica convocado o representante legal da empresa RMR GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.202.155/0001-01, para assinatura do Termo de Contrato.

Nos termos do item 11.3 do Edital, “homologado o fornecedor, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, conforme minuta que integra este Edital como Anexo, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021”.

OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

Informamos, ainda, que deverá ser apresentada, no ato da assinatura, a garantia contratual prevista no Edital nº 90020/2026, observadas as modalidades, prazos e percentuais nele estabelecidos.

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA VALOR DE: R$ 3.216,60 (Três mil duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos) VAN

Destaca-se, por fim, que o Termo de Contrato será formalizado eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

DATA DA REALIZAÇÃO: 02/09/2026

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 02/06/2026 DATA PUBLICAÇÃO ATA: 02/06/2026

ATA DE REGISTRO Nº 39/DIISE/2026 Nº DO PREGÃO: 90018/2026 PROCESSO: SEI 01500453583/2026-47 PARECER JURÍDICO CJ/SEDUC n.º 38/2025 ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20 OBJETO: Prestação de Serviços de transporte de passageiros, mediante fretamento em caráter eventual.

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONTRATANTE: Diretoria de Ensino – Região de Americana CONTRATADA: SCATENA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

DIVISÃO DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO

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