DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 Abertura das Propostas: 28/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Parecer Referencial CJ/DER nº 7 de 09/06/2026 Fonte: DOESP e PNCP Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES Adições e Modificações Autoridade Competente Prazo: Será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 13/12/2024. Anexo(s): - 3ª Prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses, em observância a Edital 90002-2026-SLT (Edital 35-2026).pdf justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e autorizada pelo Presidente Substituto no Processo SEI. - A vigência contratual passa a ser de 29 (vinte e nove) meses, a contar EXTRATO DE ADITAMENTO - CONCORRÊNCIA Nº DH-176/2022, DE da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de 12 DE SETEMBRO DE 2026 execução das obras e serviços. EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO DE RETIRRATIFICAÇÃO Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo CONTRATO DH-214/2023 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA Presidente, regulará o andamento das obras e serviços. E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA E SUBSECRETARIA Garantia: A caução que se encontra depositada, no valor de R$ DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES 1.843.779,95, garante a execução da presente prorrogação contratual, com Concorrência: DH-176/2022 vigência de título revalidada para 11/05/2027.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ: 56.825.110/0001-47

CONTRATADA: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 26.886.266/0001-77

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA – DMI.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA EPIGRAFADO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA, EXCEPCIONALMENTE, PELO PERÍODO DE 79 (SETENTA E NOVE) DIAS, COMPREENDIDO ENTRE 13.09.2026 E 30.11.2026.

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO DE RETIRRATIFICAÇÃO CONTRATO DH-214/2023 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA E SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES Concorrência: DH-176/2022 Processo: 020.00003118/2023-10 Contrato: DH-214/2023 Parecer Jurídico: CJ/Semil 237/2026 Data: 31/8/2026 Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Logística e Transportes Contratado: Consórcio Nova Avanhandava CNPJ: 48.983.486/0001-51 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a retomada das obras para conclusão da execução da ampliação do canal de navegação à jusante da eclusa de Nova Avanhandava.

VALOR DO CONTRATO PARA O PERÍODO PRORRROGADO: R$ 1.406.953,44 PRAZO DE VIGÊNCIA: 79 DIAS DATA DA ASSINATURA: 12.09.2026

Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que, conforme despacho de 09/09/2026 no processo digital abaixo mencionado, foi CANCELADA a Autorização de Supressão de Vegetação ASV nº 16.512/2024, emitida em 28/02/2024; bem como o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental TCRA nº 16.041/2024, lavrado em 27/02/2026 – ambos no âmbito do Processo IMPACTO nº 211/2023 (CETESB.064965/2023-05), sob responsabilidade de Consórcio UFV Billings I – considerando o contido no Ofício MA_05/2026, de 10/08/2026, de lavra da referida entidade – inserido às fls. 0553 e 0554 do referido processo digital.

Processo SEI nº 139.00030944/2023-12

Contratada: DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. Contrato nº 22.066-8 - Assinado em 08/09/2022 – Conclusão para 08/03/2027 Coordenadoria Geral Regional de São Paulo – CGR.10 Objeto: Contratação das obras e serviços de restauração da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de faixa adicional e melhorias da SPA-085/300, entre o km0,000 ao km6,000, acesso a Cabreúva. Edital nº 069/2022-CO.

Vigência: até 15/11/2026 Valor: O aditamento não altera os valores contratuais Data da Assinatura: 12/9/2026.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

6º Termo Aditivo e Modificativo nº 391 de 11/09/2026 - Autorizado em 25/08/2026

Parecer CJ/DER nº 7 de 09/06/2026

NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RENOVAÇÃO 03008539 ALPHA AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, CNPJ n° 18.167.615/0001-72, localizada à Avenida Hilário José Signorini, s/n, bairro Distrito Industrial do Una I, Taubaté – SP, CEP 12085193, fica ciente de que, em 12/08/2026, foi notificado por meio da carta n° 0136-2026-CMT, sobre o cancelamento da Licença de Operação – Renovação nº 03008539, podendo interpor recurso no prazo de 15 dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado no Portal de Atendimento do sistema E.Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/).

Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 555/2026-CO Nº Processo: 139.00040430/2026-18

Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ADIÇÕES E MODIFICAÇÕES Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 49 (quarenta e nove) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 26/09/2022.

Objeto: Contratação de obras e serviços para a recuperação funcional do pavimento e reabilitação da sinalização horizontal das estradas vicinais: Rodovia João Ceccon com extensão total de 9,20km, sendo 6,40km em Indaiatuba e 2,80km em Elias Fausto; e a vicinal João Henrique Schultz com

• 5ª Prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e, autorizada pelo Presidente Substituto no Processo SEI. Vigência: A vigência contratual passa a ser de 54 (cinquenta e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços.

6,60km em Elias Fausto – Extensão Total de 15,80km

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: R$ 13.193.349,80 (treze milhões, cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) Disponibilidade do edital: 16/09/2026 Horário: das 08:00 às 17:59 horas

Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Presidente Substituto, regulará o andamento das obras e serviços.

Endereço: Avenida do Estado, 777 - São Paulo Link do PNCP: https://pncp.gov.br

Garantia: A caução que se encontra depositada, no valor de R$ 2.697.445,52, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência de título revalidada para 08/03/2027. Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

VGR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME CNPJ: n° 17.697.292/0001-66, localizada à Av. Ana Dantas, S/nº ou Estrada Beira Rio, S/nº – Bairro: Mantiquira, Duque de Caxias/RJ – CEP 25250-415 ciente que, em 07/04/2026, foi autuado (a) por meio do AIIPM n° 3000000003 – NGRM nº 3093059034, enquadrado no Artigo 2º combinado com 3º, incisos IV e V do Regulamento da Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, impondo ao infrator, nos termos do inciso II do artigo 81 e artigo 94, todos do citado Regulamento, a penalidade de MULTA de 5001 (cinco mil e uma) vezes o valor da UFESP. Nos termos do artigo 101 do diploma legal acima citado, o infrator poderá interpor recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente publicação. O processo poderá ser consultado através de solicitação de vistas ao processo digital CETESB.020797/2026-56 junto ao portal e- Ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/). Mais informações poderão ser solicitadas por meio do canal de atendimento “Fale Conosco” (https://cetesb.sp.gov.br/fale-conosco/), pelo Call Center 0800 500 1350 ou junto à Agência Ambiental do Tatuapé, localizada à Avenida Celso Garcia, 2593 – Pq. Estadual Manoel Pitta - Belenzinho, São Paulo - SP – CEP: 03063000.

Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2026 às 08:00 horas no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 14:30 horas no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23.051-0 / 2026, CELEBRADO ENTRE O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO –
DER/SP, POR INTERMÉDIO, DA DIRETORIA DE OBRAS – D.O. E A CONSDON
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Processo SEI nº 139.00042324/2024-07 Contratada: SALIONI ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2026 -CO – Contratação de execução, em caráter emergencial, dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não pavimentadas sob jurisdição do DER/SP, nas Residências de Conservação 7.2 - Tupã e 7.3 - Marília, com extensão total de 217,871 km

Contrato nº 8.864-0 - Assinado em 08/03/1994 - Conclusão em 18/12/1994 Apostilamento nº 125 de 08/09/2026 - AUTORIZADO pelo Presidente em 03/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Objeto: Execução das obras e serviços de regularização e pavimentação da Estrada vicinal Pirapózinho/Narandiba, com extensão de 8.000m. Edital

Convocada a empresa CONSDON ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.037.450/0001-03 a recolher a caução inicial correspondente a 5% do contrato nº 23.051-0 no prazo de 30 dias e assinatura do contrato em até 15 dias, nos termos da Portaria PR/DER-024/2025, podendo ser consultada no site do DER (www.der.sp.gov.br).

Valor final do contrato: R$ 198.225,53

A Cetesb, para dar cumprimento a Lei Federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, faz publicar a(s) decisão(ões) do(s) pedido(s) de supressão(ões) de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição em 15.09.2026, no âmbito do Departamento de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental – IL.

Valor inicial: R$ 25.148,25 Valor repactuado conforme Portaria SUP/DER-043 de 01/09/1995, com 07 (sete) dias: R$ 259.702,98 Valor repactuado conforme Portaria SUP/DER-043 de 01/09/1995, com 30 (trinta) dias: R$ 177.101,11 Valor decorrente de correção monetária: R$ 21.124,42 Garantia devolvida conforme Boletim Demonstrativo: R$ 899,21 Prazo: O prazo inicial para a execução do objeto do contrato foi de 09 (nove) meses, contados da emissão da 1ª Nota de Serviço datada em 18/03/1994, cuja conclusão se deu em 18/12/1994.

Processo SEI 139.00085481/2026-61

Anexo(s): - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 19_2026 Tabela.pdf

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REVOGAÇÃO Edital nº 696/2026-PE (SEI nº 13900062936/2026-70) O Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP comunica por meio da autoridade competente a REVOGAÇÃO com fundamento no art. 71, II da Lei nº 14.133/2021 do edital 696/2026-PE Objeto:Registro de Preços para contratações futuras de empresa especializada na prestação de serviços não contínuos de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, com emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como de bilhetes de transporte ferroviário internacional, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, reemissão, remarcação, alteração, cancelamento, reembolso e demais solicitações pertinente

DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO

Processo SEI nº 139.00004671/2026-95

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01212622172026012126221720262026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01212622172026012126221720262026 Contratada: VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. UASG – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA nacionais e internacionais, bem como de bilhetes de transporte ferroviário Contrato nº 16.295-4 - Assinado em 24/04/2009 - Encerrado em internacional, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, 04/02/2010 Modalidade: Pregão Eletrônico 90002/2026/SLT (Edital 35/2026) reemissão, remarcação, alteração, cancelamento, reembolso e demais Coordenadoria Geral Regional de Bauru - CGR.3 Nº Processo: 020.00009782/2026-15 solicitações pertinente Objeto: Execução das Obras e Serviços de recapeamento da pista e dos Objeto: Aquisição de óleo diesel marítimo e aditivo para diesel marítimo, acostamentos, com subtrechos com intervenção localizada na estrutura do para as embarcações que operam nas Travessias Litorâneas e Linha de DIRETORIA DE PLANEJAMENTO pavimento, inclusive recapeamento do dispositivo DA-372/321, implantação Navegação do Estado de São Paulo, administradas pela Subsecretaria de de dispositivo em nível no km10+085m, melhoramentos no sistema de Logística e Transportes, sob responsabilidade do Governo do Estado de drenagem e implantação de sinalização e tachas da SPA-372/321, no São Paulo. 3º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO Nº 383, DE 11 DE SETEMBRO Município de Arealva, com extensão de 11,70km. Edital nº 004/2009-CO. Total de Itens Licitados: 01 (um). DE 2026 Termo de Encerramento nº 157 de 11/09/2026 - Autorizado em Valor total da licitação: SIGILOSO Processo SEI nº 139.00004022/2023-41 02/09/2026 Disponibilidade do edital: 16/09/2026 Contratada: CONSTRUTORA KAMILOS LTDA. Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 24/10/2025 Horário: das 09h00 às 16h00 Contrato nº 22.559-9 - Assinado em 11/12/2024 - Conclusão prevista Valor final: R$ 5.337.803,15 Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de para 11/05/2027 Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de Pinheiros - São Paulo/SP; e Objeto: Contratação das obras e serviços de melhoramentos e R$(70.736,08) Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais pavimentação da SP-057, entre o km64,600 e o km74,140, com extensão Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2026 às 09h00 no total de 9,540km, no Município de Juquitiba. Concorrência nº 126/2022-CO. Processo SEI, no valor de R$ 16.526,20 site: www.gov.br/compras. 3º Termo Aditivo e Modificativo nº 383 de 11/09/2026 - Autorizado em Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual 27/08/2026 no Processo SEI. no valor de R$ 269.600,65, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo.

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