DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 09 (nove) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 04/05/2009.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 16.295-4 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00004673/2026-84 Contratada: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA.

Contrato nº 15.799-5 - Assinado em 19/09/2008 - Encerrado em 22/03/2022

Objeto: Execução das obras e serviços de melhoramentos em rodovias de acesso SPA's, sob jurisdição da Divisão Regional de Presidente Prudente/DR.12, Lote 4, Recapeamento da pista da SPA-585/294, no Município de Lucélia, com 1,19km de extensão; Recapeamento da pista da SPA-606/294, no Município de Flórida Paulista, com 1,20km de extensão; Recapeamento da pista e dos acostamentos e implantação de alças dispositivo (Penitenciária) da SPA- 615/294, no Município de Pacaembu, com 1,35km de extensão; Recapeamento da pista e alças de dispositivo da SPA-617/294, no Município de Pacaembu, com 0,81km de extensão; Recapeamento da pista e alças de dispositivo da SPA-618/294, no Município de Pacaembu, com 1,68km de extensão; Recapeamento da pista e pavimentação dos acostamentos da SPA-627/294, no Município de Irapuru, com 3,31km de extensão; Recapeamento da pista e acostamentos da SPA637/294, no Município de Junqueirópolis, com 1,35km de extensão; Recapeamento da pista e alças de dispositivo da SPA-648/294, no Município Dracena, com 0,99km de extensão; Recapeamento da pista da SPА-675/294, no Município de Santa Mercedes, com 0,80km de extensão; Recapeamento da pista da SPA-683/294, no Município de Paulicéia, com 2,10km de extensão; Recapeamento da pista e alças de dispositivo da SPA140/563, no Município de Tupi Paulista, com 0,26km de extensão; Recapeamento da pista da SPA-142/563, no Município de Tupi Paulista, com 0,80km de extensão; Recapeamento da pista e pavimentação dos acostamentos da SPA-148/563, no Município de Monte Castelo, com 3,30km de extensão; Recapeamento da pista da SPA- 030/501, no Município de Alfredo Marcondes, com 0,80km de extensão; Recapeamento da pista e complementação de dispositivo da SPA-080/563, no Município de Presidente Venceslau, com 1,92km de extensão. Edital nº 062/2008-CO.

• Termo de Encerramento nº 167 de 11/09/2026 - Autorizado em

• 03/09/2026

Parecer Referencial CJ/DER nº 25 de 23/10/2025

Valor final: R$ 8.257.872,58

Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual no valor de R$ 412.893,61, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo. Prazo: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 06 (seis) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 22/09/2008.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 15.799-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ASSIS

Retificação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90184/2026, referente ao Processo SEI nº 139.00020330/2026-67, em razão de impugnação ao edital.

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Engenharia de Proteção e Combate a Incêndio, com aprovação no Corpo de Bombeiros.

Total de itens licitados: 01 (um).

Valor total estimado da licitação: R$ 31.452,66 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Em razão do acolhimento parcial da impugnação apresentada, ficam promovidas as seguintes alterações no instrumento convocatório:

1. Supressão da exigência de comprovação de experiência mínima de

02 (dois) anos anteriormente prevista para a qualificação técnica;

1. Supressão da exigência de comprovação de Capital Circulante

Líquido – CCL correspondente a 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) do valor estimado da contratação;

1. Supressão da exigência de comprovação de quantitativo mínimo de

serviço, com a consequente reorganização da numeração dos itens subsequentes. As demais disposições do edital permanecem inalteradas. Disponibilidade do edital retificado: 16/09/2026. Horário: das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 2325 – Jardim Paulista – Assis/SP.

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/43052497000102/2026/401

Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2026 às 08h, no site: www.gov.br/compras.

Abertura das propostas: 29/09/2026 às 09h, no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP, PNCP e www.der.sp.gov.br.

Anexo(s): 139.00020330.2026-67 retifcado.pdf

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CGR.12 Extrato de Nota de Empenho

Nota de Empenho: 2026NE00140 – Processo SEI nº 139.00048301/202660 – Edital: 90219/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – Contratada: Roberto São João ME – Objeto: Serviço de manutenção de veículo automotivo – Data da Emissão: 09/09/2026 – Valor: R$ 1.950,00 – Credito Orçamentário: da UGE.262214, na CFP. 26122263065370000 - 33903080 do exercício de 2026 – Vigência: até 30 dias – Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 534/2026 – Proponentes: 07.

Extrato de Nota de Empenho

Nota de Empenho: 2026NE00141 – Processo SEI nº 139.00048301/202660 – Edital: 90219/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – Contratada: Roberto São João ME – Objeto: Serviço de manutenção de veículo automotivo – Data da Emissão: 09/09/2026 – Valor: R$ 7.290,00 – Credito Orçamentário: da UGE.262214, na CFP. 26122263065370000 - 33903080 do exercício de 2026 – Vigência: até 30 dias – Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 534/2026 – Proponentes: 07.

Extrato de Nota de Empenho

Nota de Empenho: 2026NE00142 – Processo SEI nº 139.00048301/202660 – Edital: 90219/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – Contratada: Roberto São João ME – Objeto: Serviço de manutenção de veículo automotivo – Data da Emissão: 09/09/2026 – Valor: R$ 4.690,00 – Credito Orçamentário: da UGE.262214, na CFP. 26122263065370000 - 33903080 do exercício de 2026 – Vigência: até 30 dias – Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 534/2026 – Proponentes: 07.

Extrato de Nota de Empenho

Nota de Empenho: 2026NE00143 – Processo SEI nº 139.00048301/202660 – Edital: 90219/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – Contratada: Roberto São João ME – Objeto: Serviço de manutenção de veículo automotivo – Data da Emissão: 09/09/2026 – Valor: R$ 3.215,00 – Credito Orçamentário: da UGE.262214, na CFP. 26122263065370000 - 33903080 do exercício de 2026 – Vigência: até 30 dias – Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 534/2026 – Proponentes: 07.

Nota de Empenho: 2026NE00144 – Processo SEI nº 139.00048301/202660 – Edital: 90219/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – Contratada: Roberto São João ME – Objeto: Serviço de manutenção de veículo automotivo – Data da Emissão: 09/09/2026 – Valor: R$ 12.900,00 – Credito Orçamentário: da UGE.262214, na CFP. 26122263065370000 - 33903080 do exercício de 2026 – Vigência: até 30 dias – Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 534/2026 – Proponentes: 07.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CGR.12 Extrato de Nota de Empenho

Nota de Empenho: 2026NE00145 – Processo SEI nº 139.00048301/202660 – Edital: 90219/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – Contratada: E.C. Espinhosa Mecânica Diesel – Objeto: Serviço de manutenção em sistema mecânico de equipamento agrícola – Data da Emissão: 09/09/2026 – Valor: R$ 8.000,00 – Credito Orçamentário: da UGE.262214, na CFP. 26122263065370000 - 33903080 do exercício de 2026 – Vigência: até 30 dias – Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 534/2026 – Proponentes: 07.

Extrato de Nota de Empenho

Nota de Empenho: 2026NE00146 – Processo SEI nº 139.00048301/202660 – Edital: 90219/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – Contratada: E.C. Espinhosa Mecânica Diesel – Objeto: Serviço de manutenção de veículo terrestre - Caminhão – Data da Emissão: 09/09/2026 – Valor: R$ 10.400,00 – Credito Orçamentário: da UGE.262214, na CFP. 26122263065370000 - 33903080 do exercício de 2026 – Vigência: até 30 dias – Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 534/2026 – Proponentes: 07.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CGR.12 Extrato de Nota de Empenho Nota de Empenho: 2026NE00147 – Processo SEI nº 139.00048301/202660 – Edital: 90219/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico – Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente – Contratada: Kemper Máquinas LTDA – Objeto: Serviço de manutenção em máquina e equipamento para trabalho pesado – Data

da Emissão: 09/09/2026 – Valor: R$ 8.100,00 – Credito Orçamentário: da UGE.262214, na CFP. 26122263065370000 - 33903080 do exercício de 2026 – Vigência: até 30 dias – Parecer Jurídico: O Edital foi pré aprovado pela PGE, Parecer CJ/DER nº 534/2026 – Proponentes: 07.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Despacho do Coordenador Geral Regional de São José do Rio Preto - CGR.9

Processo SEI nº 139.00032860/2024-96 Contratante: Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto (CGR.9). Edital de Pregão Eletrônico nº 90005/2024 Contratado: CORRETA SOLUÇÕES PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.359.384/0001-36. Objeto: Contratação de serviços contínuos limpeza, Asseio e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para a Residência de Conservação de Jales (RC9.4). Em atendimento à decisão do Senhor Coordenador Geral Regional referente as indicações de Gestor do contrato nº 22.541-1/2024 que passam a vigorar com a seguinte composição: como Gestor Substituto a Senhora Julia

Permanecem inalteradas as seguintes designações: Gestor: Marcio Dias Facury Fiscal Administrativo e Técnico: Marcio Dias Facury Fiscal Administrativo e Técnico Substituto: Carlos Aparecido Bolognezi

Despacho do Coordenador Geral Regional de São José do Rio Preto - CGR.9

Processo SEI nº 139.00117735/2025-36 Contratante: Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto/SP – CGR.9. Edital de Pregão Eletrônico nº 90001/2026 Contratado: JMII JANUARIO TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.985.033/0001-21. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem prestados na Antiga Residência de Conservação de Catanduva/SP.Em atendimento à decisão do Senhor Coordenador Geral Regional referente as indicações de Fiscais do contrato nº 22.940-4/2026 que passam a vigorar com a seguinte composição: Fiscal Administrativo o Senhor Yvan Nazario Garcia o Senhor Claudio Cesar dos

Permanecem inalteradas as seguintes designações: Gestor: Osmar Luis Moro Gestor Substituto: Márcio Dias Facury Fiscal Técnico: Márcio Dias Facury Fiscal Técnico Substitituto: Claudio Cesar dos Santos

Despacho do Coordenador Geral Regional de São José do Rio Preto - CGR.9

Processo SEI nº 139.00009023/2026-25 Contratante: Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto/SP – CGR.9. Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2026 Contratado: GSER SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.948.570/0001-37. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial desarmada para a antiga Residência de Conservação de Votuporanga/SP, Em atendimento à decisão do senhor Coordenador Geral Regional referente as indicações de Fiscais do contrato nº 22.952-0/2026. que passam a vigorar com a seguinte composição: Fiscal Administrativo o Senhor Yvan Nazario Garcia o Senhor Claudio Cesar dos Santos como substituto. Permanecem inalteradas as seguintes designações Gestor: Márcio Dias Facury Gestor Substituto: Osmar Luis Moro Fiscal Técnico: Claudio Cesar dos Santos Fiscal Técnico Substituto: Márcio Dias Facury

Despacho do Coordenador Geral Regional de São José do Rio Preto - CGR.9

Processo SEI nº 139.00003897/2026-79 Edital de Pregão Eletrônico nº 90002/2026 Contratante: Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto/SP – CGR.9. Contratado: GSER SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.948.570/0001-37. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial desarmada para a antiga Residência de Conservação de Jales/SP. Em atendimento à decisão do Senhor Coordenador Geral Regional referente as indicações de fiscais do contrato nº 22.939-8/2026 que passam a vigorar com a seguinte composição: como Fiscal Administrativo o Senhor Yvan Nazario Garcia e o Senhor Claudio Cesar dos Santos como substituto. Permanecem inalteradas as seguintes designações: Gestor: Márcio Dias Facury Gestor Substituto: Osmar Luis Moro Fiscal Técnico: Claudio Cesar dos Santos Fiscal Técnico Substituto: Márcio Dias Facury

Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto – CGR.9 Extrato de TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 26 / 2026, Contrato nº 22.399-2/2023, Edital de Pregão Eletrônico nº 32/2023 - PE-DR9, Processo SEI 139.00015983/2023-81, Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, NA ANTIGA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE VOTUPORANGA RC9.2, Contratada: KALAHARI SEGURANÇA & VIGILÂNCIA LTDA, diante da Autorização do Coordenador Geral Regional de 09/09/2026, fica rescindido unilateralmente o presente contrato a partir da data de 05/03/2026, fulcro nos Artigos 77; 78, Incisos I e II; e 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93; sem prejuízo da aplicação das sanções legais e contratuais cabíveis.

Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto – CGR.9 Extrato de TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 27 / 2026, Contrato nº 22.400-5/2023, Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2023 - PE DR9, Processo SEI 139.00015984/2023-26, Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E

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