DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO, com disputa, ART 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021

não persecução penal celebrado nos autos do Processo nº 151154722.2025.8.26.0378, em desfavor de Vitor Alexandre Bento.

Resolução PGE 55/2023 Contratada:

Art. 2º Ao Setor de Patrimônio para as providências de caráter contábil Resolução PGE 55/2023 e administrativo necessárias à incorporação patrimonial. Contratada: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Item 1 - 14564752000190 - GUARUCAR PECAS E SERVICOS LTDA M , CUMPRA-SE. melhor lance: R$ 30.000,00 (unitário) / R$ 30.000,00 (total) RODRIGO OTÁVIO AYDAR MONTEIRO Objeto: Manutenção da Viatura do JUMPER - ANO 2015 , PLACAS: FLT3015 Delegado Seccional de Polícia , com fornecimento peças originais Vigência: 30 dias a partir do envio Nota de Empenho NOTA DE EMPENHO – 2026NE00309

PTRes 180205 - Unidade Orçamentária 18002 - Programa Trabalho 06181180149890000 - Fonte Recurso 150010001 - Natureza da Despesa 33903985

Recebimento de doação em decorrência de Acordo de Não Persecução Penal.

O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 2ª DELEGACIA SECCIONAL DE CAMPINAS, Dr. RODRIGO OTÁVIO AYDAR MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares:

4_2026NE00309_13_08_2026_NOTA_DE_EMPENHO_GUARUCAR_RE F_SIAFEM_20260444367.pdf

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais nº 64.399, de 16 de agosto de 2019, e nº 65.075, de 20 de julho de 2020, bem como na Resolução SSP nº 62, de 30 de julho de 2020, que regulamentam os procedimentos administrativos para o recebimento e incorporação de doações ao patrimônio público;

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

CONSIDERANDO o acordo de não persecução penal homologado nos autos do Processo nº 1500983-83.2025.8.26.0248, que prevê a entrega de bens à unidade policial, a título de doação, sem ônus para o Estado; CONSIDERANDO a regularidade documental apresentada, inclusive as respectivas notas fiscais, que comprovam a aquisição e entrega dos bens à 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas; RESOLVE:

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA

DEINTER 10 – ARAÇATUBA SP.

Art. 1º Autorizar o recebimento, a título de doação, dos seguintes bens: I – 01 (uma) Escada telescópica de 05 metros em alumínio, no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), conforme Nota Fiscal nº 000.244.647, oriunda do acordo de não persecução penal celebrado nos autos do Processo nº 1500983-83.2025.8.26.0248, em desfavor de Kaliu Moises Languer.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ANDRADINA Comunicado

O Delegado Seccional de Polícia de Andradina SP, usando a competência delegada pelos artigos 3º e 7º, inciso I, do Decreto Estadual 47.297 de 06.11.2002 c/c artigo 8º do Decreto Estadual 49.722 de 24.06.2005, torna público que se acha aberta nesta unidade, Dispensa de Licitação (ELETRÔNICA) a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Sistema compras.gov", site.www.gov.br/compras/pt-br - com utilização de recursos de tecnologia da informação denominado DISPENSA ELETRONICA nº 30/2026, do tipo menor preço, processo 058.00087710/2026-81, objetivando a aquisição de bateria 50 AH, e pneus 205/75R16, conforme termo de Referência 19/2026. Período da cotação via Internet, no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br:Data Hora de Início de Proposta: 15/09/2026 às 09h00. Data de Início da Etapa de Lances: dia 18/09/2026 ás 08h00 às 14h00.

II – 01 (um) Monitor LG 27" 27MS500 IPS 100Hz Full HD, no valor de R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais), conforme Nota Fiscal nº 000.268.697, oriundo do acordo de não persecução penal celebrado nos autos do Processo nº 1500983-83.2025.8.26.0248, em desfavor de Kaliu Moises Languer.

Art. 2º Ao Setor de Patrimônio para as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE.

Delegado Seccional de Polícia

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE VOTUPORANGA DR RUBENS GERALDI BERTOLO

Termo de prorrogação Contratual – Contrato 06/2024

Processo 20240397212 –– CONTRATANTE: Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba Contratada: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP, CNPJ Nº 11.779.005/0001-80

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 18031355/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Objeto: Prestação de serviços de publicação de extrato de licitação e afins

em jornal de grande circulação. Houve alteração do Contrato, alterando a seguinte Cláusula: Cláusula segunda – vigência e prorrogação.

• PROCESSO SEI Nº 058.00042327/2026-02

• DISPENSA ELETRONICA - Nº. 180313-55/2026 EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO

O Contrato fica prorrogado a partir de 09/11/2026 a 08/05/2029 e o valor

total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 33.928,75 para o período de 30 (trinta) meses, sendo o valor de R$ 1.357,15 (mil trezentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos para o presente exercício, o valor de R$ 13.571,50 (treze mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para o exercício de 2027, o valor de 13.571,50 (treze mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para o exercício de 2027 e o valor de R$ 5428,60 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) para o exercício de 2029, onerando o orçamento em sua classificação funcional programática e categoria econômica 339039. Data da assinatura: 15/09/2026

• NOTA DE EMPENHO Nº. 2026NE00795

• AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COLCHÕES (LAMINADO DE ESPUMA) E PANO

• DE PRATO

• Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga/SP - CNPJ

• 04.236.548/0012-49

• Contratada: CNPJ 30500671000182 - LA STOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Empresa vencedora do item: 01

• Valor da Nota de Empenho: R$ 4.428,75

• Natureza de Despesa: 33.90.30.12 PTRES: 180205

Programa de Trabalho: 06.181.1801.4989-0000

Data da emissão da nota de empenho: 15/09/2026

UGE 180313 - Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga/SP. DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE VOTUPORANGA PROCESSO SEI Nº 058.00042327/2026-02 DISPENSA ELETRONICA - Nº. 180313-55/2026 EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de prorrogação Contratual – Contrato 07/2024 Processo 20240397203 –– CONTRATANTE: Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba Contratada: ALC ENGENHARIA AUTOMOÇÃO E GRUPO DE GERADORES LTDA, CNPJ Nº 46.144.694/0001-31 Objeto: Prestação de serviços de manutenção de grupo de gerador de energia elétrica com fornecimento de insumos e suprimentos, instalado na Central de Polícia Judiciária de Araçatuba.

NOTA DE EMPENHO Nº. 2026NE00796

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COLCHÕES (LAMINADO DE ESPUMA) E PANO DE PRATO

• Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga/SP - CNPJ

• 04.236.548/0012-49

Houve alteração do Contrato, alterando a seguinte Cláusula: Cláusula segunda – vigência e prorrogação. O Contrato fica prorrogado a partir de 13/11/2026 a 12/05/2029 e o valor total estimado do presente contrato passa a ser de 25.238,40 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) para o período de 30 (trinta) meses, sendo o valor de R$ 841,28 (oitocentos e quarenta e um reais e vinte oito centavos) para o presente exercício, o valor de R$ 10.095,36 (dez mil, noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2027 e o valor de R$ 10.095,36 (dez mil, noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2028, e o valor de R$ 4.206,40 (quatro mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos) para o exercício de 2029, onerando o orçamento em sua classificação funcional programática e categoria econômica 339039. Data da assinatura: 15/09/2026

• Contratada: CNPJ 49709450000147 - DALO EMPREENDIMENTOS LTDA Empresa vencedora do item: 02 Valor da Nota de Empenho:R$ 840,00 Natureza de Despesa: 33.90.30.12 PTRES: 180205 Programa de Trabalho: 06.181.1801.4989-0000 Data da emissão da nota de empenho: 15/09/2026 UGE 180313 - Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga/SP.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UGE 180314

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 6 – Santos Delegacia Seccional de Polícia de Santos

CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR

Processo nº 20260452966 184/0014/2026

Objeto: Serviço de contratação de instalação com fornecimento de

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Critério de Julgamento: Menor preço.

Valor Total: R$ 3.558.75 (três mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

Justificativa: Contratação precedida de procedimento de disputa eletrônica e pesquisa de preços, observados os princípios da economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ratifico a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 72 e artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data Início de recebimento de propostas: 17/09/2026 - 08h (horário de
Brasília/DF)
Data Fim de recebimento de propostas: 22/09/2026 – 08h (horário de
Brasília/DF)

https://pncp.gov.br/app/editais/PNCP: 46377800000127-1-003936/2026 Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção Finanças da Corregedoria da Polícia Militar, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (11) 3322-0196, e WhatsApp: (11) 98867-5291.

São Paulo, na data da publicação.

LEANDRO GARCIA DE SOUZA

Cel PM – Autoridade competente

Processo nº 20260444132

Objeto: Aquisição de móvel para o NUPRO-PM – Núcleo de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra policiais militares) para a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Critério de Julgamento: Menor preço. Valor Total: R$ 862,79 (oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) Justificativa: Contratação precedida de procedimento de disputa eletrônica e pesquisa de preços, observados os princípios da economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ratifico a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 72 e artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data Início de recebimento de propostas: 17/09/2026 - 08h (horário de
Brasília/DF)
Data Fim de recebimento de propostas: 22/09/2026 – 08h (horário de
Brasília/DF)

https://pncp.gov.br/app/editais/ 46377800000127-1-003937/2026 Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção Finanças da Corregedoria da Polícia Militar, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (11) 3322-0196. São Paulo, na data da publicação LEANDRO GARCIA DE SOUZA Cel PM – Autoridade competente

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

3º TERMO ADITIVO Nº DL-103/13/26 DO CONTRATO Nº DL114/13/25

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

UGE - 180180

SETOR DE GESTÃO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº DL-90058/25. CONTRATO Nº DL-114/13/25

3º Termo Aditivo nº DL-103/13/26

Objeto: Termo Aditivo do Contrato administrativo nº DL-114/13/26, referente acréscimo, de 6.340 (seis mil trezentos e quarenta) conjuntos de Combat Shirt desenvolvido pela PMESP conforme Termo de Referência - TR-161/24. Contratante: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – DIRETORIA DE LOGÍSTICA. Contratada: CONSÓRCIO DR3-BORESTE, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 63.990.955/0001-53.

Valor unitário: R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três) Valor: R$ 3.125.620,00 (três milhões cento e vinte e cinco mil seiscentos e vinte reais).

Nota de Empenho nº2026NE00160 E 2026NE00161. Data da assinatura: 04/09/2026

Torno público o Aditamento de Quantidade do Contrato acima descrito.

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

DISPENSA DE LICITAÇÃO 39/2026 Processo nº 057.00399511/2026-41

Encontra-se aberto na Diretoria de Logística a Dispensa de Licitação nº 39/2026, objetivando Aquisição de bombas d’água (conforme o disposto no TR-044/2026)

A realização da sessão dar-se-á no dia 29 de setembro de 2026, às 08h00min, no sítio www.gov.br/compras - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), endereço onde se encontra o Aviso de Contratação na íntegra devendo ser observada, em especial, a especificação técnica (ANEXO I).

CENTRO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA – UGE 180.169 (UASG 933749) SEÇÃO DE LICITAÇÕES

SEI 058.00084953/2026-68 ; Id contratação PNCP: 46377800000127-1003162/2026

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