DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br.

Em análise ao Edital e ao Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 180196-37/2026, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de manutenção elétrica, identificamos a necessidade de esclarecimentos quanto às especificações técnicas dos cabos elétricos constantes dos itens 2, 3, 4, 23, 24, 25, 26, 27 e 28.

As descrições apresentadas no Termo de Referência indicam características como seção nominal, material do condutor, cor em determinados itens e apresentação em rolos de 100 metros. Entretanto, para a correta identificação dos produtos, cotação junto aos fabricantes e elaboração de proposta compatível com a necessidade da Administração, solicitamos esclarecer:

1. Tensão nominal

Qual deverá ser a tensão de isolação dos cabos de cada um dos itens mencionados, por exemplo, 450/750 V, 0,6/1 kV ou outra especificação?

1. Classe de encordoamento

Qual classe de encordoamento do condutor deverá ser atendida em cada item, especialmente quanto à eventual exigência de classe 4 ou classe 5?

1. Material e características da isolação

Qual deverá ser o material de isolação dos cabos, incluindo eventual exigência quanto a PVC, HEPR, material antichama, baixa emissão de fumaça, ausência de halogênios ou outra característica específica?

1. Temperatura de operação

Existe temperatura máxima de operação exigida para os cabos, como 70°C, 90°C ou outra?

1. Normas técnicas

Quais normas ABNT/NBR deverão ser obrigatoriamente atendidas pelos produtos dos itens 2, 3, 4, 23, 24, 25, 26, 27 e 28?

1. Certificação INMETRO

Será exigida certificação compulsória ou registro/certificado vigente junto ao INMETRO para os cabos ofertados? Em caso positivo, qual documentação deverá ser apresentada para comprovação?

1. Demais características técnicas

Existem outras características técnicas obrigatórias não detalhadas no Termo de Referência, tais como tipo de condutor, construção do cabo, espessura de isolação, características antichama ou requisitos específicos de fabricação?

1. Marca ou modelo de referência

Há alguma marca, fabricante, linha ou modelo utilizado pela Administração exclusivamente como referência técnica para os itens mencionados? Em caso positivo, solicitamos a indicação, sem prejuízo da aceitação de produtos equivalentes que atendam integralmente às especificações exigidas.

Diante do exposto, solicitamos, se possível, que sejam apresentadas as especificações técnicas completas individualmente para os itens 2, 3, 4, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, de modo a permitir a correta identificação dos produtos e a formulação de propostas em condições isonômicas pelos interessados.

Em atenção ao pedido de esclarecimentos apresentado por interessado acerca das especificações técnicas dos cabos elétricos previstos nos itens 2, 3, 4, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do Termo de Referência, após análise dos questionamentos, apresentamos os seguintes esclarecimentos:

Para os cabos correspondentes aos itens questionados, deverá ser considerada tensão nominal de 750 V, em conformidade com a aplicação prevista e com as características estabelecidas para os materiais objeto da contratação.

Os condutores deverão possuir classe de encordoamento 5, proporcionando maior flexibilidade e adequação às condições de instalação previstas para os materiais.

A isolação dos condutores deverá ser constituída de PVC , devendo o produto atender às características técnicas aplicáveis ao tipo de cabo especificado no Termo de Referência.

A temperatura máxima de operação dos condutores deverá ser de 70 °C, observadas as condições normais de utilização e instalação previstas para o produto.

Os materiais deverão atender às normas técnicas aplicáveis, especialmente à ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão, além das demais normas técnicas específicas eventualmente aplicáveis ao tipo de cabo ofertado.

Ressalta-se que os produtos deverão ser fornecidos em conformidade com as normas técnicas vigentes pertinentes à sua fabricação, utilização e segurança.

Quanto à certificação, os produtos deverão atender aos requisitos de conformidade e certificação compulsória eventualmente estabelecidos pela regulamentação vigente do INMETRO para o respectivo tipo de cabo, quando aplicável.

A ABNT NBR 5410 constitui norma técnica de referência para instalações elétricas de baixa tensão, não se confundindo, por si só, com certificado ou registro emitido pelo INMETRO.

Além das características anteriormente indicadas, os cabos deverão possuir característica antichama, atendendo aos requisitos técnicos e de segurança aplicáveis ao produto, bem como às demais especificações constantes do Termo de Referência.

Não serão admitidos produtos que apresentem características inferiores às especificações estabelecidas no instrumento convocatório. 8. Marca ou modelo de referência Não há indicação de marca ou modelo específico como condição para participação no certame. A referência deverá ser considerada exclusivamente em relação às características técnicas exigidas no Termo de Referência.

Dessa forma, poderão ser ofertados produtos de diferentes fabricantes, desde que sejam novos, de primeira qualidade e atendam integralmente às especificações técnicas, normas e demais requisitos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.

Diante dos esclarecimentos acima, ficam definidas, para os itens 2, 3, 4, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, as seguintes características técnicas principais: tensão

de operação de 70 °C e característica antichama, observadas as normas técnicas aplicáveis.

Base legal: Lei 14.133/2021.

As informações ora prestadas passam a integrar os esclarecimentos relativos ao certame, devendo ser consideradas pelos interessados na elaboração de suas propostas, sem alteração das demais condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA Modalidade: Pregão Eletrônico PR-161/2026 - UASG 180155 Objeto: Aquisição de Ares-condicionados.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - CPTran PREGÃO ELETRÔNICO 180196-19/2026 PROCESSO SEI 057.00273824/2026-71

Informamos aos licitantes participantes do Pregão Eletrônico nº 161/2026, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, que a sessão pública será reaberta no dia 18/09/2026, às 10h00 (horário de Brasília), para prosseguimento do certame em relação aos itens 2 e 3.

EXTRATO DE CONTRATO nº CPTran-026/2026

1.1. Objeto: contratação de serviços não contínuos para fornecimento de alimentação preparada (kit lanche) para o evento educativo da Semana Nacional de Trânsito.

A reabertura decorre do desfazimento da adjudicação/homologação anteriormente realizada para os referidos itens, com retorno de fase para análise e eventual convocação dos licitantes remanescente observada à ordem de classificação e o disposto no art. 90 da Lei Federal nº 14.133/2021.

• 1.2. Empresa Contratada: A+ GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº

• 09.336.500/0001-73;

1.3. Valor Total do Contrato: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais).

Solicita-se aos licitantes que acompanhem a sessão no sistema compras.gov.br, permanecendo atentos às convocações, mensagens e prazos que forem registrados no chat do certame.

1.4. Vigência da contratação: 18/09/26 a 25/09/2026;

• 1.5. Data da assinatura do Contrato: 15/09/2026;

Data da reabertura: 18/09/2026

• 1.6. A despesa correrá pelo crédito orçamentário: PTRES Nº 180422,

• FONTE DO RECURSO Nº 175220006 e NATUREZA DE DESPESA Nº 33.90.39.73

Horário: 10h00 Itens: 2 e 3.

• 1.7. Parecer Referencial NLC 7/2026.

1. Gestor: 2º Ten PM 118659-A Huanderson Rodrigues Guz, CPF: 306..-86; 2.1. Fiscal Administrativo: 1º Sgt PM 106929-2 Aline Macedo Ruiz, CPF: 302..-64 ; 2.2. Fiscal Técnico: Sd PM 240032-4 Camilla Oliveira Lima, CPF: 425..-79.

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL - CONTRATOS Nº 232/104/2026, 233/104/2026, E, 234/104/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025

Gestor do Contrato: O Dirigente da UGE 180.155 – Comando de Policiamento do Interior Um DESIGNOU o Cap PM 992159-1 Marcos Peter Bonaldi, CPF nº 262.629.308-33, como Gestor dos Contratos nº CPI1232/104/2026, 233/104/2026, e, 234/104/2026, bem como o 2º Sgt PM Paulo Rogério da Motta, CPF nº 298.387.718-30, como Fiscal, do contrato acima mencionado, todos do CPI-1, decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO CPI1 nº 90038/2025 e PROCESSO nº 057.00210355/2026-89, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais pertencentes à subfrota do Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1) e unidades subordinadas, com fornecimento e aplicação de peças e acessórios de reposição originais, que teve como vencedor o CONSÓRCIO UNIÃO SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.978.393/0001-34, para o acompanhamento e fiscalização de sua execução, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM

Unidade Gestora Executora 180.155 – CPI-1

Comunica-se a abertura da Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2026, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a Contratação de Equipamentos de musculação para o 41°BPM/I – 2ªCIA. A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site: www.compras.gov.br

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL - CONTRATOS Nº 236/104/2026, 237/104/2026, 238/104/2026, 239/104/2026, E, 240/104/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025

Data e hora do início: 14/10/2026, às 10h00min. O Edital completo e seus anexos encontram-se nos endereços eletrônicos (https://pncp.gov.br/).

Gestor do Contrato: O Dirigente da UGE 180.155 – Comando de Policiamento do Interior Um DESIGNOU o 1º Ten PM Gledson Sandoval Vieira Pinto, CPF nº 308.424.118-01, como Gestor dos Contratos nº 236/104/2026, 237/104/2026, 238/104/2026, 239/104/2026, e, 240/104/2026 bem como o 2º Sgt PM Edson Fonteque Ribeiro, CPF nº 333.463.538-42, como Fiscal, do contrato acima mencionado, todos do 41ºBPM/I, decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO CPI1 nº 90038/2025 e PROCESSO nº 057.00210355/2026-89, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais pertencentes à subfrota do Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1) e unidades subordinadas, com fornecimento e aplicação de peças e acessórios de reposição originais, que teve como vencedor o CONSÓRCIO UNIÃO SÃO PAULO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.978.393/0001-34, para o acompanhamento e fiscalização de sua execução, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico Processo SEI 057.004068412026-09/ Processo Siafem 20251382764 Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90001/2026 - UASG 180155 Objeto: Aquisição de Ração Filhotes, para o 3º BAEP.

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um – UASG 180.155.

Contratada: ANDERSON SANTANA SOUSA, inscrita no CNPJ sob nº 60.778.374/0001-64.

Nota de empenho: 2026NE01747 / Valor do empenho: R$ 5.560,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta reais).

Emissão: 15/09/2026 - Vencimento: 15/10/2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

Crédito Orçamentário: Exercício: 2026;

Fonte: 150010001; Natureza de despesa: 33903081; Ptres: 180402.

• Demais dados poderão ser consultados através da plataforma

• pncp.gov.br.

Base legal: Lei 14.133/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 – UGE 180157
AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 180157
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026 – PR-157/0022/26
EDITAL nº 188/2026
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003919/2026
PROCESSO Nº 20260448800– SEI! 057.00298345/2026-67
PLATAFORMA: https://gov.br/compras

Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico Processo SEI 057.00451467/2026-98/ Processo Siafem 20251382764 Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90001/2026 - UASG 180155 Objeto: Aquisição de Adultos, para o 3º BAEP.

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um – UASG 180.155.

Contratada: FLABO AGRO E PET LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.614.070/0001-72.

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento, confecção e instalação de cortinas persianas para sede do 26° BPM-I. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 01/10/2026 às 08h45min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E ANEXOS: https://pncp.gov.br/app/editais https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.as px ou Comando de Policiamento do Interior 2, situado na Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. INFORMAÇÕES: (19) 3772-6748 - Seção de Despesa Orçamento e Custo do Comando de Policiamento do Interior 2.

Nota de empenho: 2026NE01748 / Valor do empenho: R$ 15.964,00 (quinze mil e novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Emissão: 15/09/2026 - Vencimento: 15/10/2026. Crédito Orçamentário: Exercício: 2026;

Fonte: 150010001; Natureza de despesa: 33903081; Ptres: 180402. Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br. Base legal: Lei 14.133/2021.

EXTRATO DE EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 Anexo(s): COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1) 18. EDITAL PARA PUBLICAÇÃO XX.pdf Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico Processo SEI 057.00431240/2026-26/ Processo Siafem 20260460196 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2026, DE 5 DE Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90009/2026 - UASG 180155 AGOSTO DE 2026 Objeto: Aquisição de Bermuda Operacional. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento do Interior Um – UASG 180.155. ESP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Contratada: RAFAEL INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO UASG 180157 - ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 sob nº 09.211.871/0001-29. (CPI-2-CAMPINAS) Nota de empenho: 2026NE01746 / Valor do empenho: R$ 63.420,00 PREGÃO 168/2026 (sessenta e três mil quatrocentos e vinte reais). Às 11:20 horas do dia 14 de setembro do ano de 2026, após constatada Emissão: 11/09/2026 - Vencimento: 11/12/2026. a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Crédito Orçamentário: Exercício: 2026; LEONARDO AKIRA TAKAHASHI, homologa a adjudicação referente ao Fonte: 150010001; Natureza de despesa: 33903063; Ptres: 180422. Processo nº 057.00263017/2026-40, Pregão nº 168/2026. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

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