DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

desenvolvimento de biomarcadores preditivos. Nossa hipótese central é que desvios da maturação normativa do microbioma, especialmente na formação dos ambientes redox gastrointestinais e do sistema nervoso (por meio do equilíbrio de espécies reativas de oxigênio) e dos metabólitos derivados de microrganismos, alteram a regulação da neuroplasticidade no início da vida, produzindo endofenótipos mensuráveis ​​ligados às trajetórias de desenvolvimento relacionadas ao autismo e aos desafios de saúde imunológica e física associados. Coordenador(a): Carla Romana Taddei Departamento: Microbiologia Data de assinatura: 30/06/2026 Vigência: 12 Meses

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Decisão do Diretor Executivo de Administração sobre Recurso referente a Aplicação de Penalidade de Multa

Conheço do recurso interposto pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. (CNPJ nº 67.729.178/0001-49), porquanto tempestivo. O recurso foi apresentado contra a aplicação da penalidade de MULTA DE MORA das Autorizações de Fornecimento (AF nº 9884/2024, AF nº 1980/2025, AF nº 1608/2025 e AF nº 2719/2025), decorrente da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 699/2024, cujo objeto consistia na aquisição de medicamentos.

A recorrente alega a possibilidade de solução consensual de conflitos por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mediação. Justifica os atrasos parciais e totais nas AFs apontando culpa exclusiva de fornecedores/fabricantes (Blau e Hipolabor) decorrente de entraves na importação de matérias-primas e lentidão na liberação alfandegária, caracterizando caso fortuito e força maior, além de imprevisibilidade logística no transporte. Sustenta ter agido com boa-fé, diligência e ausência de dolo/culpa, aduzindo inexistência de prejuízo ao interesse público ante a realização eventual das entregas. Em relação à AF nº 1608/2025, argumenta que a aplicação de multa de R$ 10,09 por apenas um dia de atraso afronta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Requer a suspensão do processo sancionador, a abertura de procedimento consensual, a revogação da multa e, subsidiariamente, a sua conversão em advertência.

À luz da Análise Técnica constante na Informação SSPE nº 64/2026 (doc. 162) e da análise jurídica exarada pela Procuradoria Geral no Parecer PG nº 2210/2026 (doc. 163), conclui-se que as alegações da recorrente não comportam acolhimento. A instauração de meio alternativo de solução consensual ou TAC não se mostra cabível no âmbito sancionatório da multa de mora, visto que a ocorrência do atraso constitui o fato gerador automático da sanção, impondo-se o dever de aplicação sob pena de violação à legalidade e à vinculação ao instrumento convocatório, além de afastar o risco de bis in idem ou esvaziamento da eficácia punitiva.

As justificativas de entraves de fornecedores e gargalos de transporte integram o risco empresarial da distribuidora. A variação de mercado e os trâmites alfandegários no setor farmacêutico são fatos previsíveis que deveriam integrar o planejamento e estoque da contratada, não se caracterizando como caso fortuito ou força maior passíveis de afastar a responsabilidade. A responsabilidade administrativa no descumprimento de prazos possui natureza objetiva, tornando a presunção de prejuízo evidente por se tratar do fornecimento de insumos essenciais à saúde pública. Afasta-se a alegação de irrisoriedade ou desproporcionalidade na AF nº 1608/2025, uma vez que o cálculo da multa reflete a proporcionalidade da mora e a somatória total do processo ultrapassa o teto para dispensa. Por fim, descabe a conversão em advertência, tendo em vista que tal sanção se limita a faltas leves e secundárias, enquanto a multa moratória é a penalidade específica, legal e contratualmente prevista para o atraso de obrigações principais.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação jurídica e técnica constante dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., mantendo-se integralmente a penalidade de MULTA DE MORA referente às Autorizações de Fornecimento decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 699/2024. (Processo nº 01-P-8901/2024)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Edital – Concorrência Eletrônica N° 2221/2026, UASG 450161, CO DGA Número Controle Interno UASG 90011/2026, Processo nº. 01-P-17332/2026, do tipo menor preço global, destinado a contratação de empresa para execução da reforma e ampliação da área de coleta de sangue e PPCI do Hemocentro Unicamp.

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 02/10/2026 às 09h, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

1 Edital CO DGA 90011-2026-assinado.pdf 2 Termo de Referência Unifcado.pdf 3 CONTRATO CO DGA 90011-2026-assinado.pdf

4 Relatorio_Fotografco_Coleta_Hemocentro.pdf

DEPI.pdf 8 HEMO PLAN EVENTO.pdf 9 HEMO PLAN VAZIA.pdf 10 Arquitetura.pdf

11 Estrutura.pdf 12 Instalações Elétricas PPCI.pdf 13 Instalações Gerais PPCI.pdf

14 Intalações Elétricas.pdf

15 Instalações Hidráulicas.pdf - 16 Instalações Mecânicas Climatização.pdf 17 Memoriais.pdf 18 Mobiliário.pdf

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas– UNICAMP a Concorrência CO DGA 90012/2026, EDITAL 2137/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P-21801/2026, do tipo menor preço por item, destinado à reforma do

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 30/09/2026 às 09h, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas– PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Concorrência Eletrônica 1545/2026, Controle Interno DGA nº 90007/2026, Processo 01-P-22106/2025, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001267/2026 Objeto: Contratação de empresa para execução de recuperação dos alambrados do Campus II da Unicamp de Limeira/SP.

Sessão Pública realizada no dia 22 de julho de 2026, conduzida pelo Agente de Contratação com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a empresa JBN CONSTRUTORA LTDA. para o item 01. Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada e adjudicatária do objeto. Houve interposição de recurso, porém o mesmo foi indeferido. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 11 de setembro de 2026.

Pregão Eletrônico DGA n° 90348/2026 - Edital nº 1980/2026, Processo 01-P-6900/2025, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001689/2026 OBJETO: Contratação de serviços de fabricação, fornecimento e instalação de divisórias sanitárias (inclusive portas e ferragens), conforme projeto, para o Instituto de Matemática e Ciências da Computação/IMECC (sanitário final 26; sanitários tipo 4B - finais 126 e 226; sanitários tipo 3B – finais 146, 246 e 346 e; tipo 8 - subsolo funcionários - UNICAMP.

Sessão Pública realizada no dia 03 de setembro de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a seguinte empresa:

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada e adjudicatária do objeto. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 14 de setembro de 2026.

Edital - Pregão Eletrônico nº 1950/2026, PE DGA 90343/2026, Processo 01-P-24855/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001687/2026. OBJETO: Registro de Preços de baterias para equipamentos de energia Sessão Pública realizada no dia 02 de setembro de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedoras as seguintes empresas:

Item 01: TRITEK SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 10 de setembro de 2026.

Edital - Pregão Eletrônico nº1962/2026, PE DGA 90346/2026, Processo 01-P-24111/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001729/2026. OBJETO: Aquisição de Medidores de Energia Sessão Pública realizada no dia 09 de setembro de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a seguinte empresa: Lote 01 (ÚNICO): KRON INSTRUMENTOS ELETRICOS LTDA

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 15 de setembro de 2026.

SUPRIMENTOS

RESULTADO PARCIAL II
Pregão Eletrônico DGA nº 90549/2025, Processo 01-P-10266/2025, ID
CONTRATAÇÃO PNCP: 46068425000133-1-003004/2025
Objeto: Registro de Preços de Cateter Arterial e Venoso Central (CVC E
PICC) com equipamento(s) em comodato

Sessão Pública realizada no dia 17/12/2025, conduzida pela Pregoeira, com auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas, procedeu-se à análise e seleção destas de acordo com as exigências do ato convocatório. Ultrapassada a fase de lances e negociação, foram obtidas as seguintes situações:

O Lote 1 (itens 3, 7, 8, 9, 11, 15 e 16) e os itens 10, 12, 13, 14, 17 e 18 tiveram seu processamento concluído, conforme resultado parcial do

Quanto aos itens 1, 2, 4, 5 e 6, que permaneceram em trâmite, obtiveram-se os seguintes desdobramentos:

Itens 1, 2 e 5: as licitantes foram desclassificadas, conforme o caso, em razão da não apresentação ou reprovação das amostras, da não apresentação de propostas ou da não aceitação das negociações, tendo os itens, consequentemente, resultado fracassados.

Itens 4 e 6: houve interposição de recurso pela empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A., o qual foi deferido. Em decorrência dessa decisão, os itens 4 e 6 serão retomados para a fase de análise de amostras.

A homologação dos itens 1, 2 e 5, que resultaram fracassados, e a autorização da retomada dos itens 4 e 6 pela autoridade competente ocorreram em 09/09/2026.

DIVISÃO DE CONTRATOS

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO 212/2026 – PROCESSO: 01 – P - 8217/2026 – CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – CONTRATADA: CLARION - CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA. – OBJETO: contratação de serviços comuns de engenharia de empresa especializada para fornecimento de mão de obra e material, para execução de reforma das coberturas dos edifícios não modulares na Unicamp, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. – VALOR DO CONTRATO: R$ 34.499.991,33 – MODALIDADE: Edital Pregão Eletrônico DGA nº 90188/2026– FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.364.4807.1151 -Elemento Econômico 3339-81 – VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato até a realização do recebimento definitivo, devendo a CONTRATADA obedecer ao prazo de execução definido no Termo de Referência. – ASSINATURA: 11/09/2026

CONTRATO 209/2026 – PROCESSO: 01 – P 44233/2025 – CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – CONTRATADA: ТОРЕМA COZINHAS PROFISSIONAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – OBJETO: contratação de equipamentos para reciclagem de resíduos orgânicos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. – VALOR DO CONTRATO: R$ 123.955,96 – MODALIDADE: Edital Pregão Eletrônico DGA nº 90267/2026 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.122.4807.6351 e 12.364.4807.5304 -Elemento Econômico 3330-50 e 4452-34 – VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até a da realização do pagamento do preço, devendo a Contratada obedecer ao prazo de execução definido no Termo de Referência. – ASSINATURA: 14/09/2026

Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 247/2023 - Processo 01-P49680/2022. Contratante: Universidade Estadual de Campinas - Contratada: Tikinet Edição Ltda - EPP. Objeto: Alterar o endereço da sede da contratada para Avenida Vital Brazil, 456, fundos, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05.503000. 2. Prorrogar a vigência do contrato para o período de 05/10/2026 a 04/10/2027, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 15/09/2026.

APOSTILAMENTO nº 01 AO CONTRATO Nº 98/2024 - PROCESSO Nº 01-P40455/2023 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: KUHL ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME. Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, os valores unitários ficam reajustados em 4,42% a partir de 10/01/2025, conforme variação do IPOP-FIPE, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 01/2024 a 12/2025. Com este reajuste o novo valor do contrato é de R$ 2.662.691,99. Data de assinatura: 02/06/2025.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

Extrato de Contrato firmado com base na Lei Federal nº 14.133/21 c/c dispositivos da Lei Federal nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), art. 19, §6º, VII, e da Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008 (Lei Paulista de Inovação), do Decreto Estadual nº 62.817/2017 e as Resoluções UNESP nº 44, de

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.16.1.18.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).