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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 16/09/2026 · pág. 191

DOESP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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191/201 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 177, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS ENTRE UNIDADES
A convocação por aproveitamento entre unidades é a convocação de
candidato classificado e não aproveitado inicialmente na unidade de
ensino de origem do certame. Ou seja, é uma convocação para unidade de
ensino diversa daquela para qual o candidato se inscreveu.
A convocação por aproveitamento é opcional e a critério dos
Superintendentes das unidades de ensino envolvidas.
O candidato que vier a ser admitido na convocação por
aproveitamento, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no
Concurso Público, não poderá beneficiar-se de uma nova convocação neste
certame.
PROCURADOR
O candidato convocado poderá ser representado por procurador
constituído, desde que o procurador entregue no ato da manifestação para
o aceite do emprego público:
a) Mandato com firma reconhecida;
b) Cópia do documento de identificação do candidato; e
c) Cópia do documento de identificação do procurador.
Na ausência de qualquer um desses documentos, o procurador não
poderá representar o candidato na manifestação para aceite do emprego.
O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos
por seu procurador.
EXAURIMENTO
Na convocação por aproveitamento entre unidades, o candidato não
terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no certame, ou
seja, não perderá o direito a nova convocação na Etec em que foi aprovado
(na unidade de ensino sede do certame) quando:
a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou
b) Recusar as aulas oferecidas.
Para mais informações acerca da convocação, verifique o CAPÍTULO
XVIII – DA CONVOCAÇÃO do Edital de Abertura de Inscrições.

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

EDITAL Nº 015/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

UNIDADE: INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA – BAURU/SP
CONCURSO PÚBLICO: MÉDICO I
ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA
I.E. Nº: 005/2025
EDITAL Nº: 015/2026
CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE VAGAS

O Instituto Lauro de Souza Lima, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, e considerando o estabelecido em Edital de Abertura de Inscrição do presente certame, CONVOCA os candidatos habilitados no Concurso Público para o cargo de MÉDICO I, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, realizado para o Instituto Lauro de Souza Lima, a comparecerem em data e local abaixo mencionado, a fim de manifestarem interesse pelas vagas oferecidas, autorizada pelo Despacho Governamental de 14/07/2026, publicado no D.O.E. de 15/07/2026.

O candidato deverá comparecer 15 (quinze) minutos antes do horário estabelecido neste edital, munido de ORIGINAL E CÓPIA do documento de identidade (RG) e CPF (caso o nº do CPF conste no RG, poderá ser apresentada no ato da anuência apenas o original e cópia do RG).

Na impossibilidade de comparecimento do candidato, este poderá fazer-se representar por procurador legalmente constituído. Neste caso, deverá ser apresentado, imprescindivelmente, o ORIGINAL e CÓPIA dos seguintes documentos: (1) PROCURAÇÃO devidamente autenticada em

O candidato que não estiver presente no momento da chamada, ao chegar terá preferência sobre os demais ainda não convocados pela mesa, desde que esteja melhor classificado e ainda haja vagas.

Antes do início dos trabalhos, a mesa que os presidir fornecerá os esclarecimentos necessários e determinará a orientação a ser seguida no

seu decorrer.

DATA: 25/09/2026

HORÁRIO: 11h00

LOCAL: Instituto Lauro de Souza Lima (Seção de Treinamento e Ensino – Sala 03)

ENDEREÇO: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 225/226 – Bairro: Aimorés – Bauru/SP

Ligia Pereira Martins Quessada – 42.382.339-5 – 2º Barbara Oliveira Rocha – 754266 -TO – 3º

RELAÇÃO DE VAGAS / REGIME JURÍDICO: 03 (três) vagas/Cargo Efetivo.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA

COBRA

SECRETARIA DE CONCURSOS PÚBLICOS

COMUNICADO - CONCURSO Nº 001, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

COMUNICADO

ACADEMIA DE POLÍCIA "DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA"

Secretaria de Concursos Públicos

Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de Escrivão de Polícia (EP-1/2023)

O Presidente do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos vagos na carreira de Escrivão de Polícia – EP 1/2023, FAZ SABER que RONALDO NATES, inscrição n.55315585, em virtude de decisão judicial no processo n. 1053636-88.2026.8.26.0053 da 14ª Vara da Fazenda Pública, apresentou títulos no prazo estabelecido e aos quais foram atribuídos 02 (dois) pontos.

FAZ SABER, outrossim, que conforme a Seção V - subseção II – Da interposição de recurso da prova de títulos, do Edital de Abertura, nos 3 (três) dias úteis subsequentes a esta publicação, ou seja, nos dias 17, 18 e 21 de setembro de 2026, nos termos do item 12.127 do Edital, o(a) candidato(a) poderá interpor recurso contra a prova de títulos, sem efeito suspensivo, endereçado à Comissão do Concurso e protocolado, pessoalmente ou por procuração, na Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia, localizada na Praça Professor Reinaldo Porchat, n° 219, Cidade Universitária, CEP 05508-100, São Paulo, SP, ala “I”, sala “7”, das 10h às 16h. Não será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, via fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

COMUNICADO - CONCURSO

O Diretor de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que deferiu a tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 107994838.2025.8.26.0053, reinclui a candidata JESSICA LEMOS IDRIGOTTI, CPF 437.279.148-82, INSCRIÇÃO 968013054, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/24, e a convoca a comparecer:

Para obter os formulários, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://www.concursos.policiamilitar.sp.gov.br, em seguida o menu “Concursos", no qual deve localizar o link de cada uma das Etapas e realizar download dos arquivos respectivos.

.

Diretor de Pessoal, diante ao acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo , que deu provimento em parte ao recurso nos autos de Apelação Cível, processo nº 1013144-88.2025.8.26.0053, torna público, para fins de regularização, que o candidato MATHEUS RODRIGUES MOREIRA, CPF 476.468.428-42, INSCRIÇÃO 833027013, foi reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-1/321/24 conforme publicação inserta no DOESP nº 66, de 1-4-25, entretanto, permanece excluído por ter sido considerado FALTOSO em etapa subsequente, conforme publicação inserta no DOESP nº 216, de 31-10-25.

.

Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido pela 3ª pela Turma Recursal da Fazenda do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública de São Paulo, nos autos do Recurso Inominado, processo nº 109883337.2024.8.26.0053, torna público que o candidato PAULO ROBERTO VICENTE PIRES, CPF 498.718.418-41, INSCRIÇÃO 60175745, foi reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/23, conforme publicação inserta no DOESP nº 238, de 2-12-25, foi considerado APTO nas etapas subsequentes e, deverá acompanhar as demais publicações no DOESP.

.

O Diretor de Pessoal, em cumprimento ao acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública de São Paul nos autos do Procedimento Comum Cível, processo nº 101591284.2025.8.26.0053, reinclui o candidato TIAGO GASPAROTTO DA SILVA, CPF 419.396.908-89, INSCRIÇÃO 833012067, no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-1/321/24, e o convoca a comparecer:

Para obter os formulários, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://www.concursos.policiamilitar.sp.gov.br, em seguida o menu “Concursos", no qual deve localizar o link de cada uma das Etapas e realizar download dos arquivos respectivos.

.

O Diretor de Pessoal torna público que o candidato ANDRE GUILHERME SODRE DE ALMEIDA, CPF 493.097.198-50, INSCRIÇÃO 39414163, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/24, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo n° 224726169.2025.8.26.0000, conforme publicação inserta no DOESP n° 70 de 13-042026, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, ficando reservada a vaga até o julgamento do mérito da ação.

.

O Diretor de Pessoal torna público que o candidato ABNER CARLOS BARBIERI, CPF 414.858.538-18, INSCRIÇÃO 968065180, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/24, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1086206-64.2025.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOESP n° 61 de 30-03-2026, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

.

O Diretor de Pessoal torna público que o candidato BRUNNO ANTONY EVANGELISTA DE SOUZA, CPF 555.554.008-61, INSCRIÇÃO 968014585, reincluído no concurso público destinado ao cargo de AlunoSoldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/24, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1082188-97.2025.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOESP n°70 de 13-04-2026, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

. Comunicado Nº DP-510/312/26 O Diretor de Pessoal torna público que o candidato FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 229.638.598-21, INSCRIÇÃO 24512664, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-1/321/18, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 100076571.2019.8.26.0071, conforme publicação inserta no DOESP n°40 de 02-032026, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

. Comunicado Nº DP-513/312/26 O Diretor de Pessoal torna público que o candidato GIOVANNI ZEFERINO DE CARVALHO, CPF 459.467.638-30, INSCRIÇÃO 258001600, reincluído no concurso público destinado ao cargo de AlunoSoldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-1/321/22, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1010917-96.2023.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOESP n°40 de 02-03-2026, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

. Comunicado Nº DP-514/312/26 O Diretor de Pessoal torna público que o candidato HENRIQUE DE OLIVEIRA ZINN, CPF 017.045.390-13, INSCRIÇÃO 968052270, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/24, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 106469425.2025.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOESP n°77 de 24-042026, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

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O Diretor de Pessoal torna público que o candidato JEFFERSON DIAS LEITE GOMES, CPF 128.455.114-85, INSCRIÇÃO 29111340, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/22, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 103953029.2023.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOESP n° 80 de 29-042026, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

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O Diretor de Pessoal torna público que o candidato LEONARDO ZUCHETTI BERTELLIN, CPF 471.372.508-07, INSCRIÇÃO 968016820, reincluído no concurso público destinado ao cargo de AlunoSoldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/24, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1078526-28.2025.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOESP n°37 de 25-02-2026 , foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

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O Diretor de Pessoal torna público que o candidato LUCAS CARREIRA DOS SANTOS, CPF 448.876.978-05, INSCRIÇÃO 30850002, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-3/321/22, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 105483808.2023.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOESP n°47 de 11-032026, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOESP.

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O Diretor de Pessoal torna público que o candidato RANDEL SOARES MOTA, CPF 160.531.137-51, INSCRIÇÃO 49656201, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Soldado PM (redação alterada pela Lei nº 18.442/26), regido pelo Edital nº DP-2/321/23, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1006526-64.2024.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOESP n° 40, de 2-3-26, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOE.

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