Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 16/09/2026 · pág. 20

DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

o ato: Decreto nº 067/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 01/06/2025, à servidora MARIA DA GRAÇA CELENTE LISBOA , matrícula 22320, identidade funcional ME-02- A-29, cargo de Professor da Educação Infantil, padrão 29, classe A, Especialização, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 9.120,43 composto das seguintes vantagens: PADRÃO - Lei Municipal nº 7201 de 2023; PARCELA AUTÔNOMA PESSOAL - Lei Municipal nº 7038 de 2022; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Lei Municipal nº 3008 de 1986 a ser custeada por PREVPEL - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA ATA 010/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2023-SMS

O Município de Pelotas-RS torna público a ATA 010/2026 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2023 - Laboratórios de Análises Clínicas, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber. Os documentos na íntegra, encontram-se publicados no Portal da Transparência do Município no site: https://transparencia.pelotas.com.br/index.php/publicacoes/publicacao /332/2026

FERNANDO STEPHAN MARRONI Prefeito Municipal

PELOTAS, 15/09/2026.

Registre-se. Publique-se.

DANIELA RODRIGUES BRIZOLARA Vice-Prefeita Municipal de PM De Pelotas

Publicado por: Wanderson Fernando Rossales de Vasconcelos Código Identificador: 33B6867F

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N.º 509/2026 RESULTADO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E PERÍCIA MÉDICA DE PCD - ABERTURA DE RECURSOS - AGT. DE ED. FÍSICA, COORD. DO PROJETO VIDA ATIVA+, AGT. DE ED. FÍSICA (PILATES E RITMOS), AGT. DE TAEKWONDO, OP. DE MÁQUINAS, TÉC. ENFERMAGEM

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, por meio da Secretaria de Recursos Humanos - SERH, torna público o resultado da Banca de Heteroidentificação e da Perícia Médica destinada às Pessoas com Deficiência (PCD), bem como a abertura do prazo para interposição de recursos, referentes ao Processo Seletivo Simplificado para admissão em Contrato Administrativo Temporário na função de Agente de Educação Física (Edital de Abertura n.º 407/2026), Coordenador do Projeto Vida Ativa+ (Edital de Abertura n.º 407/2026), Agente de Educação Física (Ritmos e Pilates) (Edital de Abertura n.º 408/2026), Operador de Máquinas (Edital de Abertura n.º 249/2026) e Técnico de Enfermagem (Edital de Abertura n.º 257/2026). A contratação dar-se-á nos termos da Lei Municipal n.º 5.011, de 23 de dezembro de 2003 e conforme as Leis Municipais Autorizativas n.º 7.437/2025, 7.443/2025 e 7.550/2026, sendo disciplinada nos termos do edital de abertura.

O Resultado e os anexos do presente Edital, serão disponibilizados no site www.pelotas.com.br/concursos-publicos no dia 16/09/2026. Outrossim, comunica a abertura de prazo para Interposição de Recursos referentes aos resultados, do dia 16 de setembro até às 23h59min do dia 18 de setembro de 2026, exclusivamente pelo site http://www.pelotas.com.br/oportunidades/selecaopublicasimplificada, considerando:

a) O recurso deverá ser encaminhado em formulário a ser preenchido no site, constando as razões (fatos e fundamentos) de interposição, nome completo, CPF e função para a qual se inscreveu, e; b) Não serão aceitas documentações diversas das apresentadas no ato da inscrição.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Pelotas/RS, 16 de setembro de 2026.

JOÃO MATHEUS SOARES MIRANDA Diretor de Recursos Humanos em Exercício

CARLA DA SILVA CASSAIS Secretária de Recursos Humanos

Publicado por: Euler Fabres Zanetti Código Identificador: 43AE4DDE

ANGELA MOREIRA VITÓRIA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Katherin de Almeida Medeiros Código Identificador: 0C21652E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 74/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 010/2020 - BENEFICÊNCIA

O Município de Pelotas-RS torna público o 74º Aditivo ao Contrato n° 010/2020 firmado com o HOSPITAL SOCIEDADE POTUGUESA DE BENEFICENCIA DE PELOTAS , instituição de direito privado, filantrópica e de utilidade pública, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.219.559.0001-25, em 11 de setembro de 2026, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, no que couber, mediante as cláusulas e condições previstas, tendo por objeto formalizar o repasse de recursos financeiros federais destinados ao custeio do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirúrgico (PMAE-CC), bem como incluir e adequar os serviços hospitalares e os respectivos quantitativos ofertados pela CONTRATADA, nos termos da Portaria GM/MS n.º 5.820/2024, da Portaria GM/MS n.º 3.245/2025, da Portaria GM/MS n.º 9.810/2025 e da Resolução CIB/RS n.º 035/2026.

FERNANDO STEPHAN MARRONI

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

ANGELA MOREIRA VITÓRIA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Katherin de Almeida Medeiros Código Identificador: AFC4236D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 75/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 010/2020 - BENEFICÊNCIA

O Município de Pelotas-RS torna público o 75º Aditivo ao Contrato n° 010/2020 firmado com o HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA , instituição de direito privado, filantrópica e de utilidade pública, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.219.559.0001-25, em 31 de setembro de 2026, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, no que couber, mediante as cláusulas e condições previstas, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes da portaria GM/MS 9.760/2025, que estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a estados, Distrito Federal e municípios, visando ao fortalecimento da Programa Agora tem Especialistas.