DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416
dois reais e oitenta e seis centavos), através da Atividade 19.02.15.451.0033.2589 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, recurso vinculado 1751.0000337 – 2905 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conta 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Parágrafo único . Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária do Projeto 19.02.15.451.0033.1715 – MELHORAMENTO E EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, conta 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, recurso vinculado 1751.0000337 – 2905-FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, código reduzido 2204, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no montante de R$ 163.202,86 (Cento e sessenta e três mil, duzentos e dois reais e oitenta e seis centavos).
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 699.195,65 (Seiscentos e noventa e nove mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), através da Atividade 19.02.15.451.0033.2589 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, recurso vinculado 1751.0000337 – 2905 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conta 3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária do Projeto 19.02.15.451.0033.1715 – MELHORAMENTO E EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, conta 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, recurso vinculado 1751.0000337 – 2905 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, código reduzido 2204, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no montante de R$ 699.195,65 (Seiscentos e noventa e nove mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
1501.0000001, conta 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária da Atividade 19.01.15.451.0033.2669 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA, recurso livre 1501.0000001, código reduzido 2161, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), através da Atividade 19.01.04.122.0002.2504 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, recurso livre 1501.0000001, conta 3.3.90.39.00.00.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Parágrafo único. Servirão como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária da Atividade 19.01.15.451.0033.2669 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, contas:
I – 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO, recurso livre 1501.0000001, código reduzido 2156, no montante de R$ 8.406,95 (Oito mil, quatrocentos e seis reais e noventa e cinco centavos);
II – 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, recurso livre 1501.0000001, código reduzido 2161, no montante de R$ 61.390,70 (Sessenta e um mil, trezentos e noventa mil e setenta centavos);
III – 3.3.90.92.00.00.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, recurso livre 1501.0000001, código reduzido 2166, no montante de R$ 202,35 (Duzentos e dois reais e trinta e cinco centavos).
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 112.914,41 (Cento e doze mil, novecentos e quatorze mil e quarenta e um centavos), através da Atividade 19.02.15.451.0033.2589 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, recurso vinculado 1751.0000337 – 2905 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conta 3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária do Projeto 19.02.15.451.0033.1715 – MELHORAMENTO E EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, conta 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, do recurso vinculado 1751.0000337 – 2905-FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, código reduzido 2204, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no montante de R$ 112.914,41 (Cento e doze mil, novecentos e quatorze mil e quarenta e um centavos).
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), através da Atividade 19.02.15.451.0033.2589 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, recurso vinculado 1751.0000337 – 2905 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conta 3.1.90.94.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Parágrafo único. Servirá como recurso ao crédito aberto pelo presente artigo, a redução da dotação orçamentária do Projeto 19.02.15.451.0033.1715 – MELHORAMENTO E EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, conta 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, recurso vinculado 1751.0000337 – 2905 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, código reduzido 2204, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), através da Atividade 19.01.04.122.0002.2504 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, recurso livre
Santa Cruz do Sul, 15 de setembro de 2026.
SÉRGIO IVAN MORAES
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MATHEUS LUÍS FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Gestão
Publicado por: Rodrigo Beling Código Identificador: 96313A16
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - VALORES REGISTRADOS
Pregão Eletrônico nº 069/2026: REGISTRO DE PREÇOS para TIRAS TESTE PARA MEDIR GLICOSE PARA USO EM APARELHO. Processo Adm. n° 055/CELIC/SEFAZ/2026. Atas assinadas em 15/09/2026. Início da vigência em 15/09/2026. Validade do registro até14/09/2027.
Publicado por: Matheus Henrique Custódio Código Identificador: C0E2D22C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AVISO APLICAÇÃO PENALIDADE
O Município de Santa Cruz do Sul - RS torna público que foram aplicadas à empresa MADEVISTA SERRARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.331.933/0001-15, as penalidades de multa, no valor R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e sanção de impedimento de licitar e contratar com o Município de Santa Cruz do Sul, pelo prazo de 3 (três) anos, conforme motivos explicitados no Processo Administrativo Eletrônico nº 026/Celic/2026. Abre-se o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis
www.diariomunicipal.com.br/famurs 35