DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal
Art. 1º Ficam alterados o caput e acrescidos as alíneas “i” e “j” no Inciso II do Art. 9 da Lei Municipal nº 2.196, de 3 de agosto de 2021, conforme segue:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan Código Identificador: A51CE097
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR NAS VAGAS CRIADAS E PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.483, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 E Nº 2.498, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar nas vagas criadas e prorrogar, até 22 de abril de 2027, os contratos emergenciais para as funções previstas na Lei Municipal nº 2.483, de 7 de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar nas vagas criadas e prorrogar, até 22 de abril de 2027, os contratos emergenciais para as funções previstas na Lei Municipal nº 2.498, de 13 de fevereiro de 2025.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica e não afetarão as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ , em 15 de setembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan Código Identificador: 0F70E1EE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.621, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
“ Art. 9º O CMC será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e igual número de suplentes, sendo:
I -...
II - ...
a) ...
i) 1 (um) representante das Culturas Afro-Brasileiras e dos Povos Originários;
j) 1 (um) representante de Espaços Culturais e Pontos de Cultura.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ , em 15 de setembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan Código Identificador: BD36F5BC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.622, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.610, DE 15 DE JULHO DE 2026, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.610, de 15 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º A área descrita no Art. 1º desta Lei fica destinada a futuro reassentamento habitacional de interesse social, voltado, prioritariamente, aos moradores desabitados que residam em caráter permanente na faixa de domínio da ERS-786 e na faixa de dunas do Bairro Imara, bem como aos moradores afetados pelo processo de reintegração de posse nº 5001111-20.2018.8.21.0073, localizados no Balneário Harmonia Extensão B.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ , em 15 de setembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan Código Identificador: 4CA9C658
LEI:
www.diariomunicipal.com.br/famurs 115