DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

Quaraí/RS, 15 de setembro de 2026.

JEFERSON DA SILVA PIRES Prefeito Municipal

Publicado por: Lúcio de Oliveira Menna Barreto Código Identificador: E5E818FA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE SETOR DE LICITAÇÕES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE SETOR DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

O Município de Quaraí, através do Setor de Licitações, torna público para amplo conhecimento dos interessados, nos termos do artigo 84 da Lei Federal 14.133/2021, suas alterações e demais legislações aplicáveis, que ratificou o seguinte aditivo contratual: Origem: Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 055/2025. Data do Aditivo: 11/09/2026. Objeto : ADITIVO Nº 01 para PRORROGAÇÃO da ARP n. 278/2025 que tem como objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 meses, para aquisição futura, eventual e parcelada de aquisição de equipamentos de academia ao ar livre e pracinha , destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal do Desporto e Lazer de Quaraí/RS. Empresa Contratada: DELVA FABRICACAO DE PECAS EM METAIS LTDA | CNPJ: 09.135.430/0001-95. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Início: 12/09/2026 a 12/09/2027.

Quaraí, 15 de setembro de 2026.

JEFERSON DA SILVA PIRES

Prefeito Municipal

Publicado por: Lúcio de Oliveira Menna Barreto Código Identificador: 9F5084AB

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEVEDOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA NOVA - 0KM

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEVEDOS SÚMULA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 39/2026

A Prefeita de Quevedos - RS, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Pregoeiro Jocelei Cordeiro Machado, designado pela Portaria Municipal de nº 281/2026, de 26/08/2026, receberá a documentação e propostas para o PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2026 , conforme fixado no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” , com INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES às 09:00 horas do dia 28/09/2026 , cujo OBJETO é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO FURGÃO, COM TETO ALTO, ORIGINAL DE FÁBRICA, EQUIPADO COM MOPTOR A DIESEL E TRAÇÃO TRASEIRA, DESTINADO À UTILIZAÇÃO COMO AMBULÂNCIA TIPO B, conforme especificações do Edital. Edital disponível no site da Prefeitura www.quevedos.rs.gov.br (aba licitações – pregão eletrônico) e na plataforma do pregão pertencente ao Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Informações adicionais: Setor de Licitações – Rua Humaitá, 69, Centro, Quevedos – RS, telefones 0800-090-1083 ou e-mail [email protected].

TAIS FABIANE DA MAIA FLORES ROSA Prefeita Municipal

Publicado por: Tieli Lautenschlaeger Braz Código Identificador: 10BF94A8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE DECRETO Nº 3.751/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 3.751/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

“ESTABELECE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DE CARGO EFETIVO ATIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE REDENTORA, E A PROVA DE VIDA.”

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS , Prefeito Municipal de REDENTORA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em especial as da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO as determinações legais contidas nos artigos 3º e 9º inciso II da Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de normas de atualização e de consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da regularidade cadastral dos segurados e do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

DECRETA:

Art. 1º O Censo Previdenciário, de que trata a Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de REDENTORA, tem por finalidade a criação e atualização da base cadastral dos servidores públicos ativos, bem como a realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo de Previdência Social do Município – RPPS, visando colaborar para o exato dimensionamento do passivo atuarial, para a adequada apuração dos recursos vinculados à compensação financeira entre regimes previdenciários, para evitar a manutenção de benefícios indevidos em razão de óbito e para promover a consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

§ 1º. O censo previdenciário é composto pela atualização dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e seus dependentes, bem como dos dados cadastrais dos pensionistas.

§ 2º. O censo previdenciário é de caráter obrigatório e pessoal e será realizado no período de 05 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2026, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores de redentora na Rua Pedro Luiz Costa, nº 640, Bairro Centro, REDENTORA .

Art. 2°. O Censo previdenciário será realizado pelo Município de REDENTORA, em conjunto com o Fundo de Previdência Social do Município de REDENTORA, sendo responsáveis pela organização, implementação e gerenciamento da programação das atividades:

I – As Secretarias Municipais, através de: seus Secretários ficam responsáveis pela convocação dos servidores lotados em seus setores, dando-lhes ciência da obrigatoriedade de comparecimento, sob as penalidades aqui elencadas;

Quevedos, 15 de setembro de 2026.

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