Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 16/09/2026 · pág. 158

DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAZ SABER , que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica prorrogado até 31 de outubro de 2026 o prazo para requerimento dos benefícios instituídos pela Lei Municipal nº 3.011, de 27 de março de 2026.

Art. 2º O caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.011, de 27 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2º Os benefícios desta Lei deverão ser requeridos pelo contribuinte em formulário padrão, elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda, até a data de 31 de outubro de 2026.”

Art. 3º Fica corrigido o erro material constante na ementa da Lei Municipal nº 3.011, de 27 de março de 2026, de modo que onde consta “ REFIS MUNICIPAL 2025 ”, passe a constar “ REFIS MUNICIPAL 2026 ”, em conformidade com o disposto no art. 1º da referida Lei.

Art. 4º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Lei Municipal nº 3.011, de 27 de março de 2026.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos a partir de 01 de Setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 15 de Setembro de 2026

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: 4C8F6CAA

GABINETE PORTARIA Nº 0574/2026

PORTARIA Nº 0574/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Empregada Pública Municipal ELIANE DE LIMA BRASIL , ocupante do cargo de Visitador do PIM , matrícula nº 2791, o gozo de 20 (vinte) dias de férias remanescentes , referentes ao período aquisitivo 2025/2026, anteriormente concedidas por meio da Portaria nº 0149/2026, a serem usufruídas no período de 17 de agosto a 05 de setembro de 2026 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: 8A12625F

GABINETE PORTARIA Nº 0575/2026

PORTARIA Nº 0575/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS , Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à empregada pública ADRIANA DA SILVA LEIRIA , ocupante do emprego de Visitador do PIM , matrícula nº 2794, 30 (trinta) dias de férias , referentes ao período aquisitivo 2025/2026 , a serem usufruídas no período de 17 de agosto a 15 de setembro de 2026 .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 07 dias do mês de agosto de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS Prefeito Municipal

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: 872A32C7

GABINETE PORTARIA N. º 0578/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA N. º 0578/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERA, A PEDIDO, ASSESSOR DA SUBPREFEITURA – CC-1.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica em vigor, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 05 de agosto de 2026 , do cargo de Assessor da Sub-Prefeitura – CC-1 , o servidor OLDEMAR RIBEIRO DA SILVA , matrícula nº 3733 , agradecendolhe pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 07 dias do mês de agosto de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS Prefeito Municipal

Publicado por: Dyeila Caroline Batista Código Identificador: 794EEDB7

GABINETE

PORTARIA Nº 0584/2026

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 07 dias do mês de agosto de 2026.

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS Prefeito Municipal

Art. 1º Conceder à Funcionária Municipal MARCIANI MARTINS WITTER , contratada para exercer a função de Nutricionista , matrícula nº 3636, o gozo de 20 (vinte) dias de férias remanescentes , referentes ao período aquisitivo 2025/2026, anteriormente concedidas por meio da Portaria nº 0142/2026 , a serem usufruídas no período de 02 a 21 de setembro de 2026 .