DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

• (*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e Nove Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso IV, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue:

Suplementação:

• (*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Redução:

• (*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sant’Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução:

• (*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 3º O Crédito Especial indicado no artigo 1º, se refere às Emendas Impositivas a seguir relacionadas:

Redução:

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sant’Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: AF5DDC4E

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: EB154C5A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.440, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 49.569,26 - SMAPA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.596 de 10 de setembro de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 49.569,26 (Quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0254 – PRODESUR – PROG. DESENV. ECON. SUST. RURAL” , na ação “4209 – CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INST” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como segue: Crédito Especial:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.441, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 2.738.080,00 - SMS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.597 de 10 de setembro de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.738.080,00 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil e oitenta reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0235 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE” e “0255 – APS – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE” , nas ações “3939 – INCREMENTO PAP” e “3940 – INCREMENTO MAC” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

Crédito Especial:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 174