DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.601 de 10 de setembro de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 376.021,88 (Trezentos e setenta e seis mil e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0254 – PRODESUR – PROG. DESENV. ECON. SUST. RUR” , na ação “3864 – EMENDAS ESPECIAIS” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como segue:

Crédito Especial:

(*) Recurso 17062706 – Transferência do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado acima o provável excesso de arrecadação do recurso 570, no valor de R$ 3.599.938,53 (Três milhões e quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sant’Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Prefeito Municipal

(*) Recurso 1706/2706 – Transferência Especial da União

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado acima o excesso de arrecadação do recurso 706, no valor de R$ 343.311,41 (trezentos e quarenta e três mil e trezentos e onze reais e quarenta e um centavos) e o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 706 no valor de R$ 32.710,47 (trinta e dois mil e setecentos e dez reais e quarenta e sete centavos).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sant’Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS

Secretária de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 9CDDAA94

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.446, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 3.599.938,53 - SME.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.602 de 10 de setembro de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.599.938,53 (Três milhões e quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0223 – GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA” , na ação “3977 – CONSTRUÇÃO CRECHE INFANTIL ARCO ÍRIS” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Educação, como segue:

Crédito Especial:

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 7BA22E8B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.447, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 - SMS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, combinado com a Lei 8.603 de 10 de setembro de 2026, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0236 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE” , na ação “4753 – CRAIP – CENTRO REG DE ATENÇÃO INTEGRAL E PREVENÇÃO ÀS IST, HIV/AIDS E COINFECÇÕES” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

Crédito Especial:

(*) Recurso 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução:

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sant’Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 176