DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 49.569,26 (Quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos ), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0254 – PRODESUR – PROG. DESENV. ECON. SUST. RURAL” , na ação “4209 – CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INST” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como segue:

Crédito Especial:

• (*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução:

• (*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 3º O Crédito Especial indicado no artigo 1º, se refere às Emendas Impositivas a seguir relacionadas: Redução:

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sant'Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS

Secretária de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: D97AD069

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 8.597, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.738.080,00 - SMS”.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.738.080,00 (dois milhões, setecentos e

trinta e oito mil e oitenta reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0235 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE” e “0255 – APS – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE” , nas ações “3939 – INCREMENTO PAP” e “3940 – INCREMENTO MAC” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

Crédito Especial:

(*) Recurso 1600 – Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado acima o excesso de arrecadação do recurso 600, no valor de R$ 2.738.080,00 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil e oitenta reais).

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sant'Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 47A2EBBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 8.598, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

“Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 597.000,00 - SMCEL”.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.

FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 597.000,00 (Quinhentos e noventa e sete mil reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0251 – TE EXPRESSA SANT’ANA” , na ação “3864 – EMENDAS ESPECIAIS” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Cultura, como segue:

Crédito Especial:

• (*) Recurso 1706 – Transferência Especial da União

www.diariomunicipal.com.br/famurs 179