DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.599.938,53 (Três milhões e quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0223 – GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA” , na ação “3977 – CONSTRUÇÃO CRECHE INFANTIL ARCO ÍRIS” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Educação, como segue:
Crédito Especial:
| RUBRICA | ELEMENTO | DESCRIÇÃO | VALOR | Recurso |
|---|---|---|---|---|
| 05.02.365.0223.3977 | 3.44.90.51 | Obras e Instalações | 3.599.938,53 | 1570* |
| TOTAL …………………… | . 3.599.938,53 |
(*) Recurso 17062706 – Transferência do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado acima o provável excesso de arrecadação do recurso 570, no valor de R$ 3.599.938,53 (Três milhões e quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
| RUBRICA | ELEMENTO | DESCRIÇÃO | VALOR | Recurso |
|---|---|---|---|---|
| 08.03.10.305.0236.4753 | 3.33.90.33 | Passagens de Despesas com Locomoção |
2.000,00 | 1621* |
| TOTAL ……………………. | 2.000,00 |
(*) Recurso 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária de Administração
Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 2D3270A0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 8.604, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI Nº 8.482 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária de Administração
Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 7DB12EE8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 8.603, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 - SMS”.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2026/2029, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0236 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE” , na ação “4753 – CRAIP – CENTRO REG DE ATENÇÃO INTEGRAL E PREVENÇÃO ÀS IST, HIV/AIDS E COINFECÇÕES” , com os elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Saúde, como segue: Crédito Especial:
| RUBRICA | ELEMENTO | DESCRIÇÃO VALOR |
Recurso |
|---|---|---|---|
| 08.03.10.305.0236.4753 | 3.33.90.93 | Indenizações e Restituições 2.000,00 |
1621* |
| TOTAL ……………………. 2.000,00 |
(*) Recurso 1621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução:
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo VIII na Lei Nº 8.482 de 31 de outubro de 2025, que “Dispões sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2026”, que passa a vigorar com a previsão de fixação dos vencimentos dos Diretores do DAE, dos Supervisores Operacional e de Transportes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 10 de setembro de 2026.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária de Administração
Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: CD524F95
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO
GESTÃO - CELIC CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
MUNICÍPIO DE SANTIAGO
O Município de Santiago torna público o seguinte processo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026. Processo Administrativo nº 262/2026. Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua cooperação, que envolva transferência de recursos financeiros no valor de até R$ 11.000,00 (onze mil reais), com objetivo de o Município fomentar a prática esportiva, além de indiretamente beneficiar a saúde, turismo e economia local, através de promoção de
www.diariomunicipal.com.br/famurs 181