DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

Orçamentária: 3390/84-1076. Vigência.......: Início: 16/09/2026. Término: 16/09/2027. Licitação......: Inexigibilidade de Licitação n° 75/2025 (Processo Administrativo nº 176/2025). Objeto..........: Contratação da Instituição Casa Lar do(a) idoso(a) de Três Passos Ltda. (CNPJ nº 18.176.781/0001-35), localizada na cidade de Três Passos-RS, para acolhimento do(a) idoso(a) A.A.K., pelo período de 12 (doze) meses, para fins de cumprimento de determinação judicial expedida nos autos do processo judicial nº 50048161.2025.8.21.0123/RS, que tramita na Comarca de Santo Augusto-RS. Do Aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, de 16/09/2026 até 16/09/2027, conforme previsão contratual constante na Cláusula 4 (quatro), subitem 4.1 (quatro ponto um), com base no art. 6º, inciso XV e art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, mediante solicitação da Contratada e da Secretária Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania através do Memorando nº 208/2026/SEHAS, parecer do Assessor Jurídico e despacho da Srª. Prefeita Municipal, que passam a fazer parte do presente aditivo para todos os efeitos legais. Fica reajustado o valor do presente contrato, conforme previsão contratual constante na Cláusula 7 (sete), subitem 7.1 (sete ponto um), com base na variação do IPCA-Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, totalizando 2,16%, tendo em vista a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, mediante solicitação da Contratada e da Secretária Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania através do Memorando nº 208/2026/SEHAS, Parecer do Assessor Jurídico e despacho da Sra. Prefeita Municipal, que passam a fazer parte do presente aditivo para todos os efeitos legais.

Santo Augusto – RS, 15 de setembro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE , Prefeita Municipal.

Publicado por: Fabio Skalski do Amaral Código Identificador: 9A0E8C6C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2026

Extrato Aditivo 001 – Acréscimo de Valor - Contrato Nº 129/2026. Contratante..: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. Contratada...: FLS CONSTRUCOES LTDA. Valor: R$ 29.211,00 (vinte e nove mil, duzentos e onze reais). Dotações Orçamentárias: 4490/53-989. Vigência.......: Início: 15/09/2026. Término: 21/03/2027. Licitação......: Concorrência n° 008/2026 (Processo Licitatório nº 145/2026). Objeto..........: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada pintura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Liberato e reformas gerais da Unidade de Alimentação e Nutrição Escolar - UAN, a ser executada pelo regime de empreitada por preço global, em conformidade com as especificações constantes no Projeto Técnico, anexo ao Edital (ANEXO II) e da proposta vencedora, que fazem parte integrante desse contrato, como se nele estivessem transcritos. Do Aditivo: Fica acrescido o objeto do presente contrato, com fundamento no art. 124, inciso l, alínea “b”, e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando nº 407/2026/SME, Laudo emitido pelo Responsável Técnico, Parecer da Procuradora do Município, despacho da Sra. Prefeita Municipal, que passam a fazer parte do presente aditivo para todos os efeitos legais.

Santo Augusto-RS, 15 de setembro de 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE ,

Prefeita Municipal.

Publicado por: Fabio Skalski do Amaral Código Identificador: 0C750630

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência Eletrônico n° 10/2026 (Processo Administrativo nº 178/2026). Tipo: Menor Preço - (Nova Lei de

Licitações) Por Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos projetos de implantação e adequação de Sistemas de Abastecimento de Água, nas localidades de Bela Vista e Santinha (Nossa Senhora do Bom Parto), situadas na área rural do Município, compreendendo o fornecimento de materiais, e serviços necessários, sob o regime de empreitada por preço global, conforme especificações estabelecidos no Projeto Técnico, anexo ao Edital (ANEXO II). Empresas vencedoras, itens e preço unitário: M POÇOS ARTESIANOS LTDA ME (27.630.072/0001-79): Item 1 (R$ 126.428,39), Item 2 (R$ 72.671,61), demais especificações encontram-se disponíveis no site oficial do Município www.santoaugusto.rs.gov.br, no link LICITAÇÕES.

Santo Augusto, 15 de setembro 2026.

LILIAN FONTOURA DEPIERE, Prefeita Municipal.

Publicado por: Stéfani Carine Bender Código Identificador: 35E2EF4B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA DO ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº 57/2025

CONTRATANTE: Município de São João do Polêsine/RS. CONTRATADA: C. H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 09.616.071/0001-98.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 257/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: nº 05/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 08 (oito) unidades habitacionais, conforme Termo de Convênio FPE nº 4917/2024, celebrado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, e o Município de São João do Polêsine/RS, consoante processos MPRS nº PGEA.02456.000.287/2024, SGA.02456.000.510/2024 e PROA nº 24/0900-0000940-3.

ADITIVO: Acréscimo de R$ 28.503,05 (vinte e oito mil, quinhentos e três reais e quatro centavos), correspondente a aproximadamente 4,00% do valor inicial do contrato, passando o valor total de R$ 712.018,34 para R$ 740.521,38. O acréscimo decorre de adequações técnicas e de infraestrutura necessárias à adequada execução e conclusão das unidades habitacionais, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “a”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Inalterada.

São João do Polêsine/RS, 15 de setembro de 2026.

JAQUELINE MARIA SCHMITZ MILANESI Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Julia Dalllanora Código Identificador: 5826B8A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA DO CONTRATO Nº 102/2026

Contrato nº 102/2026 – Objeto: Contratação da empresa CALIENDO ADVOCACIA para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em Direito Tributário, em regime continuado, destinada à preparação, transição e consolidação do Município de São João do Polêsine à Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, abrangendo a transição do ISS para o IBS e a instituição da CBS. Processo Administrativo nº 344/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 46/2026 – Contratada: CALIENDO ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº 36.823.178/0001-80, com sede na Avenida Diário de Notícias, nº 400, Sala 804, Bairro Cristal, Porto Alegre/RS, CEP 90.810-080. Valor total: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) . Vigência: 12 (doze) meses , contados da

www.diariomunicipal.com.br/famurs 192