DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416
lixeiras brancas com rodas e pedal, com capacidade de 240L, destinadas à base do SAMU de São Leopoldo, pertencente à Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo (FMS-SL). Data de abertura 21/09/2026, às 09h. O edital está disponível no endereço www.pregaoonlinebanrisul.com.br
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 215.877,29 (duzentos e quinze mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), da seguinte forma:
ARIANA VIGANNICO DA SILVA
Diretora-Presidente – Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo
São Leopoldo, Berço da colonização Alemã no Brasil
Publicado por: Rafael Maciel Fernandes Código Identificador: 987A30A0
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
11.02.10.302.0076.1057 – CONSTRUÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL 4.4.90.93.00.00.00.00 –2634 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......................R$ 200.564,62
0000003 - 4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS PARA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 11.452, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 215.877,29.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.594 de 11 de setembro de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 215.877,29 (duzentos e quinze mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), da seguinte forma:
ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 11.02.10.302.0076.1057 – CONSTRUÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL 4.4.90.93.00.00.00.00 –2634 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......R$ 200.564,62
0000003 - 4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS PARA SAÚDE
4.4.90.93.00.00.00.00 –1634 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................R$ 15.312,67
0000003 - 4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS PARA SAÚDE
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior do recurso 2634, destinação 0000003 e no excesso de arrecadação do recurso 1634, destinação 0000003.
4.4.90.93.00.00.00.00 –1634 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ....................R$ 15.312,67 0000003 - 4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS PARA SAÚDE
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício anterior do recurso 2634, destinação 0000003 e no excesso de arrecadação do recurso 1634, destinação 0000003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 11 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 010D5424
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 144.551
Determina o Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar Nº 007-2026, instaurado pela Portaria nº 142.302, de 15 de junho de 2026, para apuração dos fatos narrados e da eventual responsabilidade administrativa dos servidores GCM JOÃO VICTOR VIEIRA WARMLING, GCM WAGNER COSTA e GCM MONTE BLANCO, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, relacionados à divulgação de imagens operacionais em rede social. de acordo com o protocolo nº 14.442/2026, conforme artigo 184, inciso III, da Lei Municipal nº 6.055/2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 11 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 73BA25A4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 10.594, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 215.877,29.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO , Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 9C983EEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 144.608
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso de suas atribuições legais, e em face do que consta no Processo Protocolado sob n° 21550/2026, de 25 de agosto de 2026,
A U T O R I Z A
o afastamento do servidor SILVIO CÉSAR DREYER , matrícula nº 85184, CPF nº 558.865.740-34, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a pedido da Secretaria Municipal de Cultura para
www.diariomunicipal.com.br/famurs 194