Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 16/09/2026 · pág. 221

DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERCEIRO ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025

O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES/RS e MURIEL A. BLAU & CIA LTDA. Adita-se a Ata de Registro de Preços, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico nº 48/2025, que Registrou os Preços de Materiais de Expediente, para atender as necessidades das secretarias do Município de Venâncio Aires/RS; concedendo reequilíbrio financeiro para o item 190. Data da assinatura: 15/09/2026. Validade: 22/09/2026.

Setor de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: BD6441F4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO UNILATERAL

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS. Contratado: TOGUSE CONSTRUÇÕES LTDA. Oriundo do Edital de Concorrência Eletrônica nº 12/2024. Objeto: Adita-se o Contrato em epígrafe, alterando quantitativos inicialmente pactuados. A alteração implica no acréscimo de R$ 16.927,70 (dezesseis mil novecentos e vinte e sete reais e setenta centavos), bem como a supressão de R$ 3.559,80 (três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), ordenado com base nas disposições do artigo 124, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2.021, bem como, apresenta-se em conformidade com as disposições do § 3º da Cláusula Oitava do instrumento contratual. Assinatura: 15/09/2026.

JARBAS DANIEL DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: 4FC42FA9

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS. Contratado: TOGUSE CONSTRUÇÕES LTDA. Oriundo do Edital de Concorrência Eletrônica nº 12/2024. Objeto: Adita-se o Contrato em epígrafe, prorrogando prazo de conclusão da obra pelo período de 30 (trinta) dias, passando o contrato a viger até 11/01/2027, em conformidade com o disposto na Cláusula Quarta do instrumento contratual, assim como de acordo com o disposto no artigo 92, inciso VII, combinado com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2.021. Assinatura: 15/09/2026.

JARBAS DANIEL DA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maiquel Henn Código Identificador: E3278CE3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente desta Comissão Parlamentar Especial, em cumprimento à regra do art. 56, §1º da Lei Orgânica deste Município e no exercício das atribuições que lhe confere o art. 252, §1º do Regimento Interno

da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, convoca a comunidade, para participar da:

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 , que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 148, de 01 de dezembro de 2023 que “Institui o Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Xangri-Lá e o Sistema Municipal de Gestão do Planejamento Urbano (SMGP).” ; e do Projeto de Lei nº 99/2026 , que “ Regulamenta o Art. 76, o §16º do Art. 277, o Art. 353 da Lei Complementar 148/2023 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Xangri-Lá, dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município e dá outras providências. ” designada para o dia 22 de setembro de 2026, com início às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, localizada na Rua Rio Douradinho n° 1385, Centro, Xangri-Lá/RS.

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 propõe a alteração de pontos específicos do Plano Diretor de Xangri-Lá, corrigindo problemas identificados desde a entrada em vigor da LC nº 148/2023. Faz ajustes em zoneamento, uso do solo, gravames, gabaritos viários e regras para edificações e projetos especiais. Também busca adequar o planejamento urbano à realidade do Município e incentivar uma nova centralidade comercial e turística no Balneário Noiva do Mar.

Já o Projeto de Lei nº 99/2026 tem como objeto regulamentar os parâmetros urbanísticos diferenciados, bem como as normas próprias de uso e ocupação do solo, aplicáveis em ZEIS, previstas em dispositivos contidos nos Arts 76, §16º do Art. 277, 353 da Lei Complementar 148/2023 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Xangri-lá. Por oportuno, a regulamentação proposta neste projeto de Lei visa dar maior aplicabilidade e instrumentos de gestão, com o intuito de viabilizar o cumprimento de objetivos previstos em programas essenciais ao desenvolvimento urbano equilibrado e contribuir para a efetivação de um acesso mais equitativo à terra e à moradia para as populações economicamente vulneráveis da sociedade.

A solenidade será gravada em mídia audiovisual e ficará registrada na rede social facebook institucional, na página https://www.facebook.com/camara.xangrila; e no portal Youtube https://www.youtube.com/@camaramunicipaldexangri-la, à disposição para consulta popular.

A audiência seguirá o rito dos arts. 252 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá e serão aceitas manifestações e questionamentos realizados virtual e previamente, enviados até o dia 21 de setembro de 2026 para o e- mail [email protected] , contendo obrigatoriamente: nome, eventual vínculo com entidade da sociedade civil, o texto de questionamento e a referência de tratar-se do Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 e/ou do Projeto de Lei nº 99/2026.

Para consultar o teor das proposições acesse: https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/5089 https://sapl.xangrila.rs.leg.br/materia/5095

A participação de toda a comunidade é extrema importância!

Xangri-Lá/RS, 14 de setembro de 2026.

EDUARDO JARDIM ALVES

Comissão Especial do PLC 06/2026 e PL 99/2026.

Publicado por: José Mengue Dos Santos Código Identificador: EAB40F4E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 350/2026

Nº 350/2026	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E A EMPRESA PR INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA - ME.
OBJETO	Contratação de empresapara serviços de locação, instalação, manutenção e