DOMRS 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4416
| Vínculo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 27063066 | Emenda Parlamentar Individual nº 1984003 - Transf. Especial art. 166-A CF - Onyx Lorenzoni | R$ 100.000,00 |
| TOTAL DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | R$ 100.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 16 de Setembro de 2026.
CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA
Prefeita Municipal
FABIANE TOMAZI BORBA
Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93
Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 2054AC57
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 306/2026
DECRETO Nº 306/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 916.947,60 (NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea “a”, de 26 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃ |
O INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUN |
CIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 02 - GABINETE PREFEITA |
DA 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
0028.0846.0103.2021 | Exigências Legais | 33390910000000000000 | 15000001 | 2538 | 30.000,00 |
| TOTAL DOS CR | ÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 30.000,00 |
Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTIT |
UCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 11 - SEC MUNIC DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILID |
001 - FUNCIONAMENT DA SEMAUS |
0004.0122.0108.2086 | Funcionamento, Manutenção e Gestão da SEMAUS |
33390360000000000000 |
15000001 | 1565 | 30.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 30.000,00 |
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 668.947,6 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃ |
O INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUN |
CIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 02 - GABINETE PREFEITA |
DA 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
0028.0846.0103.2021 |
Exigências Legais | 33390910000000000000 | 15000001 | 2538 | 668.947,60 |
| TOTAL DOS CR | ÉDITOS SUPLEMENTARES | R$ 668.947,60 |
Art. 4º - O crédito aberto de acordo com o art 3º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:
| CLASSIFICAÇÃO INSTI |
TUCIONAL | CLASSIFICAÇÃO FUNC |
IONAL PROGRAMÁTICA | Elemento de Despesa | Fonte |
de Código |
Valor Suplementado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgão | Unidade | Código | Projeto/Atividade | Recurso | Reduzido | ||
| 02 - GABINETE DA PREFEITA |
003 - PROCURADORI GERAL DO MUNICIPIO |
A 0028.0846.0103.2021 |
Exigências Legais | 33391920000000000000 | 15000001 | 2812 | 117.315,26 |
| 04 - SEC MUNIC DE ADM E GESTÃO DE PESSOAS |
003 - COORDENADORI D TECNOLOGIA D INFORMAÇÃO |
E A 0004.0126.0107.2283 |
Funcionamento da Coordenadoria de Tecnologia e Informação |
33393390000000000000 |
15000001 | 331 | 92.941,75 |
| 04 - SEC MUNIC DE ADM E GESTÃO DE PESSOAS |
003 - COORDENADORI D TECNOLOGIA D INFORMAÇÃO |
E A 0004.0126.0107.2283 |
Funcionamento da Coordenadoria de Tecnologia e Informação |
33390300000000000000 |
15000001 | 327 | 59.530,00 |
| 06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICO E SOCIAL - DESENVOLVE GUAÍBA |
006 - GERÊNCIA D TURISMO E EVENTOS |
E 0013.0392.0247.2171 |
Cultura para todos (Natal e Páscoa) |
33390390000000000000 |
15000001 | 596 | 47.613,52 |
| 06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICO E SOCIAL - DESENVOLVE GUAÍBA |
006 - GERÊNCIA D TURISMO E EVENTOS |
E 0013.0392.0247.2173 |
Fomento a Eventos de Impacto Econômico |
33390390000000000000 |
15000001 | 602 | 150.888,80 |
| 07 - SEC MUNIC DE | 008 - CENTRO D |
E 0012.0367.0228.2129 | BENEFICIO AO SERVIDOR | 33390390000000000000 | 15000001 | 978 | 35.000,00 |
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