DOMGO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3911
CONTRATADO(A): EFIGENIA ANDRADE RESENDE,
inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 047.038.265-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 1.294/2006 e posteriores alterações e demais disposições legais aplicáveis, bem como o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.
OBJETO: Prestação de Serviços junto a Secretaria Municipal de Educação para executar tarefas pertinentes ao cargo de MONITORA DE CRECHE.
Vigência: O presente contrato terá vigência contados 12 meses no dia 02.09.2026. Data da Assinatura: 01 de Setembro de 2026.
ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: E3E89BE6
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 2026048769-33
PRIMEIRO DISTRATANTE: O MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90.
SEGUNDO DISTRATANTE: CASSIA SOUSA OLIVEIRA , inscrito no CPF nº 049.990.121-54
OBJETIVO: Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para a função de MONITOR DE CRECHE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescinde-se amigavelmente o contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.
VIGÊNCIA E RESCISÃO: O contrato, com vigência, contados de sua assinatura, cessa seus efeitos a partir de 03.09.2026.
DATA DE ASSINATURA : 15 de Setembro de 2026.
ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: F09FB97C
CONTRATANTE : O MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ/MF nº 02.316.537/0001-90.
CONTRATADO(A): ANA ALICE LIMA RIBEIRO VIEIRA,
inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 037.546.213-94.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 1.294/2006 e posteriores alterações e demais disposições legais aplicáveis, bem como o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.
OBJETO: Prestação de Serviços junto a Secretaria Municipal de Educação para executar tarefas pertinentes ao cargo de MERENDEIRA.
Vigência: O presente contrato terá vigência contados 12 meses no dia 08.09.2026.
Data da Assinatura: 03 de Setembro de 2026.
ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: EF23300C
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 2026054522-234
CONTRATANTE : O MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ/MF nº 02.316.537/0001-90.
CONTRATADO(A): ATANYELE CUNHA CANTANHEDE ARAUJO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 772.117.311-68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 1.294/2006 e posteriores alterações e demais disposições legais aplicáveis, bem como o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.
OBJETO: Prestação de Serviços junto a Secretaria Municipal de Educação para executar tarefas pertinentes ao cargo de MONITORA DE CRECHE.
Vigência: O presente contrato terá vigência contados 12 meses no dia 08.09.2026.
Data da Assinatura: 03 de Setembro de 2026.
ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 554BE75B
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO – 2024079929-M07
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO – 2025002463-17
PRIMEIRO DISTRATANTE: O MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90.
SEGUNDO DISTRATANTE: CAROLINA DE ARAUJO PRADO , inscrito no CPF nº 702.516.961-70.
OBJETIVO: Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para a função de AUXILIAR DE FISCALIZAÇAO DO SISTEMA DE INSPEÇAO MUNICIPAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescinde-se amigavelmente o contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025.
VIGÊNCIA E RESCISÃO: O contrato, com vigência, contados de sua assinatura, cessa seus efeitos a partir de 16.09.2026.
DATA DE ASSINATURA : 14 de Setembro de 2026.
ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES Secretaria Municipal de Educação
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: C5BB4AB2
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PLANALTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre autorização de crédito suplementar, transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, no interesse das Administrações abrir na vigência deste Orçamento do exercício de 2026 , créditos suplementares que se fizerem necessários nos termos do Art. 7º, I, Art. 41, I, c/c art. 42 e 43, § 1º a § 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no percentual de 30% (trinta por cento) do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para atender a insuficiência das dotações orçamentárias.
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