Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 23

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 245 – Serviços Socioassistenciais Programa: 13 - Saudade do Iguaçú Com Mais Direitos Ação: 2.067 – Serviços de Proteção Social Especial Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 334041 – Contribuições Valor em R$: 13.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 965 - Programa Estadual de Fortalescimento da Atenção Primária a Saúde - PROAPS Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 5.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.010 – Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde Fonte: 1335 – Qualificação do Acesso e Atendimento de MAC – Resolução SESA 746/2026

Despesa: 337239 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 2.814,07

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 30.814,07.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I, II e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:

Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Valor do Superávit Financeiro R$: 13.000,00

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 13.000,00.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Natureza da Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Descrição: Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Fonte de Recurso: 965 - Programa Estadual de Fortalescimento da Atenção Primária a Saúde - PROAPS Valor Excesso de Arrecadação R$: 5.000,00

Natureza da Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Descrição: Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Fonte de Recurso: 1335 – Qualificação do Acesso e Atendimento de MAC – Resolução SESA 746/2026 Valor Excesso de Arrecadação R$: 2.814,07

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 7.814,07.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 14 de setembro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 0BAA347F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 - PMSI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026

Processo Adm: Nº 80/2026

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de borracharia em geral, compreendendo: lavagens, consertos, lubrificações, montagens, tp top e balanceamento, na frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal.

Empresas vencedoras valor total: R$ 179.084,50 (cento e setenta e nove mil e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos): 69.027.052 PAULO CESAR BOM (69027052000158) com os lotes: 3, 4, 13, 14, 15, 16, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 17, 20, 27, 28, 29, 32 no valor total de R$ 51.258,30 (cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos). ADRIANO MARANGON 39146664807 (41946990000132) com os lotes: 5, 9 no valor total de R$ 9.632,00 (nove mil e seiscentos e trinta e dois reais). BORRACHARIA CAMPOS LTDA (04683290000176) com os lotes: 1, 2, 6, 7, 8, 10, 51, 52, 53, 54, 41, 43, 44, 48, 49, 50, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 23, 24, 25, 26, 30, 31, 11, 12, 18, 19, 21, 22 no valor total de R$ 118.194,20 (cento e dezoito mil e cento e noventa e quatro reais e vinte centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei n° 14.133/21, Art. 28, inc. I, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

SAUDADE DO IGUAÇU (PR), segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ROGERIO GALLINA

Autoridade Competente