Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 28

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Art. 3º Nos casos de bens destinados à alienação por leilão público, caberá ao Município realizar o levantamento dos bens, ficando sob responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial a organização e a valoração dos bens.

Parágrafo único. Compete à Comissão acompanhar os atos e procedimentos relativos à alienação, bem como analisar e ratificar a valoração apresentada pelo Leiloeiro Público Oficial.

Art. 4º A Comissão exercerá suas atribuições pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Agudos do Sul, 15 de setembro de 2026.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cristina Ferreira Código Identificador: 59861429

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS , CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS OU MENORES PERÍODOS, CONFORME O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 16.150,00 (DEZESSEIS MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO
23.01	Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
04.122.0004.2.108	Eventos Municipais
3.3.90.39.00-1000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 525

Almirante Tamandaré, 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Luana Pereira Lopes Código Identificador: 9B856D0A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA RETIFICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 306/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 306/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA AGROPECUARIA AGROTECHY LTDA

OBJETO:” AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS DE NUTRIÇÃO ANIMAL DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E BEM-ESTAR DOS EQUINOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE EQUOTERAPIA”.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais ou menores períodos, conforme o interesse da Administração Pública e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 VALOR: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA:14/09/2026. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.2.046 Serviços de Saúde Pública 3.3.90.30.00-1000 Material de Consumo 173

3.3.90.30.00-1303 Material de Consumo 173

Almirante Tamandaré, 15 de setembro de 2026

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 3D200C3F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 303/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 303/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA ROBO LIVE SHOW LTDA.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES RECREATIVAS COM ROBÔS E PERSONAGENS TEMÁTICOS, INCLUINDO TODA A ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, OPERADORES, FIGURINOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, VISANDO PROPORCIONAR INTERAÇÃO, ANIMAÇÃO E ENTRETENIMENTO AO PÚBLICO DURANTE A 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO”.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 075/2026 PROTOCOLO 0018.000016043/2026

O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PULSEIRAS PARA CONTROLE DE ACESSO DE PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO”, em favor de PRINTSET PULSEIRAS E INGRESSOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.362.467/0001-44, com o valor global de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais) , conforme solicitação da Comissão Organizadora da 5ª Festa do Morango. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.

Almirante Tamandaré, 03 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Maria Cumin Código Identificador: A2EDEDAD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026 VINCULADO À INEXIGIBILIDADE N° 15/2026

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026 VINCULADO À INEXIGIBILIDADE N° 15/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, n. 180, em Altamira do Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ELZA APARECIDA DA SILVA .

CONTRATADA: I.M. BARBOZA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.393.612/0001-20 , com sede na Rua MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, n.º230 - APT 32 , Bairro ZONA 07 , Cidade Maringá, Estado Paraná.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Contratação da empresa I.M. Barboza LTDA, CNPJ 45.393.612/0001-20 para fornecimento de acesso à plataforma de gestão de pequeno valor, em atendimento a secretaria de administração do município de Altamira do Paraná.