DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem fundamento na Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decorrente do Processo de inexigibilidade n° 15/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
A CONTRATADA deverá manter em pleno funcionamento todas as funcionalidades da plataforma, garantindo aos usuários autorizados o acesso aos conteúdos, às ferramentas e aos serviços contratados durante toda a vigência do contrato e de suas eventuais prorrogações, ressalvadas as interrupções justificadas e previamente comunicadas para manutenção ou atualização.
CLÁUSULA QUARTA – VALOR TOTAL: R$ 18.857,64 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (Doze) meses, contados da assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, observada a disponibilidade orçamentária.
CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA. 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Altamira do Paraná/PR, 15 de setembro de 2026.
Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: 400C5714
DEPARTAMENTO DE PESSOAL DECRETO Nº 045/2026
Súmula: Declara Materiais Inservíveis a Administração Municipal.
Art. 1º - Ficam declarados bens inservíveis ao Município de Altamira do Paraná os objetos abaixo descritos:
| DESCRIÇÃO | N° PATRIMÔNIO |
MARCA | COR | quantidade | CONDIÇÕES |
|---|---|---|---|---|---|
| CADEIRA DE ESTOFADO |
001365 | S/N | AZUL | 01 | SUCATA |
| IMPRESORA PRETA HP DESKJET |
1202 | DESKJET | PRETA | 01 | DESCARTÁVEL |
| CADEIRA DE ESTOFADO |
1215 | S/N | AZUL | 01 | SUCATA |
| ESTANTE AMARELA DE COMPUTADOR |
1193 | S/N | AMARELA | 01 | DESCARTÁVEL |
| CADEIRA ESCOLAR |
3750 | S/N | AZUL | 01 | DESCARTÁVEL |
| MESA ESCOLA ALUNO |
3116 | S/N | BRANCA | 01 | DESCARTÁVEL |
| MESA ESCOLAR ALUNO |
3135 | S/N | BRANCA | 01 | DESCARTAVEL |
| BANCO GRANDE | 3925 | S/N | AZUL | 01 | DESCARTÁVEL |
| MESA ESCOLAR ALUNO |
3125 | S/N | BRANCA | 01 | DESCARTÁVEL |
| MESA ESCOLAR ALUNO |
3103 | S/N | BRANCA | 01 | DESCARTÁVEL |
| MESA |
1519 | S/N | CINZA | 01 | DESCARTÁVEL |
| ARMÁRIO DE AÇO DUAS PORTAS |
1313 | S/N | CINZA | 01 | SUCATA |
| ESTANTE COM 6 PRATELEIRAS |
1311 | S/N | BRANCA | 01 | SUCATA |
| MESA ESCOLAR ALUNO |
3137 | S/N | 01 | DESCARTÁVEL | |
| ESTANTE PARA COMPUTADOR |
1243 | S/N | MARROM | 01 | DESCARTÁVEL |
| CADEIRA COM ESTOFADO |
1199 | S/N | AZUL | 01 | SUCATA |
| MESA ESCOLAR ALUNO |
3129 | S/N | 01 | DESCARTÁVEL | |
| CADEIRA ESCOLAR |
3129 | S/N | AZUL | 01 | DESCARTÁVEL |
| MESA CINZA | 1300 | S/N | CINZA | 01 | DESCARTÁVEL |
| CADEIRA DE ESTOFADO COM RODÍZIO E APOIO DE BRAÇO |
1359 | S/N | PRETA | 01 | DESCARTÁVEL |
| CADEIRA DE |
1232 | S/N | AZUL | 01 | DESCARTÁVEL |
| ESTOFADO | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| CADEIRA PEQUENA |
1641 | S/N | AMARELA | 01 | DESCARTÁVEL |
| CADEIRA ESCOLAR INFANTIL |
1447 | S/N | AMARELA E BRANCA |
01 | DESCARTÁVEL |
| ESTANTE COM 6 PRATELEIRAS |
1310 | S/N | BRANCA | 01 | DESCARTÁVEL |
| CADEIRA | 1907 | S/N | CINZA E AZUL |
01 |
DESCARTÁVEL |
| CADEIRA DE PLÁSTICO |
1377 | S/N | AMARELA | 01 | DESCARTÁVEL |
| CADEIRA ESCOLAR |
3587 | S/N | AZUL | 01 | DESCARTÁVEL |
| MESA | 1559 | S/N | CINZA | 01 | DESCARTÁVEL |
Art. 2º – Fica autorizado o descarte, pela Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, devidamente avaliados por representantes da Escola Municipal DR. Augustinho Kauling, e classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, conforme relação anexa.
I – A avaliação e a classificação bens deste Decreto foram realizadas no dia 12 de fevereiro de 2025, por representantes da Escola Municipal Dr. Augustinho Kauling, considerando que, naquela ocasião, a Administração Municipal não contava com a Comissão de Bens Inservíveis formalmente constituída para a realização dos procedimentos de avaliação, tendo os representantes da referida unidade escolar procedido à análise dos bens quanto às suas condições de conservação utilização e possibilidade de recuperação.
Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Altamira do Paraná, 15 de setembro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal
Publicado por: Andréa da Cruz Alves Código Identificador: EFDDD4E4
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2026 REGISTRO DE PREÇOS 029/2026
OBJETO : Registro de Preços para a aquisição de materiais gráficos de comunicação visual para atender aos diversos Departamentos da Prefeitura de Anahy- PR . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 16/06/2026 das 08h até às 08h do dia 28/09/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h até às 09h do dia 28/09/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h do dia 28/09/2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. VALOR ESTIMADO: R$374.485,20 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). Edital disponível no site da Prefeitura www.anahy.pr.gov.br ou por e- mail:[email protected]. INFORMAÇÕES : (45) 988064345. Anahy-PR, 15 de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: 88802C3B
LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 082/2026
PREGÃO ELETRÔNICO 028/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 028/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 069/2026
Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano 2026, o MUNICÍPIO DE ANAHY, com sede na Rua Vereador Leonardo
www.diariomunicipal.com.br/amp 29