DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Aparecido Dobicz, 591, Centro, na cidade de Anahy, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo Prefeito Arilson Batista de Souza, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DO OBJETO

Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços visando à aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades dos Departamentos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Anahy/PR, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.3. Fornecedor Registrado: A empresa REINERI & CIA LTDA, CNPJ 11.230.105/0001-53, sediada na Rua Bandeirantes, 842, Centro da cidade de Anahy/PR, CEP: 85.425-000, neste ato representada por sua Administradora a Sra. Zelia Lopes Dos Santos Reineri, portador da célula de identidade n°55XXXX87 e CPF: 038.XXX.XXX-13, e- mail: [email protected], fone: 45- 98407-8524.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e caso as assinaturas sejam realizadas de forma eletrônica, os efeitos da Ata serão produzidos a partir da data da última assinatura.

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jaqueline Ribeiro do Amaral Código Identificador: DFE4C8B6

LICITAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 013/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.192/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.318/2024

O Prefeito Municipal de Anahy, em cumprimento ao disposto na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº. 2.192/2023, Decreto Municipal nº. 2.318/2024 e legislação pertinente, torna-se público o resultado da Dispensa de Licitação, apresentando o vencedor HABILITADO com a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, conforme segue, e considerando o disposto na Legislação Vigente. OBJETO : Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de cortinas e persianas, acompanhadas de todos os acessórios, suportes e bandôs necessários, devendo ser entregues e devidamente instaladas na Escola Municipal Vinicius de Moraes, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I) .

RESOLVE: Fica homologado e adjudicado o objeto na Dispensa Eletrônica de Licitação N° 013/2026, conforme segue o vencedor:

Anahy-PR, 15 de setembro de 2026.

VALDEMAR JOSE BOSI

Prefeito Municipal

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Preservação Ambiental - CMMASP do município de Anahy/PR, realizada em 07 de julho de 2026, às 15h25min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Anahy.

1.Aos 07 (sete) dias do mês de julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15h25 (quinze horas e vinte e cinco minutos), reuniu-se o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Preservação Ambiental - CMMASP do Município de Anahy/PR, com a presença dos seguintes membros: Adriano Silva Migliorini, Ana Paula Miranda Ferreira, Anderson Patrik da Silva, Angelina Cleiciani Pertile, Claudinei da Silva Correia, Jeniffer Karoline dos Santos Vidal Bueno, João Batista Binoti de Lima, José Maria Rotta, Leni Rodrigues do Nascimento Reis, Ronaldo Aparecido de Freitas, Roseli Elenice Monfroi Zamboni, tendo presidido a reunião o Secretário de Coordenação Geral, Carlos Antonio Reis, com a participação do Procurador Jurídico do Município, Marcus Vinícius Nascimento Reis; 2. A ordem do dia foi: a eleição da diretoria da gestão abril/2026 a abril/2028; assuntos diversos;

1. Eleição da diretoria: foi apresentada apenas uma chapa para composição da diretoria do conselho, a qual foi eleita por aclamação de todos os membros, onde Claudinei da Silva Correia foi eleito Presidente; José Maria Rotta foi eleito Vice-Presidente; Leni Rodrigues do Nascimento Reis foi eleita Secretária Geral; e Jeniffer Karoline dos Santos Vidal Bueno foi eleita Tesoureira;

4-Assuntos diversos: por fim, ficou ajustado que seria providenciado com a maior brevidade possível, junto aos contadores do Município, a abertura do CNPJ do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, com o fim de se se habilitar junto ao Estado do Paraná para recebimento dos recursos financeiros repassados ao Fundo Municipal pela Sanepar; tal encaminhamento será realizado após a aprovação na Câmara Municipal, do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.023/2022, o qual tem por finalidade estabelecer, de forma clara e expressa, a definição do responsável pela gestão e execução do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSBA, especialmente para atendimento às exigências administrativas necessárias à sua regular constituição, incluindo a inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A indicação formal do gestor/executor do Fundo constitui requisito indispensável para a sua operacionalização, permitindo a adoção das providências administrativas necessárias ao seu funcionamento, bem como possibilitando o recebimento de recursos destinados ao saneamento básico, evitando assim a abertura de diligências por parte da Receita Federal, e o consequente atraso na abertura do CNPJ do Fundo.; 5. Nada mais havendo a tratar, o Secretário agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual, para constar, eu, Marcus Vinícius Nascimento Reis, lavrei a presente ata, que, se aprovada, será assinada pelos membros presentes.

Anahy/PR, 07 de julho de 2026.

CARLOS ANTONIO REIS Secretário da coordenação Geral

MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO REIS Procurador Jurídico do Município

ADRIANO SILVA MIGLIORINI Membro Suplente

ANA PAULA MIRANDA FERREIRA Membro Suplente

ANDERSON PATRIK DA SILVA

Membro Suplente

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