DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
E, por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas, para que se produza o necessário efeito legal. Caso o presente instrumento seja assinado digitalmente, nos termos do artigo 10 da MP 2.200/2001, as partes declaram a aceitação das normas regulamentares sobre a assinatura digital, para que se produza o necessário efeito legal.
Califórnia, 15 de setembro de 2026.
| Município De Califórnia | Centro De Integração De Estudantes – Estagios CIN |
|---|---|
| SR. PAULO SÉRGIO CHILEIDE | SRA. ADIL MUSTAPHA KASSEM |
| Prefeito Municipal | Procurador |
Publicado por: Daniel Lucas Dos Santos Mattos Código Identificador: DD672559
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 141/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº 141/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026
O Município de Califórnia, Estado do Paraná, através do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria n° 047/2026 de 03 de março de 2026, torna público aos interessados que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, fará realizar às 09h00min do dia 30 de setembro de 2026 , no endereço eletrônico: www.bnc.org.br, PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a Contratação de seguro para a frota de veículos, a fim de garantir cobertura e segurança patrimonial para os automóveis da Secretaria de Saúde de Califórnia/PR. Julgamento: Menor Preço. Obs. O Edital deverá ser retirado diretamente no site www.california.pr.gov.br ou na plataforma BNC e informações poderão ser obtidas pelo telefone (43) 3429-1242, ou na sede da prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, nº 149, no horário das 8h00min às 11h45min e das 13h00min às 17h15min, de 2ª a 6ª feira ou através do e-mail: [email protected]. Califórnia,14 de setembro de 2026.
DANIEL LUCAS DOS SANTOS MATTOS
Pregoeiro
Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: D479B3F3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 242
DECRETO 242/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE 05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA.
4.4.90.52.00.00 335 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 4.4.90.52.00.00 797 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SESLA 11.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMDEL 11.002.27.812.0027.1.010 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE QUADRAS E OUTRAS AREAS PARA A PRATICA DE ESPORTES.
4.4.90.51.00.00 501 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00 Total Suplementação: 305.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo: Fonte:
335 – Atenção Básica – Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) 797 - APSUS
501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 15 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: C15FE60E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 243
DECRETO 243/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 225.780,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE 05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA. 4.4.90.52.00.00 494 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750,00 4.4.90.52.00.00 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 128.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO / FUNDO MUNICIOPAL DA EDUCACAO - FME
07.001.12.122.0036.2.044 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 5.620,00
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL 07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 2.900,00
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