DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.900,00
3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.900,00 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.500,00
Total Redução: 225.780,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 15 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: CFC07090
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 244
DECRETO 244/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 297.281,00 (duzentos e noventa e sete mil e duzentos e oitenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA. 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 3.3.90.34.00.00 494 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 150.000,00
05.001.10.782.0006.2.030 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE.
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO - SEAFIPLAN
03.001 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 03.001.04.846.0003.0.001 OPERACOES ESPECIAIS 3.3.90.91.00.00 1000 SENTENCAS JUDICIAIS 130.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE 05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA.
3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU
07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL 07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.
3.3.90.39.00.00 107 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.281,00
Total Redução: 297.281,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 15 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 93C2884A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PRIMEIRO PRIMEIROTERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 296/2025
PRIMEIRO PRIMEIROTERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 296/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR E A EMPRESA M.R RODRIGUES - MP STUDIO, TENDO COMO OBJETO A(O) Registro de Preços a futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de som e iluminação profissional, com disponibilização de operador técnico qualificado, visando atender às demandas de eventos institucionais, culturais, comemorativos e demais atividades promovidas pelo Município de Califórnia/PR. Os serviços deverão incluir montagem, operação, manutenção e desmontagem dos equipamentos, garantindo qualidade técnica, segurança e eficiência na execução dos eventos.
3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL 07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 3.366,00
07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL 07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL. 3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO 13.915,00
Total Suplementação: 297.281,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua 17 de Dezembro, Nº 149, inscrito no CNPJ Nº 75.771.279/0001-06, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO SERGIO CHILEIDE, portador da Carteira de Identidade/R.G. N° 9.306.997-8 SSP-PR e do CPF/MF Nº 049.302.529-46 e a Empresa M.R RODRIGUES - MP STUDIO pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.314.444/0001-18 com sede na Rua 13 de Maio, 1000, Vila Paraiso, Marilandia do Sul - PR, 86.825-000, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARCOS ROGERIO RODRIGUES, inscrito(a) no CPF n.º 033.520.619-04, residente e domiciliado(a) na cidade de Marilândia do Sul - PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 296/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 066/2025, Processo Licitatório nº 129/2025, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Redução
www.diariomunicipal.com.br/amp 78