DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

A contratação das profissionais decorrente do processo de Inexigibilidade nº 014/2026;

A validade do cadastro de reserva remanescente, composto pelos demais habilitados, para eventuais e futuras substituições legais, conforme a necessidade da Administração. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Candói - PR, 15 de setembro de 2026.

ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Miss Código Identificador: C6D6905B

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE SELEÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 PROCESSO Nº 2.920/2026

TERMO DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 PROCESSO Nº 2.920/2026

1. O MUNICÍPIO DE CANDÓI, concluído o processo de seleção instituído pelo CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 007/2026, declara selecionada a empresa da construção civil, abaixo qualificada:

CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.307.024/0001-50, com sede na Avenida Manoel Ribas, nº 2111, Mercês, CEP 80810-002, Curitiba/PR.

2. A empresa selecionada deverá apresentar na Instituição Financeira, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após assinatura deste Termo, a documentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS, conforme especificado pelo Agente Executor do Programa. 3. Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores, a critério do MUNICÍPIO DE CANDÓI, o presente TERMO DE SELEÇÃO será CANCELADO. Candói, 15 de setembro de 2026.

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito

RODRIGO MISS

Agente de Contratação Município de Candói

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam exonerados a pedido, os ocupantes de emprego público de Professor - PSS, abaixo relacionados:

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques - PR, 14 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 4ABC11C8

GABINETE PREFEITO DECRETO Nº 366/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

REVOGA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2026, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Maxwell Scapini, Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques - PR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO que o Município instaurou o Pregão Eletrônico nº 078/2026, destinado à aquisição de equipamentos hospitalares para a estruturação e o adequado funcionamento do Hospital Municipal, em conformidade com o Termo de Convênio nº 148/2022, celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná/Fundo Estadual de Saúde; CONSIDERANDO que, no curso da revisão dos documentos da contratação, foi constatada a necessidade de adequar as descrições e as especificações técnicas dos itens, a fim de assegurar que os requisitos estabelecidos sejam suficientes, pertinentes e compatíveis com a necessidade administrativa;

CONSIDERANDO que a reformulação das especificações deve preceder a continuidade do procedimento, de modo a evitar restrições indevidas à participação de fornecedores e a preservar a isonomia, a competitividade, a seleção da proposta mais vantajosa e o interesse público;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;

DECRETA

NILMAR JOSÉ PIACENTINI

Responsável Legal Da Empresa Construtora Piacentini LTDA

Publicado por: Rodrigo Miss Código Identificador: 0B00AB41

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

GABINETE PREFEITO DECRETO Nº 365/2026 DATA: 14-09-2026

SÚMULA: Exonera a pedido, os ocupantes de emprego público que menciona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais,

Art. 1º Fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 078/2026, destinado à aquisição de equipamentos hospitalares para a estruturação e o adequado funcionamento do Hospital Municipal de Capitão Leônidas Marques.

Parágrafo único. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e decorre da necessidade de adequação das descrições e especificações técnicas dos itens, com vistas à preservação da competitividade, à obtenção da proposta mais vantajosa e ao atendimento do interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques - Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Julia Cristina Magnabosco Zeniewicz Código Identificador: B8B1758C

GABINETE PREFEITO PORTARIA N° 386/2026

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