DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Publicado por: Márcia Andréia Milani Código Identificador: 7D109ECF

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

MILTON KASUYUKI INOUE

GOVERNO MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE LOBATO/PR , ACOLHO por APROVEITAMENTO o processo seletivo para a escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC conduzido pelo Município de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo, e autorizo a celebração do CONVÊNIO DE ADESÃO para implantação do Regime de Previdência Complementar com a entidade vencedora daquele certame, quer seja, “FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PREVCOM)” para a administração do plano de benefícios, em consonância com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e demais dispositivos legais.

Lobato/PR, 15 de setembro de 2026

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito em Exercício

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: 982B7AB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 177/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, PRORROGA A VIGÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO DE RENATA OLIVEIRA DA SILVA, REFERENTE AO TESTE SELETIVO N.º 001/2025 DE 23/04/2025

DECRETO N.º 177/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA – Prorroga a vigência de contrato de trabalho advindo do Teste Seletivo, inaugurado no âmbito desta municipalidade por força do Edital do Teste Seletivo n.º 001/2025 de 23/04/2025.-.-.-.-.-.-..-.-.-.

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e, considerando os ditames da Lei Complementar Municipal n.º 001/2002 c/c disposições da Lei Municipal n.º 773/2001-E DE 02/02/2001, alterada pela Lei n.º 1.172/2011–E de 10/11/2011, ainda, primando pela preservação e proteção do soberano interesse público, e fiel alcance dos princípios norteadores da plena e eficaz condução da coisa pública, delineados no art. 37 e ss. da Constituição Federal,

Prefeito em Exercício

Publicado por: Silmara Aparecida Dos Santos Siviero Código Identificador: EA13D9A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 015/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, CONVOCAR A CANDIDATA SILVIA BARBOZA FERREIRA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2025 DE 23/04/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 015/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o resultado divulgado através do Edital de Divulgação do Resultado Final do PSS nº. 001/2025-D , publicado no Órgão Oficial do Município – Jornal O Diário dos Municípios do Paraná - AMP, no dia 27/05/2025 ,

RESOLVE

Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025 de 23/04/2025, para comparecer na Prefeitura Municipal de Lobato – Departamento de Recursos Humanos, nos dias 16, 17, 18, 21 e 22 do mês de setembro do corrente ano, no horário de atendimento das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 , a fim de submeter ao processo admissional, conforme abaixo especificado:

Art. 2º - O não comparecimento no prazo estipulado implicará na desclassificação da candidata, conforme item 10.5 do Edital de Abertura do PSS nº. 001/2025 de 23/04/2025.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

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MILTON KASUYUKI INOUE

Considerando que a Lei Municipal n.º 773/2001-E de 02/02/2001, alterada pela Lei n.º 1.172/2011–E de 10/11/2011, prevê expressamente em seu artigo 3º que o prazo de contratações excepcionais e de interesse público tem prazo de vigência de até um ano, cabendo dilação contratual por única vez e pelo período inicialmente pactuado;

Considerando que a prorrogação da contratação em fomento, visa suprir a falta de servidores públicos na administração pública,

DECRETA

Art. 1º . Fica prorrogado, considerando os efeitos do Decreto n.º 307/2025 de 17/09/2025, por razões de interesse público, a vigência da contratação abaixo indicada, objeto do ato administrativo, pelo prazo de 1(um) ano:

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeito em Exercício

Publicado por: Silmara Aparecida Dos Santos Siviero Código Identificador: 41B86498

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS PORTARIA Nº 13/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E

ART. 1º - CONCEDER a pedido, LICENÇA PRÊMIO a Servidora Público Municipal Michelle Angelini, portadora do RG 6.412.378-5 PR e CPF 005.852.219-01 , lotada na Câmara Municipal de Lupionópolis, referente ao período aquisitivo de 24 de Novembro de 2013 a 23 de novembro de 2018, pelo período de 03 (três) meses

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