DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

fracionados em 03 meses não consecutivos, tendo seu primeiro mês de início em 16/09/2026 a 15/10/2026, o segundo mês em 01 a 30 de Dezembro de 2026 e o terceiro mês em 01/07/2027 a 30/07/2027 , conforme Artigos 155 a 157 da Lei Municipal 19/2016 de 21.09.2016 e especificadamente o parágrafo 5º do art 156 .

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Lupionópolis, 15 de Setembro de 2026.

BRUNO NEVES DA SILVA Presidente

Publicado por: Michelle Angelini Código Identificador: C757D089

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL CONCORRENCIA 06/2026

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria nos autos, no dia 21 de setembro de 2026 o Município de Mallet completa 114 anos de emancipação política e para comemorar esta data, a Administração Municipal realizará um evento comemorativo com vários atrativos no Parque dos Imigrantes. Em caso de mal tempo no dia 20 de setembro de 2026, o evento será realocado no Centro de Eventos de Mallet. Assim, no intuito de comemorar o aniversário da cidade, pretende-se disponibilizar para as crianças brinquedos infláveis e outros a fim de que possam desfrutar de brincadeiras e um dia de comemoração, com a segurança adequada. Diante da especificidade do serviço a ser prestado (locação de brinquedos e monitoramento das crianças que irão utilizar) é indispensável a contratação de empresa especializada para tanto.

III – RAZÃO DA ESCOLHA DA PROPONENTE:

A proponente escolhida foi JOÃO CARLOS LES, CNPJ: 82.012.709/0001-71 , e a escolha do proponente decorre da apresentação, por parte deste, do menor preço entre os fornecedores consultados, bem como, de todos os documentos solicitados para sua habilitação no processo.

IV – DO PREÇO:

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA DE LUPIONÓPOLIS CNPJ 75.845.511/0001-03 AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 82/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026.

O MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS-PR torna público que fará realizar, às 09 horas do dia 02 de outubro do ano de 2026, na plataforma BLLCOMPRAS, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da seguinte obra: REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DE LUPIONÓPOLIS, CONTENDO: CALÇADA, BANCOS E FLOREIRAS.

A PASTA TÉCNICA COM O INTEIRO TEOR DO EDITAL, SEUS RESPECTIVOS MODELOS, ADENDOS E ANEXOS, PODERÁ SER OBTIDA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE LUPIONÓPOLIS-PR

HTTPS://LUPIONOPOLIS.PR.GOV.BR/LICITACOES E NA PLATAFORMA HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/LOGIN. INFORMAÇÕES ADICIONAIS, DÚVIDAS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO PODERÃO SER APRESENTADOS AO PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO, POR MEIO DA PLATAFORMA.

Pelo serviço ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais) a ser pago de acordo com a execução do contrato, conforme autorização expedida pelo Setor de Compras, mediante envio da Autorização de Fornecimento, juntamente com as Notas Fiscais que comprovem o serviço autorizado.

V - PRAZO DE VIGÊNCIA:

A vigência desta Dispensa de Licitação iniciar-se-á na data da publicação de sua ratificação e terá seu término 06 (seis) meses após. Uma vez que todos os serviços tenham sido executados pela Contratada e aprovados pela Contratante, respeitado o prazo para pagamento, o contrato estará automaticamente encerrado.

O contrato poderá ter sua vigência prorrogada caso ocorra manifestação da Secretaria interessada, bem como, demonstração de que os valores contratados permanecem vantajosos para a Contratante.

VI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente processo de Dispensa para Compras e Serviços serão pagas através das seguintes dotações orçamentárias:

44 02.002.04.695.0003.2.005.3.3.90.39.1000 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS.

Lupionópolis-pr, 15 de Setembro de 2026.

VII – DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO:

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Roberto de Campos Código Identificador: 52C98E65

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026

I – OBJETO:

Contratação de empresa para locação de brinquedos e prestação de serviços de monitoramento de crianças no dia 20/09/2026 no aniversário de Mallet/PR.

II - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Para se habilitar no presente processo a CONTRATADA apresentou os seguintes documentos:

CONTRATO SOCIAL.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS, dentro do prazo de validade.

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS, dentro do prazo de validade.

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, dentro do prazo de validade.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, dentro do prazo de validade.

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS, dentro do prazo de validade.

www.diariomunicipal.com.br/amp 216