DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo Cloud nº 000003237/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedido o afastamento da servidora pública CLAUDIA BONETE MIERZVA , Nutricionista, matrícula n° 4027, para tratamento de saúde, período de 30 dias, a partir de 14 de setembro de 2026, nos termos do art. 102, inc. VII, alínea “b”, da Lei Municipal nº 632/99.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 15 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 86A6D414
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – 010.2026 PSS 001.2025
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – 010.2026 PSS 001.2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET CNPJ : 75.654.566/0001-36
CONTRATADA: JULIANA MARUCHIN BARSKI MACHADO CPF: 046..-60;
OBJETO: Rescisão de contrato; DATA DA RESCISÃO: 14 de setembro de 2026; Processo Seletivo Simplificado 001/2025
CARGO : AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20H
FUNDAMENTO LEGAL : 1330/2017 e Decreto nº 461/2017 e legislações correlatas.
Mallet, em 15 de setembro de 2026.
15/09/2026 à 04/10/2026, 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo de 07/01/2025 à 06/01/2026.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. (09.09.2026)
EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI Presidente
Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: 864CABA0
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 451/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI-PARANÁ.
DECRETO Nº 451/2026
Ementa: Abre crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de Mandaguari-Paraná.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE MANDAGUARI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4.421/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$112.865,97 (cento e doze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 05 |
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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|---|---|---|---|
| 05.001 | UNIDADE DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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| 05.001.15.451.0007.2.077 | MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA URBANA E SERVICOS PUBLICOS |
||
| 458 - 3.3.90.39.00.00 | 2002 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
112.865,97 |
| Total Suplementação: | 112.865,97 |
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 5A8FF17B
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI PORTARIA Nº 051/2026
Súmula: Concede férias ao servidor Cássio Luis de Souza Soares, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, através de seu Presidente, Edilson dos Santos Montanheri, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder primeiro período de férias ao servidor Cássio Luis de Souza Soares, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no período de
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Superávit financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso I da Lei Federal 4.320/64:
| Superávit Financeiro nas Fontes: | ||
|---|---|---|
| Desvinculação das Receitas dos Municípios -DRM | 2002 | 112.865,97 |
| Total Superávit Financeiro: | 112.865,97 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (15/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: E4D659D0
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 454/2026 - EXONERA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 454/2026
Súmula: Exonera servidoras públicas municipais, e dá outras providências.
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