DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Considerando o Art. 51 do Decreto Municipal nº 01/2024- GB que estabelece: “Art. 51 O agente de contratação e o pregoeiro serão auxiliados, no que couber, por uma equipe de apoio, designada pelo Prefeito Municipal, para subsidiar o desempenho de suas atribuições. Considerando o Art. 1 do Decreto Municipal nº 01/2024 – GB que regulamenta no âmbito do município de Mato Rico, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e consolida normas sobre contratações públicas municipais, Resolve:

NOMEAR:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 01/24 de 19 de janeiro de 2024 – GB.

Art. 2º Fica nomeado para atuar como “Agente de Contratação e Pregoeiro” , nos termos da Lei nº 14.133/2021 o servidor:

Art. 3º Ficam nomeados para atuarem como “Comissão de Contratação/Equipe de Apoio” os servidores:

Parágrafo único: Fica designado como presidente desta comissão e equipe de apoio o servidor Sr. Marcelo Bednarczuk, em caso de substituição, observar-se-á a ordem acima.

Art. 4º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 001/24 de 19 de janeiro de 2024 - GB.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria 259/2026 de 21/07/2026, e as disposições em contrário.

Publique-se,

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, 15 de SETEMBRO de 2026

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: 3F232D6E

MUNICÍPIO DE MATO RICO PORTARIA 303 2026 LIC TRATAMENTO DE SAUDE JOSÉ IVO CARARO

Artigo 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14/09/2026, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Paço Municipal Luiz Bini,

Mato Rico, 15 de SETEMBRO de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: 035ADB23

MUNICÍPIO DE MATO RICO RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM RESOLUÇÃO CMDM Nº 005/2026

Dispõe sobre a substituição de órgão membro do Poder Público na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.

A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Mato rico – PR , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 682/2023 e pelo seu Regimento Interno; e

CONSIDERANDO o pedido de desligamento institucional definitivo apresentado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Ofício nº 0010/2026 ;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de manter a paridade governamental e da sociedade civil, bem como o número total de membros previstos na estrutura deste colegiado;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação por unanimidade da plenária realizada na Reunião Ordinária / Extraordinária no dia 03 de agosto de 2026 , registrada na Ata nº 017/2026 ;

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a exclusão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da composição das vagas destinadas ao Poder Público deste Conselho.

Art. 2º – AUTORIZAR e INCLUIR , em substituição à pasta excluída, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, como órgão integrante oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Art. 3º – Esta substituição passa a integrar os anexos e a estrutura de representação do Regimento Interno deste Conselho, devendo a presente Resolução ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a atualização do respectivo Decreto de Nomeação e Posse dos membros.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mato Rico-PR, 15 de setembro de 2026.

JULIANE SCHROEDER

PORTARIA Nº 303/2026

SÚMULA – Licença tratamento de saúde.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS , Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

CONCEDER:

Artigo 1º. – Ao servidor municipal o Sr. JOSÉ IVO CARARO, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 7.114.654-5 SSP-PR e inscrição no CPF/MF nº 764.223.489-91, lotado na Secretaria de Saúde, ocupante do cargo em “VIGIA” , admitido em 06/06/2006, sob matricula nº 200648; licença tratamento de saúde, período de 15 dias, a contar de 14/09/2026 – Dr. JORGE KAWANO –CRM 3175.

Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: E3C8CDFD

MUNICÍPIO DE MATO RICO RESOLUÇÃO Nº 009/2026 - CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO RICO/PR

CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO RICO/PR

LEI MUNICIPAL Nº 299/2009 RESOLUÇÃO Nº 009/2026

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