DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Súmula: Nomeia e atribui Responsabilidade Técnica da Prefeitura Municipal de Morretes à Sr.ª Gabriela Berlim Pazinatto, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES , Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com fulcro no art. 3º da Lei Municipal nº 774, de 15 de junho de 2023, que institui Gratificação por Responsabilidade Técnica aos empregados públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal de Morretes,

Art. 1º . Institui-se a Comissão Especial Organizadora do Desfile Cívico, em comemoração aos 293 anos do Município de Morretes, que será realizado no dia 31 de outubro de 2026.

Art. 2º. A Comissão Organizadora possui caráter de organização, acompanhamento, fiscalização e supervisão das atividades necessárias à realização do desfile em comemoração aos 293 anos do Município.

Art. 3º. A Comissão Organizadora do Desfile Cívico será composta pelos seguintes empregados públicos:

I – Jéssica Ronchini Montalvão, Matrícula Funcional nº 515.203, que atuará como Presidente;

II - Gilton Dias Junior, registrado na Matrícula Funcional nº 515.113;

CONSIDERANDO que se faz necessária a indicação dos empregados públicos efetivos e temporários ocupantes de função de nível técnico e superior no Município de Morretes, na condição de Responsáveis Técnicos das Secretarias Municipais, delimitando as atividades a serem exercidas;

RESOLVE:

Art. 1º – A partir de 01 de setembro de 2026, ficam instituídas as seguintes atribuições comuns aos Responsáveis Técnicos atuantes nos setores da Secretaria Municipal de Saúde:

I – Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão;

II – Responder objetiva e subjetivamente pelos atos prestados pelos profissionais da categoria;

III – Realizar a fiscalização técnica e ética da instituição pública pela qual é responsável; IV – Capacitar os profissionais do setor;

V – Articular atividades intersetoriais;

VI – Realizar as atividades administrativas referentes à categoria, sem exceção.

Art. 2º – Fica nomeada a seguinte Empregada Pública como Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o setor correspondente:

I – Responsável Técnica da Secretaria Municipal de Saúde: a) Gabriela Berlim Pazinatto – Nutricionista, matrícula funcional nº 115660.

Art. 3º – A Divisão de Recursos Humanos deverá promover as devidas anotações funcionais a respeito.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Dê-se-lhe ciência à beneficiada e cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 14 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: F3DF9907

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9373 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9373 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

“Institui a Comissão Especial Organizadora do Desfile Cívico, em comemoração aos 293 anos do Município de Morretes, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso I, alínea “ o ”, da Lei Orgânica do Município;

III - Larissa Tonetti, registrada na Matrícula Funcional nº 515.180;

IV - Vânia Stopinski, registrada na Matrícula Funcional nº 115.698;

V - Marjori Aparecida Duarte, registrada na Matrícula Funcional nº 115.714;

VI – Adriana Assumpção, registrada na Matrícula Funcional nº 294901;

VII - Sueli do Pilar da Silva, registrada na Matrícula Funcional nº 115.562;

VIII - Gabrielle Ferreira Petersen, registrada na Matrícula Funcional nº 115.561;

IX – Anderson Luis de Amorim Ferreira, registrado na Matrícula Funcional nº 515.085;

X – Daniele do Rocio Meduna, registrada na Matrícula Funcional nº 226.301;

XI – Manoel Medeiros Machado, registrado na Matrícula Funcional nº 115.642;

XII – Maria Cristina Moraes da Costa Pinto, registrada na Matrícula Funcional nº 271.751;

XIII – Mariana Meduna Moscardi Charello, registrada na Matrícula Funcional nº 115.526;

XIV – Vinicius Henrique Oliveira, registrado na Matrícula Funcional nº 515.169;

XV – Karin Cristina Duarte Saif, registrada na Matrícula Funcional nº 115.553;

XVI – Isaac Miranda, registrado na Matrícula Funcional nº 515.082; XVII – Eudes Gustavo da Silva Skau Kemmer, registrado na Matrícula Funcional nº 115.564;

Parágrafo único. A referida Comissão não terá remuneração extra, sendo os serviços considerados como de extrema relevância ao Município.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a portaria nº 9367/2026.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes, em 14 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: A86CD928

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Designa o servidor para substituição temporária de fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Saúde durante período de férias do servidor Augusto Dias Ricardo.

O SUPERINTENDENTE GERAL DE SAÚDE, Sr. Jorge Marcelo Piccinin, no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, Portaria nº 8786 de 09 de junho de 2026 .

RESOLVE:

RESOLVE:

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